Arquivamento

1) Conjunto das operações de acondicionamento e armazenamento de documentos. 2) Ação pela qual a autoridade administrativa determina a guarda de um documento, cessada a sua tramitação.

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Andamento do Processo n. 9000264-66.2020.8.21.0044 - 20/02/2020 do TJRS

PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. DILS. LEGAIS. Encantado Vara Adjunta do Jec da Comarca de Encantado Nota de Expediente Nº 4/2020...

Andamento do Processo n. - - 18/02/2020 do TJBA

de fevereiro de 2020 TIAGO DE ALMEIDA QUADROS PROMOTOR DE JUSTIÇA Notícia de Fato - Arquivamento Origem: Promotoria de Justiça... de Santana Idea: 003.1.32130/2004 Promotor de Justiça: Alex Santana …

Andamento do Processo n. 9000621-03.2017.8.21.0157 - 18/02/2020 do TJRS

DEMANDADA, DETERMINO BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.INTIMEM-SE.BAIXE-SE.DILIGÊNCIAS LEGAIS. Parobé Foro Deparobé- Juizado Especial Cível Adjunto- Juizado Especial da Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0008521-80.2016.8.21.0011 - 13/02/2020 do TJRS

, PESSOALMENTE (FL. 46/46-V.), PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.... INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DIL. …

Andamento do Processo n. 9000306-84.2018.8.21.0077 - 13/02/2020 do TJRS

E AO ARQUIVAMENTO, POSSIBILITADA A REATIVAÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO AVENÇADO.INTIMEM-SE. Venâncio Aires Foro Devenâncio Aires - 1ª Vara Judicial - Juizado Especial Cível Adjunto...

Andamento do Processo n. 9003082-23.2019.8.21.0077 - 13/02/2020 do TJRS

.PROCEDA-SE À BAIXA E AO ARQUIVAMENTO, POSSIBILITADA A REATIVAÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO AVENÇADO...

Andamento do Processo n. 9000085-67.2019.8.21.0077 - 13/02/2020 do TJRS

QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A AÇÃO.PROCEDA-SE À BAIXA E AO ARQUIVAMENTO...

Andamento do Processo n. 10485-84.2017.8.09.0051 - Inquerito - 09/01/2020 do TJGO

DE SOUZA E MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS SENTENCA (SINDICANCI A. LEGITIMA DEFESA RECONHECIDA. ARQUIVAMENTO.) FOI INSTAURADA... ASSISTE O PARQUET, PARA O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE E …

[Criminal] Resumo do Informativo n° 963 do STF

qualificado e policial rodoviário federal - 2 Ato de CNJ e competência do STF MS: CNJ e cálculo de precatórios – 2 Arquivamento... CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Arquivamento de …

Andamento do Processo n. 1541 - Representação Criminal - 19/12/2019 do TRF-1

/10/2019 CLASSE : 15605-REPRESENTAÇÃO CRIMINAL REPTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REPDO : ARQUIVAMENTO VARA : 2ª VARA...
Resultados da busca Jusbrasil para "Arquivamento"
Conselho arquiva processo que pede destituição de 107 delegados em AL
Notícias27/05/2013G1 - Globo.com
O processo que pedia a destituição dos 107 delegados da Polícia Civil alagoana que foram nomeados sem a realização de concurso público foi arquivado pelo Conselho Estadual de Segurança (Conseg). O caso estava na pauta da reunião desta segunda-feira (27), no Palácio República dos Palmares, no centro de Maceió . Segundo o processo, os delegados, que antes ocupava cargos de agentes e escrivães, assumiram após a Constituição Federal de 1988, que exige que sejam feitos concursos para cargo público. O...
Justiça de Rio Preto, SP, arquiva processo de acidente com Marrone
Notícias18/04/2013G1 - Globo.com
A Justiça de São José do Rio Preto (SP) arquivou nesta quinta-feira (18) o processo que investigava o acidente com o helicóptero do cantor Marrone. A decisão é do juiz substituto da 4ª vara criminal, Luiz Gonçalves da Cunha. O pedido do arquivamento foi feito pelo Ministério Público por falta de provas. Em maio de 2011, a aeronave, que transportava Marrone, caiu no recinto de exposições da cidade, logo depois de decolar do aeroporto de Rio Preto. O cantor foi acusado de estar pilotando o próprio...
TRE-BA deverá acolher arquivamento de notícia-crime contra Beto Lélis
Notícias05/04/2013Ministério Público Federal
O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) deverá homologar o arquivamento da notícia-crime contra Adalberto Lélis Filho, que apurava a sua participação em atividades político-partidárias e comícios na campanha eleitoral do ano passado, no município de Irecê. A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ªCCR) do Ministério Público Federal (MPF), acolhendo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), determinou a homologação do arquivamento da notícia-crime por concordar que ...
PGR: Eduardo Cunha usou documento falso para arquivar processo no TCE-RJ
Notícias21/03/2013Ministério Público Federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quinta-feira, 21 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Cunha. O Ministério Público Federal acusa o parlamentar da prática do crime de uso de documento falso, tipificado no artigo 304 do Código Penal . Em sustentação oral no STF, o procurador-geral da República reiterou que há indícios suficientes para o recebimento da denúncia e da existência do crime. A denúncia, tod...
AGRAVO REGIMENTAL NA SINDICÂNCIA AgRg na Sd 293 TO 2011/0148345-5 (STJ)
Jurisprudência22/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. NOTÍCIA CRIME. ARQUIVAMENTO. 1. A comunicação ou notícia da ocorrência de fato criminoso àautoridade competente para ensejar investigação criminal e arespectiva ação penal somente pode ser admitida quando arrimada emelementos mínimos que apontem a plausibilidade do que se denuncia. 2. A delatio criminis diretamente apresentada ao juiz, quando narrafatos que obviamente não indicam a ocorrência de fato tipificadocomo criminoso, nem mesmo por leves indícios, deve ser arquivada deofício. 3. O Ministério Público não está obrigado a agir quando entender quenão houve crime, mas isso não implica concluir que a investigaçãoterá curso por vontade do órgão ministerial, se não há prática deato delituoso. O magistrado não está vinculado ao juízo do órgãoministerial, tanto é que pode rejeitar a denúncia oferecida ouabsolver o denunciado mesmo havendo pedido de condenação peloparquet. 4. Agravo regimental desprovido.
Conselho Nacional de Arquivos
O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Joaquim Barbosa, indicou a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Maria Cristina Diniz Caixeta, para representar o Poder Judiciário da União no Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, como conselheira titular, por mais um biênio, na vaga reservada ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Para suplente, a indicação recaiu sobre o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo. Para a outra vaga do Poder Judici...
Arquivo em anexo:
Acesse o arquivo abaixo. NOTA A IMPRENSA_OpNacional2011__GAECO.pdf
Arquivamento
Definições16/04/2009Jb
1) Conjunto das operações de acondicionamento e armazenamento de documentos. 2) Ação pela qual a autoridade administrativa determina a guarda de um documento, cessada a sua tramitação.
Processo arquivado
Por meio do despacho nº 249/12, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), determinou o arquivamento do processo nº 2.280/12, que se tratava de requerimento solicitando a abertura de processo de impeachment contra o governador do Estado de Goiás, Marconi Ferreira Perillo Júnior, por crime de responsabilidade. De acordo com a decisão do Chefe do Legislativo estadual, o pedido protocolado na Casa de Leis, na última segunda-feira, não atende aos pressupostos do artigo 181...
Arquivos implacáveis
Notícias15/06/2012Espaço Vital
No norte brasileiro, em decorrência dos desdobramentos das investigações do crime organizado, pulularam liminares judiciais impedindo órgãos de comunicação de divulgarem nomes de pessoas e empresas. Um jornal não pode citar o nome do grupo empresarial do adversário; este, por sua vez, não pode falar o nome do parente do dono do outro, envolvido em um homicídio. E assim por diante. Antes disso, construtoras, empreiteiras e envolvidos em um escândalo de prostituição infantil já não podiam ser refe...
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