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20 de junho de 2018
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Agência Nacional de Telecomunicações; entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais. Tem natureza de autarquia especial caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Veja Lei nº 9.472/97.

Andamento do Processo n. 1002025-64.2018.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/06/2018 do TJSP

Processo 1002025-64.2018.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Roberto Barbieri Junior - Tim Brasil - - Anatel - Carlos Roberto Barbieri Junior -

Andamento do Processo n. 0154717-11.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - 12/06/2018 do TJBA

ADV: FABIO DE SANTANA (OAB 19025/BA) - Processo 0154717-11.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Reginal Reboucas dos Santos - RÉU: Anatel e outro - Conforme art. 5º do Provimento Conjunto

Anatel proíbe redução na velocidade de internet fixa por tempo indeterminado.

Proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Agência analise a questão da limitação de franquias. A Anatel proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia

Andamento do Processo n. 8601-20.2017.4.01.3820 - Procedimento Comum Cível / Outros / Jef - 11/06/2018 do TRF-1

Numeração única: 8601-20.2017.4.01.3820 8601-20.2017.4.01.3820 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR : VAMBERTO DA SILVA CHAVES REU : ANATEL O Exmo. Sr. Juiz exarou : - Considerando o

Andamento do Processo n. 0000925-22.2012.5.14.0402 - Rtsum - 06/06/2018 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0000925-22.2012.5.14.0402 AUTOR MARIA JAQUELINE ARAUJO ALBUQUERQUE RÉU MARIA VIRGINIA BARBOSA DA SILVA RÉU MARIA CRISTINA FERNANDEZ MORAES RÉU ANATEL RÉU KRT PRESTADORA DE SERVICOS

Andamento do Processo n. 0000925-22.2012.5.14.0402 - Rtsum - 06/06/2018 do TRT-14

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Andamento do Processo n. 669-53.2018.4.01.4302 - Embargos à Execução Fiscal - 05/06/2018 do TRF-1

Numeração única: 669-53.2018.4.01.4302 669-53.2018.4.01.4302 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBTE : MARCOS AURELIO LOPES DE JESUS ADVOGADO : TO00002409 - ELSIO FERDINAND DE CASTROPARANAGUA E LAGO EMBDO :

Andamento do Processo n. 0005230-81.2016.4.01.3400 - Cível - 04/06/2018 do TRF-1

0005230-81.2016.4.01.3400 201634000334791 Cível / Serviço Público / Jef Autor : VANESSA COPETTI CRAVO Advg. : DF00027059 - ISABELLA CHRISTINE VIEIRA CANCADO Reu : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Andamento do Processo n. 0001028-11.2018.8.26.0539 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2018 do TJSP

Processo 0001028-11.2018.8.26.0539 (processo principal 0006878-85.2014.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Sucumbência - Paulo Mazzante de Paula - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL -

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Decisão tomada nesta quinta-feira (23) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode... de barateamento da assinatura básica do telefone fixo. De acordo com o relator do processo na Anatel, conselheiro... da assinatura básica da ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 24/05/2013

- Lamachia requer providências da Anatel contra telefônicas

de providências da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, contra as companhias telefônicas.... pelo gerente regional da Anatel, João Bettoni e por engenheiros da agência reguladora. O presidente... da Anatel ainda não nos ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 23/11/2012

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações; entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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