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21 de novembro de 2017
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Agência Nacional de Telecomunicações; entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais. Tem natureza de autarquia especial caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Veja Lei nº 9.472/97.

Andamento do Processo n. 29796-02.2013.4.01.3400 - Cautelar Inominada - 09/11/2017 do TRF-1

Numeração única: 29796-02.2013.4.01.3400 29796-02.2013.4.01.3400 CAUTELAR INOMINADA REQTE : HOJE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO : DF00023523 - DJACI ALVES FALCAO ADVOGADO : DF00033950 - SAMUEL

Andamento do Processo n. 1006291-19.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - 06/11/2017 do TJSP

Processo 1006291-19.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Obrigações - TOFER ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - VIVO Telefônica Brasil S/A - - ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -

Andamento do Processo n. 43619-04.2017.4.01.3400 - Execução Fiscal - 06/11/2017 do TRF-1

PROCESSO : 43619-04.2017.4.01.3400 PROT.:18/10/2017 CLASSE : 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA EAGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS - CREA/GO ADVOGADO : MARIA

Anatel recebe 40 candidaturas para integrar o comitê de defesa dos usuários

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está selecionando cinco novos membros para o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). Os interessados enviaram suas

Andamento do Processo n. 0000910-45.2012.805.0243 - Execução Fiscal - 31/10/2017 do TJBA

0000910-45.2012.805.0243 - Execução Fiscal Exequente(s): Anatel Executado(s): Wilson Costa Da Silva Sentença: R.H. Trata-se de processo de execução por quantia certa, no qual transcorreu o prazo de

Andamento do Processo n. 0000913-97.2012.805.0243 - Execução Fiscal - 30/10/2017 do TJBA

0000913-97.2012.805.0243 - Execução Fiscal Exequente (s): Anatel Executado (s): Seabra Comunicações , Ltda Decisão: R.H Trata-se de processo de execução por quantia certa, no qual não foram

Andamento do Processo n. 0000911-30.2012.805.0243 - Execução Fiscal - 30/10/2017 do TJBA

0000911-30.2012.805.0243 - Execução Fiscal Exequente (s): Anatel Executado (s): Associação De Comunicaões Serra Campestre Decisão: R.H Trata-se de processo de execução por quantia certa, no qual não

Andamento do Processo n. 41045-08.2017.4.01.3400 - Execucao por Titulo Extrajudicial - 26/10/2017 do TRF-1

PROCESSO : 41045-08.2017.4.01.3400 PROT.:05/10/2017 CLASSE : 4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL EXQTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL DODISTRITO FEDERAL ADVOGADO : RAQUEL

Andamento do Processo n. 41108-33.2017.4.01.3400 - Execucao por Titulo Extrajudicial - 24/10/2017 do TRF-1

PROCESSO : 41108-33.2017.4.01.3400 PROT.:05/10/2017 CLASSE : 4200-EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL EXQTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL DODISTRITO FEDERAL ADVOGADO : RAQUEL

Andamento do Processo n. 258238-83.2014.8.09.0172 - Execução Fiscal - 23/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 587708/2017 COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS FÓRUM - RUA BOA VONTADE 214 CENTRO CEP - 76500000 TEL: (62) 3339-6337 - FAX : (62) 3339-6337 CRIME E FAZENDAS

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Decisão da Anatel pode reduzir assinatura de clientes da Telefônica

Decisão tomada nesta quinta-feira (23) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode... de barateamento da assinatura básica do telefone fixo. De acordo com o relator do processo na Anatel, conselheiro... da assinatura básica da ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 24/05/2013

- Lamachia requer providências da Anatel contra telefônicas

de providências da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, contra as companhias telefônicas.... pelo gerente regional da Anatel, João Bettoni e por engenheiros da agência reguladora. O presidente... da Anatel ainda não nos ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 23/11/2012

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações; entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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