Arquivamento

1) Conjunto das operações de acondicionamento e armazenamento de documentos. 2) Ação pela qual a autoridade administrativa determina a guarda de um documento, cessada a sua tramitação.

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Andamento do Processo n. 220154-74.2014.8.09.0087 - Exibicao de Documentos - 10/09/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 220154-74.2014.8.09.0087 AUTOS NR. : 813 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : WAGNER LUIZ DA SILVA REQUERIDO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV REQTE : 27962 GO - DIEGO MENEZES…

Andamento do Processo n. 0001353-17.2010.8.21.0147 - 06/09/2019 do TJRS

DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Restinga Seca Vara Adjunta do Jec da Comarca de Restinga Seca Nota de Expediente Nº 12/2019...

Andamento do Processo n. 0006245-83.2019.8.21.0007 - 23/08/2019 do TJRS

NOS AUTOS). JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, PARA DETERMINAR O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO... SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. INTIMA O AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E …

Andamento do Processo n. 1081-68.2019.4.01.3810 - Inquérito Policial - 22/08/2019 do TRF-1

-68.2019.4.01.3810 1081-68.2019.4.01.3810 INQUÉRITO POLICIAL AUTOR : JUSTICA PUBLICA INDCDO : ARQUIVAMENTO O Exmo. Sr. Juiz... do art. 107, I, do Código Penal. Registro efetuado automaticamente. …

Andamento do Processo n. 9003182-40.2018.8.21.0003 - 22/08/2019 do TJRS

PREVISTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR, COM POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO.DILIGÊNCIAS LEGAIS. Alvorada Foro Dealvorada - Juizado Especial Cível...

Andamento do Processo n. 9004407-55.2016.8.21.0039 - 22/08/2019 do TJRS

DE CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.DIL. OFÍCIO A DIRIGIDO AO SPC À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA...

Andamento do Processo n. 179885-67.2011.8.09.0064 - Inquerito - 20/08/2019 do TJGO

ILVA. AS FLS.56 , O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVA MENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O FATO NAO ENSEJA... COMO FORMA DE DECIDIR. ASSIM, DETERMINO QUE SE ARQUIVEM OS AUTOS, COM A …

Andamento do Processo n. 2048-84.2017.4.01.3810 - Inquérito Policial - 15/08/2019 do TRF-1

-84.2017.4.01.3810 2048-84.2017.4.01.3810 INQUÉRITO POLICIAL AUTOR : JUSTICA PUBLICA INDCDO : ARQUIVAMENTO A Exma. Sra. Juiza...

Andamento do Processo n. 2460-15.2017.4.01.3810 - Inquérito Policial - 15/08/2019 do TRF-1

-15.2017.4.01.3810 2460-15.2017.4.01.3810 INQUÉRITO POLICIAL AUTOR : JUSTICA PUBLICA INDCDO : ARQUIVAMENTO A Exma. Sra. Juiza...

Andamento do Processo n. 2459-30.2017.4.01.3810 - Inquérito Policial - 15/08/2019 do TRF-1

-30.2017.4.01.3810 2459-30.2017.4.01.3810 INQUÉRITO POLICIAL AUTOR : JUSTICA PUBLICA INDCDO : ARQUIVAMENTO A Exma. Sra. Juiza...
Resultados da busca Jusbrasil para "Arquivamento"
Conselho arquiva processo que pede destituição de 107 delegados em AL
Notícias27/05/2013G1 - Globo.com
O processo que pedia a destituição dos 107 delegados da Polícia Civil alagoana que foram nomeados sem a realização de concurso público foi arquivado pelo Conselho Estadual de Segurança (Conseg). O caso estava na pauta da reunião desta segunda-feira (27), no Palácio República dos Palmares, no centro de Maceió . Segundo o processo, os delegados, que antes ocupava cargos de agentes e escrivães, assumiram após a Constituição Federal de 1988, que exige que sejam feitos concursos para cargo público. O...
Justiça de Rio Preto, SP, arquiva processo de acidente com Marrone
Notícias18/04/2013G1 - Globo.com
A Justiça de São José do Rio Preto (SP) arquivou nesta quinta-feira (18) o processo que investigava o acidente com o helicóptero do cantor Marrone. A decisão é do juiz substituto da 4ª vara criminal, Luiz Gonçalves da Cunha. O pedido do arquivamento foi feito pelo Ministério Público por falta de provas. Em maio de 2011, a aeronave, que transportava Marrone, caiu no recinto de exposições da cidade, logo depois de decolar do aeroporto de Rio Preto. O cantor foi acusado de estar pilotando o próprio...
TRE-BA deverá acolher arquivamento de notícia-crime contra Beto Lélis
Notícias05/04/2013Ministério Público Federal
O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) deverá homologar o arquivamento da notícia-crime contra Adalberto Lélis Filho, que apurava a sua participação em atividades político-partidárias e comícios na campanha eleitoral do ano passado, no município de Irecê. A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ªCCR) do Ministério Público Federal (MPF), acolhendo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), determinou a homologação do arquivamento da notícia-crime por concordar que ...
PGR: Eduardo Cunha usou documento falso para arquivar processo no TCE-RJ
Notícias21/03/2013Ministério Público Federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quinta-feira, 21 de março, no Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Cunha. O Ministério Público Federal acusa o parlamentar da prática do crime de uso de documento falso, tipificado no artigo 304 do Código Penal . Em sustentação oral no STF, o procurador-geral da República reiterou que há indícios suficientes para o recebimento da denúncia e da existência do crime. A denúncia, tod...
AGRAVO REGIMENTAL NA SINDICÂNCIA AgRg na Sd 293 TO 2011/0148345-5 (STJ)
Jurisprudência22/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. NOTÍCIA CRIME. ARQUIVAMENTO. 1. A comunicação ou notícia da ocorrência de fato criminoso àautoridade competente para ensejar investigação criminal e arespectiva ação penal somente pode ser admitida quando arrimada emelementos mínimos que apontem a plausibilidade do que se denuncia. 2. A delatio criminis diretamente apresentada ao juiz, quando narrafatos que obviamente não indicam a ocorrência de fato tipificadocomo criminoso, nem mesmo por leves indícios, deve ser arquivada deofício. 3. O Ministério Público não está obrigado a agir quando entender quenão houve crime, mas isso não implica concluir que a investigaçãoterá curso por vontade do órgão ministerial, se não há prática deato delituoso. O magistrado não está vinculado ao juízo do órgãoministerial, tanto é que pode rejeitar a denúncia oferecida ouabsolver o denunciado mesmo havendo pedido de condenação peloparquet. 4. Agravo regimental desprovido.
Conselho Nacional de Arquivos
O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Joaquim Barbosa, indicou a juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Maria Cristina Diniz Caixeta, para representar o Poder Judiciário da União no Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, como conselheira titular, por mais um biênio, na vaga reservada ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Para suplente, a indicação recaiu sobre o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas de Araújo. Para a outra vaga do Poder Judici...
Arquivo em anexo:
Acesse o arquivo abaixo. NOTA A IMPRENSA_OpNacional2011__GAECO.pdf
Arquivamento
Definições16/04/2009Jb
1) Conjunto das operações de acondicionamento e armazenamento de documentos. 2) Ação pela qual a autoridade administrativa determina a guarda de um documento, cessada a sua tramitação.
Processo arquivado
Por meio do despacho nº 249/12, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), determinou o arquivamento do processo nº 2.280/12, que se tratava de requerimento solicitando a abertura de processo de impeachment contra o governador do Estado de Goiás, Marconi Ferreira Perillo Júnior, por crime de responsabilidade. De acordo com a decisão do Chefe do Legislativo estadual, o pedido protocolado na Casa de Leis, na última segunda-feira, não atende aos pressupostos do artigo 181...
Arquivos implacáveis
Notícias15/06/2012Espaço Vital
No norte brasileiro, em decorrência dos desdobramentos das investigações do crime organizado, pulularam liminares judiciais impedindo órgãos de comunicação de divulgarem nomes de pessoas e empresas. Um jornal não pode citar o nome do grupo empresarial do adversário; este, por sua vez, não pode falar o nome do parente do dono do outro, envolvido em um homicídio. E assim por diante. Antes disso, construtoras, empreiteiras e envolvidos em um escândalo de prostituição infantil já não podiam ser refe...
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