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22 de fevereiro de 2018
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Agência Nacional de Telecomunicações; entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais. Tem natureza de autarquia especial caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Veja Lei nº 9.472/97.

Andamento do Processo n. 8937-24.2017.4.01.3820 - Execução por Titulo Extrajudicial - 21/02/2018 do TRF-1

-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF AUTOR : VAMBERTO DA SILVA CHAVES REU : ANATEL E OUTROS VARA : 1ª Vara JEF - CONTAGEM...

Andamento do Processo n. 0000925-22.2012.5.14.0402 - 20/02/2018 do TRT-14

EXECUTADO: KRT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOR LTDA- ME 2º EXECUTADO: ANATEL 3° EXECUTADO: MARIA CRISTINA FERNANDEZ...

Andamento do Processo n. 0044855-25.2016.4.01.3400 - Cível - 19/02/2018 do TRF-1

VELLOSO FERREIRA Reu : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1...

Andamento do Processo n. 16507-94.2016.4.01.3400 - Ação Ordinária - 15/02/2018 do TRF-1

DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o encaminhamento dos presentes...

Andamento do Processo n. 0071200-71.2001.5.19.0004 - RTOrd - 09/02/2018 do TRT-19

. CAVALCANTE (OAB: 5885AL) Litisconsorte ANATEL Reclamado FUNCIONAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA Litisconsorte ANDRE...

Andamento do Processo n. 89441-21.2014.4.01.3400 - Ação Ordinária - 08/02/2018 do TRF-1

DACIO ROLIM REU : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para...

Andamento do Processo n. 30986-92.2016.4.01.3400 - Ação Ordinária - 08/02/2018 do TRF-1

- ANATEL O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) mantenho a decisão atacada (fls. 316/319), eis que ausentes fatos e fundamentos novos...

Diego Crespo

Diego Crespo -

A prestação indevida de serviços de telefonia.

/2014 da Anatel. No que tange a cobrança indevida esta ocorrerá, quando a empresa de telefonia exigir de seu cliente... da Anatel, assim como a gravação da ligação. Art. 26. § 1º, 4§º, pois assim o consumidor terá como realizar a reclamação...;  Reclamar junto a Anatel (site ou telefone);  Ir ao Procon levando todos ...

Andamento do Processo n. 0052976-76.2015.4.01.3400 - Cível - 07/02/2018 do TRF-1

LANDIM NETO Reu : UNIÃO FEDERAL Reu : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL Diário Eletrônico da Justiça Federal...

Andamento do Processo n. 0064158-59.2015.4.01.3400 - Cível - 07/02/2018 do TRF-1

: UNIÃO FEDERAL Reu : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL Reu : MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO...

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Decisão da Anatel pode reduzir assinatura de clientes da Telefônica

Decisão tomada nesta quinta-feira (23) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode... de barateamento da assinatura básica do telefone fixo. De acordo com o relator do processo na Anatel, conselheiro... da assinatura básica da ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 24/05/2013

- Lamachia requer providências da Anatel contra telefônicas

de providências da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, contra as companhias telefônicas.... pelo gerente regional da Anatel, João Bettoni e por engenheiros da agência reguladora. O presidente... da Anatel ainda não nos ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 23/11/2012

Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações; entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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