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16 de agosto de 2018
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Agência Nacional de Telecomunicações; entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais. Tem natureza de autarquia especial caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Veja Lei nº 9.472/97.

Andamento do Processo n. 0000257-62.2013.8.05.0096 - Execução Fiscal - 10/08/2018 do TJBA

-62.2013.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Exequente: Anatel Advogado: Danilo Von Beckerath Modesto (OAB:0022300/BA...

Andamento do Processo n. 0003681-63.2018.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 10/08/2018 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucimara Maria Batista David - Anatel - Lucimara Maria Batista...

Desproporcionalidade em desfavor do consumidor

, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública em face da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL..., objetivando a condenação da Ré (ANATEL), que é uma autarquia especial, edite regulamentação que impeça as operadoras....espacovital.com.br/publicacao-36257-a-zorra-das-empresas-de-telefonia-e-a-o...

Andamento do Processo n. 3152-06.2011.4.01.3816 - Execução Fiscal/outras - 03/08/2018 do TRF-1

-06.2011.4.01.3816 3152-06.2011.4.01.3816 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS EXQTE : ANATEL EXCDO : RADIO TAXI FERREIRINHA LTDA EXCDO...

Andamento do Processo n. 0012001-75.2016.4.01.3400 - 02/08/2018 do TRF-1

00030163 - JULIANA BRITTO MELO Recte : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª...

Andamento do Processo n. 0009948.94.2012.8.13.0393 - 01/08/2018 do TJMG

: Anatel ; Executado: Adilton Santana Lima PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0000 dia (s). deferida penhora...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Ficou sem celular e ainda teve de pagar multas impostas pela Operadora? Essa prática está com os dias contados.

turma do TRF da 4ª região negou provimento a apelação interposta pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel... uma regulamentação que impeça a cobrança dessas multas aplicadas aos usuários. A Anatel, em sua defesa, sustentou... Federal e a lei 9.472/97 – que instituiu a Anatel – asseguram o respeito aos usuári...

Andamento do Processo n. 89441-21.2014.4.01.3400 - Ação Ordinária - 27/07/2018 do TRF-1

DACIO ROLIM REU : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL PERITO : FERNANDO CESAR GUARANY O Exmo. Sr. Juiz exarou...

Andamento do Processo n. 0014760-12.2016.4.01.3400 - 24/07/2018 do TRF-1

MARCOS FONSECA DE MELO Recte : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª...

Andamento do Processo n. 1002025-64.2018.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/07/2018 do TJSP

Barbieri Junior - Tim Brasil - - Anatel - Carlos Roberto Barbieri Junior - Vistos Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual...

Resultados da busca Jusbrasil para "Anatel"

Decisão da Anatel pode reduzir assinatura de clientes da Telefônica

Decisão tomada nesta quinta-feira (23) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode... de barateamento da assinatura básica do telefone fixo. De acordo com o relator do processo na Anatel, conselheiro... da assinatura básica da ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 24/05/2013

- Lamachia requer providências da Anatel contra telefônicas

de providências da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, contra as companhias telefônicas.... pelo gerente regional da Anatel, João Bettoni e por engenheiros da agência reguladora. O presidente... da Anatel ainda não nos ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 23/11/2012

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações; entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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