Lojas Cem

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Andamento do Processo n. 0013317-17.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2019 do TJSP

) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida de Souza Silva - Lojas Cem - Limeira - Aguarde...

Andamento do Processo n. 1001103-40.2016.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - 20/09/2019 do TJSP

-40.2016.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Tassia Canil - Lojas Cem...

Andamento do Processo n. 1006969-44.2018.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - 20/09/2019 do TJSP

- Lojas Cem - - Samsung Eltronica da Amazonia Ltda - Fls. 149/150: Aprovo os quesitos apresentados pela correquerida...

Andamento do Processo n. 0002729-24.2019.8.19.0003 - 19/09/2019 do TJRJ

BRAGA CELESTINO DE SOUZA X LOJAS CEM E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (OAB/RJ-170091), Dr...

Andamento do Processo n. 0002238-36.2018.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/09/2019 do TJSP

Balduino - Lojas Cem - “Uma vez que o depósito de fl. 205 foi equivocadamente efetuado junto à agência 6522-6 do Banco...

Andamento do Processo n. 1001711-52.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2019 do TJSP

-52.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edivaldo Pavani - Sony Brasil Ltda - - Lojas... Cem (pedreira/sp) - Certifique a serventia sobre a tempestividade da …

Andamento do Processo n. 4004626-19.2013.8.26.0590 - Usucapião - 18/09/2019 do TJSP

Siqueira de Oliveira - - Josenice Aparecida Cordeiro - - Tereza Quiteria Cordeiro - - Claudio Roberto de Oliveira - - Lojas... Cem - Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos …

Andamento do Processo n. 1023836-32.2017.8.26.0602 - Usucapião - 18/09/2019 do TJSP

DA SILVA VIEIRA - LOJAS CEM e outro - Vistos. Defiro a suspensão do feito por 10 dias. Decorrido o prazo supra, deverá...

Andamento do Processo n. 0029839-87.2019.8.19.0038 - 17/09/2019 do TJRJ

PEREIRA DA SILVA X LOJAS CEM (Adv (s). Dr (a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (OAB/RJ-170091) Sentença: Recebo os embargos...

Andamento do Processo n. 1006969-44.2018.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - 16/09/2019 do TJSP

- Lojas Cem - - Samsung Eltronica da Amazonia Ltda - Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido: 1...
Resultados da busca Jusbrasil para "Lojas Cem"
TRT manda Lojas Cem pagar multa de R$ 537 mil
Notícias06/11/2012Consultor Jurídico
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas multou no valor de R$ 537 mil a empresa varejista Lojas Cem por descumprimento de obrigação judicial que determinava constituir e dimensionar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) na sua sede, em São Paulo e em Salto, onde fica o centro de distribuição da empresa, no prazo de 60 dias. No entanto, a
Tribunal determina que Lojas Cem pague multa de R$ 537 mil
Campinas (SP) - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas determinou a incidência de multa no valor de R$ 537 mil à empresa varejista Lojas Cem por descumprimento de obrigação judicial. A desembargadora relatora Mariane Khayat conheceu do agravo de petição apresentado pelo Ministério Público do Trabalho e reformou a decisão de primeira instância que indeferiu a cobrança da referida multa. Em maio de 2009, a rede varejista foi condenada pela Justiça do Trabalho d...
Lojas Cem é multada por atraso em cumprimento de decisão judicial
Notícias31/03/2010Consultor Jurídico
A rede varejista Lojas Cem está obrigada a pagar multa de R$ 460 mil por não instalar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) em suas dependências. A determinação é do juiz substituto Pedro Edmilson Pilon, da Justiça do Trabalho de Salto (SP). Uma decisão judicial de 2009 já havia determinado o serviço, que não foi cumprido. Por isso, a multa foi aplicada. De acordo com os autos, o Ministério Público do Trabalho exigiu ainda o cumprimento ...
Lojas Cem é multada em R$ 460 mil por descumprimento de decisão judicial
Uma multa no valor de R$ 460 mil foi executada pela Justiça do Trabalho de Salto contra a rede varejista Lojas Cem, por descumprimento de decisão judicial proferida ano passado. A sentença estabelecia um prazo de 30 dias para que a empresa constituísse o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) em todas as suas lojas. A condenação advém de pedido feito em Ação Civil Pública pelo procurador Aparício Querino Salomão, do Ministério Público do Trabalho (...
Rede varejista Lojas Cem é condenada a constituir e implementar SESMT
A rede varejista Lojas Cem S/A foi condenada a constituir e dimensionar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT na sede administrativa da empresa e no seu centro de distribuição logística, em Salto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, reversíveis ao Fundo de A...
RECURSO INOMINADO RI 01194690920098190038 RJ 0119469-09.2009.8.19.0038 (TJ-RJ)
Jurisprudência27/03/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: TURMA RECURSAL RECURSO Nº 0119469-09.2009.8.19.0038 RECORRENTE: GRACIANE DE SOUZA COSTA RECORRIDO: LOJAS CEM S. A RECORRIDO: CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA VOTO A sentença merece reforma. Verossimilhança da alegação autoral . Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. No caso sob exame se verifica que a cláusula que impõe a parte autora o oferecimento de avalista para entrega das mercadorias adquiridas através do sorteio referente ao consórcio é abusiva e nula de pleno direito nos termos do art. 51 IV do CDC . A restituição das parcelas se impõe. Não aplicável, contudo, à hipótese o disposto no art. 42 § U do CDC. A parte ré não comprovou não serem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Falha na prestação do serviço. A parte ré por sua vez não trouxe à juízo comprovação da ciência inequívoca da parte autora acerca da cláusula em questão quando da contratação. Há dano moral a ser reparado devendo para a fixação do quantum se aplicar o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. O dano moral deve ser compreendido como circunstância não habitual que interfere na esfera psíquica do indivíduo de modo a causar-lhe desequilíbrio seu bem estar. Isto posto, conheço do Recurso acima referenciado e lhe dou parcial provimento para condenar a parte ré a (1) proceder o cancelamento do contrato de consórcio em questão, bem como a cancelar as cobranças a ele referentes no prazo de 30 dias sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado por cada cobrança indevida realizada nos moldes da presente ; a (2) restituir a parte autora todos os valores pagos a titulo de prestações do consórcio em questão e para (3) pagar à parte autora a titulo de danos morais a quantia de R$ 2.000,00 , com correção monetária desde a data da publicação do acórdão e juros legais desde a citação. Sem ônus sucumbenciais. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011. SIMONE DE ARAUJO ROLIM JUÍZA RELATORA
RECURSO INOMINADO RI 00184219820108190061 RJ 0018421-98.2010.8.19.0061 (TJ-RJ)
Jurisprudência09/01/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AUTOS Nº 0018421-98.2010.8.19.0061 RECORRENTE: LOJAS CEM S.A. RECORRIDO: LEANDRO NEVES FRAGA VOTO Inscrição em cadastro restritivo. Débito regularmente constituído. Dívida reconhecida. Discussão quanto ao prazo de inscrição. Prevalência do CDC. Artigo 43, §1°. Súmula 323 do STJ. Prazo quinquenal. Sentença reformada. Embora tenha surgido corrente no TJERJ de que o máximo de tempo para permanência de inscrição em cadastro restritivo do nome do consumidor é de 03 (três) anos em obediência ao artigo 206, §3°, III do Código Civil, esse entendimento não é majoritário. O entendimento da maioria é de que o prazo a ser aplicado é o do §1° do artigo 43 do CDC, que prevê a possibilidade de manutenção da inscrição pelo período de 05 (cinco) anos. É assim porque o CDC é o diploma específico das relações de consumo e, não bastasse isso, disciplina especificamente a matéria, diversamente do Código Civil que regula prazo prescricional, o que, data venia, não é o caso dos autos. A Turma recursal decide nesse sentido, conforme precedente que segue: "RECURSO: 12157-15 RECORRENTE: ITAMAR PORPHIRIO DE MELLO RECORRIDO: SERASA S/A BANCO BRADESCO S/A Alega o autor que seu nome está inscrito nos cadastros restritivos de crédito desde 13/11/2006. Reclama que o prazo prescricional para manter o seu nome nos órgãos restritivos de crédito é de 03 anos e não de 05 anos, entendimento pacificado recentemente. Requer tutela antecipada para retirar o seu nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais. Fls.09/10: consulta aos órgãos restritivos de crédito, realizada em 02/08/2010, com registro em 13/11/2006. Fls.19: tutela indeferida. Contestação primeiro réu (Fls.40/51): alega que não há danos a serem indenizados. Contestação segundo réu - Serasa (Fls.52/60): alega que o prazo prescricional para ações de cobrança é de 05 anos. Projeto de Sentença (fls.64): Julgou improcedentes os pedidos iniciais. Recurso do autor (Fls.69/72): JG alega o patrono ao autor que a audiência...
RECURSO INOMINADO RI 01100574920128190038 RJ 0110057-49.2012.8.19.0038 (TJ-RJ)
Jurisprudência29/01/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RECORRENTE: LOJAS CEM S/A. RECORRIDO: MARIO MIGUEL VOTO EMENTA: COMPRA E VENDA - LAVADORA ENTREGA DO PRODUTO COM DEFEITO - INÉRCIA DA RÉ EM APRESENTAR SOLUÇÃO - PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO (R$1.294,60) E REPARAÇÃO MORAL SENTENÇA A ARBITRAR DANO MATERIAL (R$1.294,60) E MORAL (R$4.000,00) - RECURSO DO FORNECEDOR PRELIMINARES - 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - 2) PERÍCIA GRAFOTÉCNICA EM DOCUMENTO QUE ATESTA O DEFEITO NO PRODUTO (FLS. 12), SUBSCRITO PELO ENTREGADOR, QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA - OITIVA DO PREPOSTO INDICADO NO DOCUMENTO QUE ALCANÇARIA O MESMO FIM, NÃO TENDO SE DESINCUMBIDO A RÉ DO ÔNUS DE PROMOVER O SEU ARROLAMENTO COMO TESTEMUNHA - MÉRITO - DEFEITO COMPROVADO (FLS. 12) - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O COMERCIANTE E O FABRICANTE - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS, ESTE ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - DESPROVIMENTO DO RECURSO. V O T O Nos termos da fundamentação contida da ementa supra e na sentença recorrida, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Condeno o recorrente em custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2013. JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA JUIZ RELATOR
RECURSO INOMINADO RI 00015606220098190064 RJ 0001560-62.2009.8.19.0064 (TJ-RJ)
Jurisprudência06/10/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: PROCESSO: 0001560-62.2009.8.19.0064 RECORRENTE: CESAR IRAJA GOMES DA SILVA RECORRIDO: LOJAS CEM S/A EMENTA: ENVIO DE CARNÊ POR COMPRA NÃO REALIZADA. IMPROCEDENTE POIS SE TRATAVA DE COMPRA FEITA E CANCELADA PELO AUTOR. Autor alegou que em 10/02/09 adquiriu um aspirador Lavorwash Compact, pelo valor de R$ 188,00, parcelado em seis vezes de R$ 28,00, através de seu cartão de crédito. Enfatizou ter recebido cobrança da ré por outra compra, a qual jamais efetuou e que supostamente havia sido realizada também no dia 10/02/09, parcelada em nove prestações de R$ 18,40. Pleiteou: a) desconstituição da cobrança; b) abstenção de incluir seu nome no rol de inadimplentes; c) indenização por danos morais. Em AIJ (fl. 14) parte ré apresentou contestação oral, aduzindo que o autor adquiriu no dia 10/02/09 um aspirador de pó da marca Eletrolux Hidro, pelo valor de R$ 184,00. Sustentou que no mesmo dia o autor retornou à loja solicitando a troca do produto em razão de defeito. Noticiou que, nessa ocasião, foi feito o cancelamento da compra realizada e feita nova compra, sob novas condições, a requerimento do autor, tendo a nova negociação sido feita através de cartão de crédito. Asseverou que o autor adquiriu um aspirador Lavorwash Compact pelo valor de R$ 188,00 e que o carnê que recebeu se referia à primeira compra. Anexou documento a fim de comprovar suas alegações. Argumentou que o pedido de cancelamento do autor demorou alguns dias para ser processado, razão pela qual houve o envio do carnê. Suscitou que o recebimento do carnê não causara ao autor qualquer dano, devendo ter sido desconsiderado pelo mesmo, inclusive por não ter havido nenhum ato de cobrança efetuado pela ré. Requereu a improcedência dos pedidos e a condenação do autor no pagamento de custas processuais e honorários. Autor acrescentou que não foi até a loja da ré após receber o carnê de cobrança. Sentença às fls. 23. Improcedente. Recurso do autor requerendo a reforma total da sentença de mérito, reeditando os argumentos. Gratuidade de justiça deferida. Contrarrazões requerendo a manutenção da sentença de mérito, também reeditando os argumentos. É o relatório. VOTO: O carnê emitido é referente à compra realizada em 10/02/2009, cancelada em 13/02/2009. O autor não comprovou qualquer cobrança posterior, a fim de comprovar que havia débito pendente. Mas a fim de se evitar problemas futuras, entendo que a sentença merece reforma apenas desconstituir a cobrança. Dano moral não configurado, pelas razões já expostas. Isto posto, VOTO no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso, JULGANDO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) DECLARAR a inexistência do débito ora impugnado; b) CONDENAR a ré a se abster de negativar o nome do autor em razão da referida compra, sob pena de multa a ser fixada em eventual fase de execução. Sem ônus sucumbenciais. + Christiane Jannuzzi Magdalena Juíza Relatora...
RECURSO INOMINADO RI 00001056620148190006 RJ 0000105-66.2014.8.19.0006 (TJ-RJ)
Jurisprudência12/01/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Autos n° 0000105-66.2014.8.19.0006 Recorrente: LOJAS CEM S/A. Recorrido: OSMAR DA C. GERALDO Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, tendo em vista que por evidente equivoco no lançamento, deixou-se de lançar o voto, quando o resultado foi provimento dos recursos nos termos do voto do relator, em conformidade com o resultado o julgamento já lançado, passando a constar na integra o voto: "Alega a parte autora, em síntese, que adquiriu junto à segunda ré o refrigerador descrito na exordial no dia 22.04.2013,com garantia de 12 meses; que o produto passou a apresentar defeito em novembro/2013; que recebeu a visita do técnico da assistência do primeiro réu, que procedeu ao reparo do bem; que o produto tronou a apresentar defeito, tendo o técnico efetuado novo reparo em 24.12.2013; que o produto tornou apresentar defeito, posto que observou que os alimentos apresentavam aparência e sabor alterados, sendo sua família acometida de intoxicação alimentar; que no dia 02.01.2014 adquiriu novo refrigerador, desistindo do produto das rés. Pede: Danos morais; restituição do valor pago pelo bem. Prova: NF, fl. 10; comprovante de pagamento, fl. 11/12; OS, fl. 13/14; declaração de atendimento médico, fl. 15; NF. fl. 21.Dispositivo da Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente as rés a : 1) Pagar aos autor a quantia de R$ 1.222,20, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir da citação; 2) Condeno as rés, ainda, a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), monetariamente corrigida e incidentes juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. Fundamentação da sentença: Preliminarmente, foram suscitadas a ilegitimidade passiva ad causam das Lojas Cem, que não merecem sorte, vez que, adotada...
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