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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Trabalhador Doméstico

Trabalhador Doméstico

Empregado doméstico

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

É obrigatório o registro do horário de trabalho dos trabalhadores domésticos?

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O impacto da reforma trabalhista para a empregada domestica e empregadores

Uma mão de obra cada vez mais escassa, mas que por um longo tempo ficou as margens de uma regulação especifica de sua categoria. Os “empregadores domésticos” praticavam suas obrigações muitas vezes

Vamos falar sobre o tempo de trabalho de uma empregada doméstica?

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Andamento do Processo n. 0001892-55.2017.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - 30/08/2017 do TJSP

Processo 0001892-55.2017.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Jose Ricardo Selvino - -Igor Rafael do Prado Massolla - 1) Não há alegação de preliminares e não é o caso

Direitos dos Empregados Domésticos

Para ser considerado empregado doméstico, necessita preencher os seguintes requisitos: - Prestar serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal; - Finalidade não lucrativa à pessoa ou à

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Com a implementação do E-social, muitos empregadores registraram e regularizaram a situação de seus empregados domésticos. Ocorre que, na hora de fazer o desligamento, ou mesmo quando o empregado

A emenda constitucional referente aos empregados domésticos: dúvidas frequentes

A Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os dos outros trabalhadores, foi publicada no dia 03.04.2013 no Diário Oficial da União, passando a

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Mantida justa causa de empregada doméstica, que estava grávida, por utilizar os produtos de beleza de sua patroa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que

Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que

Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalhador Doméstico"

OAB-BA realiza bate-papo sobre o direito das trabalhadoras doméstica

o bate-papo sobre a Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas. O bate-papo... dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/04/2013

ANDT PROMOVE COLÓQUIO SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO E A NOVA LEGISLAÇÃO

Helio Zylberstajn, serão os palestrantes em “A Nova Legislação do Trabalhador Doméstico e seus Impactos... de Trabalho Doméstico na Espanha e União Europeia”. Informações no site www.andt.org.br ....O Ministro do ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 14/03/2013

Manoel Dias fala sobre trabalho doméstico no Bom Dia Ministro

e Emprego, Manoel Dias, falou sobre os direitos do trabalhador doméstico. Na pauta, a Emenda... Constitucional Nº72 que garantiu direitos aos domésticos, como jornada de trabalho de oito horas, horas...Brasília, 25/04/2013 - ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 25/04/2013

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