1) Conjunto das operações de acondicionamento e armazenamento de documentos. 2) Ação pela qual a autoridade administrativa determina a guarda de um documento, cessada a sua tramitação.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1071264-37.2019.8.26.0053 SP 1071264-37.2019.8.26.0053

REJEITADAS – MULTA – INSCRIÇÃO DO CADIN – REPRESENTAÇÃO NO TCE – ARQUIVAMENTO – ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER – OFENSA A DIREITO... da decisão administrativa. Representação arquivada. Entendimento …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1018442-19.2020.8.11.0000 MT

IRRISÓRIO DO CRÉDITO COBRADO – ARQUIVAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – RECURSO PROVIDO.... 1 - Não se mostra correta a decisão que decreta o arquivamento da …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1018446-56.2020.8.11.0000 MT

DO CRÉDITO COBRADO – ARQUIVAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – RECURSO PROVIDO. 1... - Não se mostra correta a decisão que decreta o arquivamento da execução …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5034564-67.2020.4.04.0000 5034564-67.2020.4.04.0000

DEMASIADO. CARÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO. ARQUIVAMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5010571-05.2019.4.04.9999 5010571-05.2019.4.04.9999

DE SUSPENSÃO. EXTINÇÃO. DESCABIMENTO. ARQUIVAMENTO. O silêncio da exequente após o decurso do prazo anual de suspensão previsto... no artigo 40 da Lei nº 6.830, de 1980, conduz ao arquivamento dos …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000005-55.2020.8.07.0000 DF 0000005-55.2020.8.07.0000

. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. ARQUIVAMENTO. RECURSO ADMINISTRATIVO. QUESTÕES DE CUNHO JURISDICIONAL... eminentemente jurisdicional, correto o arquivamento do feito ante a impossibilidade de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0025103-75.2012.8.13.0155 Caxambu

Carlos Henrique Perpétuo Braga EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - ARQUIVAMENTO... fiscal, seguido de 5 (cinco) anos de arquivamento. Precedente. 4. É vedado …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704989-15.2019.8.07.0020 DF 0704989-15.2019.8.07.0020

MORAIS. IMPUTAÇÃO DE FATOS CRIMINOSOS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ARQUIVAMENTO. ATIPICIDADE. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO... policial, arquivados por atipicidade, não resta demonstrado, pelo acervo …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01012039820185010073 RJ

. ARQUIVAMENTO. PRAZO ART. 844, § 2º da CLT. O prazo previsto no §2º do art. 844 da CLT destina-se à comprovação de "motivo... ao arquivamento do processo. Ausente o autor na audiência, o arquivament…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Inquérito : INQ 4146 MORRINHOS DO SUL - RS

Inquérito INQ 4146 MORRINHOS DO SUL RS Por unanimidade, determinaram o arquivamento do expediente, nos termos do voto... DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. ARQUIVAMENTO. Inquérito instaurado para apurar a …