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27 de maio de 2017
Empresa de Pequeno Porte Editar Foto
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Empresa de Pequeno Porte

Empresa de pequeno porte

Pessoa jurídica ou firma individual que não é enquadrada como microempresa e cuja receita bruta anual é igual ou inferior a determinado valor estabelecido periodicamente pelo Governo.

Andamento do Processo n. 9014796-82.2017.8.21.0001 - 24/05/2017 do TJRS

MICROEMPRESA, OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, OU QUE ESTÁ ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. AS SECRETARIAS... EMPRESÁRIA QUALIFICADA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ALÉM DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, AQUI LITIGAR COMO AUTOR...

Andamento do Processo n. 1002422-75.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - 23/05/2017 do TJSP

, que determinam que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverá fazer prova de tal condição para ser admitida... pelos TITULARES da pessoa jurídica, de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando... ou empresa de pequeno porte da autora, e não a de pré-julgar a relação jurídi...

Andamento do Processo n. 9013946-28.2017.8.21.0001 - 23/05/2017 do TJRS

, OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, OU QUE ESTÁ ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. AS SECRETARIAS DA FAZENDA... QUALIFICADA COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ALÉM DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, AQUI LITIGAR COMO AUTOR. DIANTE... LIMITAR O ACESSO A ESSA JUSTIÇA ESPECIAL, NÃO PODENDO QUALQUER OU...

TRF-1ª – Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis

TRF-1ª – Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis São impenhoráveis... os bens essenciais à atividade de microempresas e empresas de pequeno porte. Esse foi o entendimento da 7ª Turma ao dar... TRF-1ª – Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno port...

Andamento do Processo n. 2006849-81.2015.8.26.0016 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 17/05/2017 do TJSP

Industria Eletrometalúrgica Ltda. - Empresa de Pequeno Porte - Vistos.Reitere-se, por uma única vez.Int. - ADV: MAYARA...

Andamento do Processo n. 0040820-47.2013.8.26.0506 - Apelação - 17/05/2017 do TJSP

- Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Moraes e Broca Ltda (Empresa de Pequeno Porte) - Apelado: Prefeitura...

Correio Forense

Correio Forense -

TRF1: Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis

TRF1: Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis São impenhoráveis... os bens essenciais à atividade de microempresas e empresas de pequeno porte. Esse foi o entendimento da 7ª Turma ao dar... persistir, concluiu o relator. Processo nº 0007078-19.2006.4.01.3800/MG trf1 TRF1...

Andamento do Processo n. 1000210-16.2015.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/05/2017 do TJSP

Ltda - Empresa de Pequeno Porte - Luiz Carlos da Silva - Agende a serventia nova data para audiência de conciliação...

Andamento do Processo n. 1000210-16.2015.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/05/2017 do TJSP

Ltda - Empresa de Pequeno Porte - Luiz Carlos da Silva - designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05 de julho de 2017...

Andamento do Processo n. 1002564-79.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/05/2017 do TJSP

na categoria de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ficando ciente das eventuais implicações decorrentes de tal ato... por finalidade apurar, como já dito acima, a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da autora.Sem prejuízo, emende... de Pequeno Porte deverá fazer prova de tal condição para ser a...

Resultados da busca Jusbrasil para "Empresa de Pequeno Porte"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 595450 PR (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. FORNECEDORES OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 474121 PR (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMPRESAS OPTANTES DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Contabilidade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra em vigor

Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Confira Resolução aqui Fonte: Fenacon

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Paraná • 04/01/2013

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