Trabalhador Doméstico

Trabalhador Doméstico

Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Página 264 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 3 de Junho de 2014

De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, assinar à reclamante o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para entregar sua CTPS em Secretaria, para as devidas anotações. Intime-se a reclamante. Gama-DF, 3 de…
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DOU 08/08/2017 - Pág. 161 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais08/08/2017Diário Oficial da União
SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 8/2017 O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para contratar empresa de prestação de serviços em evento corporativo para a Unidade do SEST SENAT - B64, situada na Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, 3201, Rio Abaixo, Jacareí-SP, CEP: 12.321-901. O recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta será no dia 24-08-2017, às 15h. Para retirada do edital e
TRT-22 26/10/2017 - Pág. 899 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Diários Oficiais26/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Declaração de Voto Acórdão Processo Nº ROPS- 0002221-51.2016.5.22.0003 Relator ARNALDO BOSON PAES RECORRENTE MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO RAIMUNDO JOSE ARAUJO LIMA JUNIOR (OAB: 10780/PI) RECORRIDO MALVA MARIA SOUSA SOARES ADVOGADO MALVA MARIA SOUSA SOARES (OAB: 12291/PI) RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOMESTICOS (A) DO ESTADO DO PIAUI ADVOGADO MARIA ALICE MOREIRA DE SOUSA MARQUES (OAB: 9883/PI) ADVOGADO MALVA MARIA SOUSA SOARES (OAB: 12291/PI) Intimado (s)/Citado (s): - MA
TRT-15 30/05/2019 - Pág. 29879 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais30/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
tn EMPREGADOR DOMÉSTICO. ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE. Os empregadores domésticos não se enquadram no conceito de categoria econômica e não estão legitimados a firmar acordos ou convenções coletivas de trabalho, mesmo após a edição da EC 72/2013, não sendo possível reconhecer uma representação sindical adequada a eles sem a prova de sua filiação expressa à entidade sindical e anuência com as cláusulas objeto das negociações coletivas. Não estão, po
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