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25 de setembro de 2018
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Mera ausência de advogado doente em júri não justifica prisão de acusados

O simples fato de advogado comprovadamente doente faltar à sessão marcada para o júri não autoriza a prisão dos acusados, seus clientes. A decisão unânime da Quinta Turma confirma liminar concedida

Resultados da busca Jusbrasil para "Advogado Doente"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044832830 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/09/2011

Ementa: ADVOGADO DOENTE. FALECIMENTO. DIFICULTAÇÃO DA DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. NECESSIDADE. Nada obstante se tenha nulificado atos a partir do falecimento do advogado evidente que a doença do causídico causou dificuldades à defesa dos agravantes. Diante desta moldura, necessário reabrir a instrução processual, evitando-se o cerceamento de defesa. Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70044832830, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 05/09/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70016984585 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/10/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO TEMPESTIVA. ADVOGADA DOENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 183 , § 1º , 507 E 515 , DO CPC . Comprovada a exceção legal de ¿justa causa¿ ou ¿força maior¿ que autoriza a devolução do prazo recursal, deve ser acolhido o pleito da parte que apresenta atestado médico detalhado da doença acometida pela sua procuradora. DERAM PROVIMENTO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70016984585, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 25/09/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70016984585 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/10/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO TEMPESTIVA. ADVOGADA DOENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 183 , § 1º , 507 E 515 , DO CPC . Comprovada a exceção legal de ¿justa causa¿ ou ¿força maior¿ que autoriza a devolução do prazo recursal, deve ser acolhido o pleito da parte que apresenta atestado médico detalhado da doença acometida pela sua procuradora. DERAM PROVIMENTO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70016984585, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 25/09/2006)

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