Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Curador Especial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 0190010-18.2008.8.19.0001 - 19/10/2017 do TJRJ

Proc. 0190010-18.2008.8.19.0001 (2008.001.187087-9) - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-070492) X GIOVANNI ESPOSITO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ

Andamento do Processo n. 0042901-88.1994.8.19.0001 - 18/10/2017 do TJRJ

Proc. 0042901-88.1994.8.19.0001 (1994.001.047983-3) (4613) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB/PJ-000002) X ESPOLIO DE FERNANDINO RIBEIRO PINTO TEIXEIRA (Adv

Andamento do Processo n. 0042901-88.1994.8.19.0001 - 18/10/2017 do TJRJ

Proc. 0042901-88.1994.8.19.0001 (1994.001.047983-3) (4613) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB/PJ-000002) X ESPOLIO DE FERNANDINO RIBEIRO PINTO TEIXEIRA (Adv

Andamento do Processo n. 0065680-23.2008.8.22.0014 - 18/10/2017 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76908-354 - Fone:(69) 33213182 Processo nº

Andamento do Processo n. 1008075-11.2016.8.26.0047 - Interdição - 18/10/2017 do TJSP

Processo 1008075-11.2016.8.26.0047 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.S. - A.R.S.S. - AO CURADOR ESPECIAL: Ciência da Certidão de fls. 121, que segue transcrita: “Certifico e dou fé que deixo de

Andamento do Processo n. 01006330320158140301 - 18/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 01006330320158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Averiguação de Paternidade em: 06/10/2017 REQUERENTE:R. A. S. C.

Andamento do Processo n. 03512712220168140301 - 18/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 03512712220168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Divórcio Litigioso em: 10/10/2017 AUTOR:L. Q. F. O. Representante

Andamento do Processo n. 00242044120098140133 - 18/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00242044120098140133 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HOMERO LAMARAO NETO Ação: Guarda em: 17/10/2017 REQUERENTE:MARIA DA CONSOLACAO RIBEIRO SILVA

Acordão n. 11111 - 18/10/2017 do TJPA

OAB 11111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (CURADOR ESPECIAL)

Andamento do Processo n. 0550903-76.2000.8.26.0100 - 18/10/2017 do TJSP

Processo 0550903-76.2000.8.26.0100 (583.00.2000.550903) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais -Condomínio Edifício Piazza Di Villa Fiorelli - Massafumi Wakabayashi - - Hiroe Wakabayasi -

Resultados da busca Jusbrasil para "Curador Especial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

×