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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Trabalhador Doméstico

Trabalhador Doméstico

Empregado doméstico

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

May Prado

May Prado -

O controle obrigatório de jornada do trabalhador doméstico

, pretende-se provocar umareflexão acerca dos direitos trabalhistas inerentes aos empregados domésticos, em especial... de trabalho dos empregados domésticos, faremos uma análise comparativa de outras formas de controle aceitas.... Em compensação, favorecendo os domésticos a LC 150/2015, assegura que se viajar para tra...

Adriana Castro

Adriana Castro -

Os novos direitos dos empregados domésticos

5.859 /72 diante da Lei Complementar Nº 150 /2015; Direito do trabalho; Empregado doméstico; alteração da lei 5.859 /72.... Contudo com o surgimento da Constituição Federal de 1988, o empregado doméstico passou a contar com inúmeros direitos trabalhistas...Os novos direitos dos empregados domésticos Análise da lei com...

Os direitos adquiridos diante da profissionalização dos empregados domésticos com o advento da Lei Complementar 150/2015

, estabelecer as ordens e bom funcionamento do lar. O reconhecimento dos Direitos dos Empregados Domésticos. A primeira... Constitucional nº 72/13 o empregado doméstico passou a contar também com os seguintes direitos trabalhistas: - Garantia.... Ainda no tocante aos empregados domésticos que moram no local de trabalho...

Diarista ou doméstica?
Diarista ou doméstica?

a empregada doméstica algumas características, são elas: TRABALHO DE FORMA CONTÍNUA: O empregado doméstico exerce... seus trabalhos ao empregador de forma regular, existe regulari...

A não eventualidade e a continuidade do serviço de limpeza
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Em recente decisão, no processo RR-142700-58.2009.12.0055, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma faxineira e uma loja de colch...

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda. Representante da Ort...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Mulher que morou 43 anos com família não tem reconhecimento de vínculo como doméstica
Mulher que morou 43 anos com família não tem reconhecimento de vínculo como doméstica

Após o falecimento da senhora com quem residiu durante mais de 43 anos, uma mulher ajuizou ação trabalhista contra o espólio, pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego como do...

Lei Maria da Penha deve incidir em caso de estupro contra empregada doméstica
Lei Maria da Penha deve incidir em caso de estupro contra empregada doméstica

A 3ª Turma Criminal do TJDFT, ao julgar recurso do MPDFT, reconheceu que o crime de estupro praticado pelo patrão contra a empregada doméstica é de competência do Juizado de Violên...

Lei Maria da Penha deve incidir em caso de estupro contra empregada doméstica

A 3ª Turma Criminal do TJDFT, ao julgar recurso do MPDFT, reconheceu que o crime de estupro praticado pelo patrão contra a empregada doméstica é de competência do Juizado de Violência Doméstica e

FGTS a empregado doméstico só é obrigatório a partir de outubro de 2015

Recolher Fundo de Garantia de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar 150 /2015. Com esse

Resultados da busca Jusbrasil para "Trabalhador Doméstico"

OAB-BA realiza bate-papo sobre o direito das trabalhadoras doméstica

o bate-papo sobre a Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas. O bate-papo... dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/04/2013

ANDT PROMOVE COLÓQUIO SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO E A NOVA LEGISLAÇÃO

Helio Zylberstajn, serão os palestrantes em “A Nova Legislação do Trabalhador Doméstico e seus Impactos... de Trabalho Doméstico na Espanha e União Europeia”. Informações no site www.andt.org.br ....O Ministro do ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 14/03/2013

Manoel Dias fala sobre trabalho doméstico no Bom Dia Ministro

e Emprego, Manoel Dias, falou sobre os direitos do trabalhador doméstico. Na pauta, a Emenda... Constitucional Nº72 que garantiu direitos aos domésticos, como jornada de trabalho de oito horas, horas...Brasília, 25/04/2013 - ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 25/04/2013

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