Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Curador Especial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Curador Especial

Curador especial

É o representante especial que o juiz dá, em determinados casos de incapacidade ou revelia, à parte para atuar em seu nome no correr do processo. Assim, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Se existir nas comarcas representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Veja art. 9º do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 0077640-82.1997.8.19.0001 - 26/05/2017 do TJRJ

BARBOSA NEVES (P.EST.) (OAB/RJ-055060), Dr (a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB/RJ-102246), Dr (a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE...

Andamento do Processo n. 0011461-85.2015.8.19.0212 - 26/05/2017 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0011461-85.2015.8.19.0212 - 26/05/2017 do TJRJ Proc. 0011461-85.2015.8.19.0212 - CURADOR... ESPECIAL X MARIA DO DESTERRO MARTINS DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB/RJ-080000) Despacho...: Nada a prover, considerando o já decidido às fls. 41. Int. Comarcas de Entrân...

Andamento do Processo n. 1007810-83.2015.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - 26/05/2017 do TJSP

, qual seja ILZA ROSA DE MEDEIROS.Considerando que o requerido está representado pela Defensoria Pública do Estado (Curador... Especial), não há que se cogitar em condenação ao pagamento de honorários advocatícios.Oportunamente, arquivem-se os autos...

Andamento do Processo n. 0031027-26.2009.8.26.0506 - Monitória - 26/05/2017 do TJSP

pelos réus através da Defensoria Pública - Curador Especial (fls. 125/125-verso). -ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO...

Andamento do Processo n. 00026729120068140301 - 26/05/2017 do TJPA

): OAB 111111111111 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (CURADOR ESPECIAL) . Declaro prejudicada a audiência, ante...

Andamento do Processo n. 00092727020138140301 - 26/05/2017 do TJPA

. A. Representante(s): OAB 4326 - MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO (CURADOR ESPECIAL) REQUERIDO:A. A. S. A. Representante(s): OAB 4326... - MERCES DE JESUS MAUES CARDOSO (CURADOR ESPECIAL) REQUERIDO:WANESSA MORAES ALVES. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Vista...

Andamento do Processo n. 00284151120148140301 - 26/05/2017 do TJPA

6762 - LUIZ HELENO SANTOS DO VALE (CURADOR ESPECIAL) REQUERIDO:M. S. D. Representante(s): OAB 4833 - KATIA HELENA...

Andamento do Processo n. 0000020-17.1993.8.16.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 25/05/2017 do TJPR

TEMPORAL (CURADOR E.FAC.CTBA) (17715/PR), MARIA ELIZABETH H.RIBEIRO (CURADOR ESPECIAL) (24971/PR), MARCO ANTONIO LANGER... TABORDA DE MORAES, MARCO ANTONIO LANGER, MARIA ELIZABETH H.RIBEIRO (CURADOR ESPECIAL) e PAULO YVES TEMPORAL (CURADOR E...

Andamento do Processo n. 0151136-85.2013.8.19.0001 - 24/05/2017 do TJRJ

), Dr(a). BRUNO LEAL RODRIGUES (OAB/RJ-091977), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE-000001) Despacho: Ante a manifestação de fls...

Andamento do Processo n. 0151136-85.2013.8.19.0001 - 24/05/2017 do TJRJ

), Dr(a). BRUNO LEAL RODRIGUES (OAB/RJ-091977), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (OAB/CE-000001) Sentença: (...) Ante o exposto...

Resultados da busca Jusbrasil para "Curador Especial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFENSORIA PÚBLICA.HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃOINSTITUCIONAL. 1. Descabimento de honorários de curador especial em favor dedefensor público, que, consoante expressa previsão constitucional,apenas pode receber subsídio em parcela única, não sendo admitido orecebimento de qualquer outra espécie de verba remuneratória. 2. O exercício da curadoria especial é função institucional daDefensoria Pública, não se mostrando possível o recebimento dehonorários pelo desempenho de múnus público. Precedente específicoda Corte Especial. 3. Ressalva do cabimento de honorários de sucumbência à DefensoriaPública, exceto quando a parte vencida for a pessoa jurídica dedireito público à qual pertence a instituição. Súmula 421/STJ. 4. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Encontrado em: especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas... Ministra Nancy Andrighi. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 03/12/2012 - 3/12/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1297354 SP 2011/0294600-5 (STJ) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. FUNÇÃOINSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.IMPOSSIBILIDADE. - Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria pública noexercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte desuas atribuições institucionais. - Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1256319 SP 2011/0070947-3 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉUREVEL CITADO POR EDITAL. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. 1. A jurisprudência do STJ já apontou no sentido de que oshonorários de advogado são devidos pelo sucumbente ao curadorespecial nomeado ao réu citado por edital. Precedentes. 2. Recurso especial provido.

Encontrado em: T2 - SEGUNDA TURMA DJe 25/04/2012 - 25/4/2012 RECURSO ESPECIAL REsp 1308550 PR 2012/0026074-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

×