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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Desacato

Desacato

Desacato

Desrespeito, afronta, desconsideração, ofensa à dignidade ou ao decoro do funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

Andamento do Processo n. 1002129-73.2017.8.22.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 20/12/2018 do TJRO

de que a condenação não pode se basear apenas no depoimento da vítima, cumpre registrar que a palavra da vítima em crimes de roubo tem... de veículo automotor, resistência, desobediência e desacato.Do crime do artigo 306 do CTB Quanto à materialidade delitiva... pelo teste de alcoolemia quanto por outros meios idôneos...

Xingar policial sem intuito de denegrir o servidor ou a Administração não caracteriza desacato

Xingar policial sem intuito de denegrir o servidor ou a Administração não caracteriza desacato A 2ª Turma Recursal... improcedente pedido do Ministério Público para condenar réu, por desacato, devido a xingamentos proferidos a policial militar..., a Turma ponderou que, para a consumação de crime de desacato, “deve have...

Luciano Carlos

Luciano Carlos -

Desacato: Efetividade do serviço público ou cerceamento da liberdade de expressão?

. Sendo assim, não é qualquer pessoa que pode figurar como vítima da ofensa irrigada que configure desacato. É necessário que haja algum... abordar o crime de desacato ao funcionário público, previsto no artigo 331 do Decreto-Lei N.º 2.848 , de 7 de dezembro...-se que o crime de desacato está em dissonância com o orden...

Embriaguez não exclui imputabilidade penal

de que não existem provas suficientes para a condenação, e também a absolvição em relação ao crime de desacato... por desacato em 1ª instância. A defesa pleiteava a absolvição do apelante em relação ao crime de ameaça, sob o argumento... os crimes praticados sob os efeitos da ingestão do álcool. Com esse entendimento,...

Crime de Desacato:

de desacato no Brasil, utilizando-se do controle de convencionalidade para descriminalizar a conduta que configura o crime... contrário, não restará caracterizado o crime de desacato, sendo atípica a conduta. Além disso, não é necessário... a caracterização do crime de desacato, por não ter o condão de menoscabar a fu...

Andamento do Processo n. 0010810-38.2017.8.26.0002 - 25/10/2018 do TJSP

principal 0008308-63.2016.8.26.0002) - Insanidade Mental do Acusado -Desacato - V.C.S.R. - Vistos etc. Diante...

DR. ADEvogado

DR. ADEvogado -

"Você merece morrer": revoltado com sentença, réu xinga e joga garrafa em juiz

com o boletim de ocorrência, o réu estava sendo julgado na Câmara de Vereadores do município pelo crime de homicídio, na presença... do magistrado e dos jurados. Ao ser condenado pelo juiz, o réu jogou uma garrafa d’água em direção ao magistrado... por desacato. O.B.J. foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Advogada é condenada por desacato por chamar servidora de burra e incompetente

A 4ª turma de Recursos, sediada em Criciúma/SC, manteve sentença da comarca de Tubarão que condenou uma advogada pela prática de desacato. Durante atendimento no balcão de fórum, a causídica chamou

Andamento do Processo n. 0037422-13.2017.8.26.0002 - 23/05/2018 do TJSP

Processo 0037422-13.2017.8.26.0002 (processo principal 0006745-12.2015.8.26.0635) - Insanidade Mental do Acusado - Desacato - Marcos Leandro Gracek - Vistos etc. Pela imprensa, intime-se novamente o

Andamento do Processo n. 0005586-62.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 28/03/2018 do TJSP

Processo 0005586-62.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Justiça Pública - Marcelo Henrique Gomes Ramos - Cumpra-se o determinado à fl. 242 (intimação do defensor dativo). Fls.

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