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20 de setembro de 2017
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Citação por Edital

Citação por edital

Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei.

Andamento do Processo n. 0035920-21.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum - 14/09/2017 do TJSP

Processo 0035920-21.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Osvaldo Fernandes e outros - Vistos.Fls. 290/293: como já explanado na decisão de fls. 226, a cautela no caso dos

Andamento do Processo n. 0000786-24.2017.5.14.0005 - Rtord - 12/09/2017 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000786-24.2017.5.14.0005 AUTOR DANILO DAMASCENO MARTINS ADVOGADO GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA(OAB: 6899/RO) ADVOGADO MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA(OAB: 7238/RO) ADVOGADO PRYSCILA LIMA

Andamento do Processo n. 0005686-17.2015.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/09/2017 do TJSP

Processo 0005686-17.2015.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jeferson Proença da Silva e outro -01. Expeçam-se mandados de citação aos réu Jeremias Santos e Jeferson Proença da

Andamento do Processo n. 36-11.2015.6.04.0062 - Representação - 01/09/2017 do TRE-AM

PROCESSO N 33/2017 PROCESSO REPRESENTAÇÃO Nº 36-11.2015.6.04.0062 SADP: 7.734/2015 REPRESENTANTE: MINITÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REPRESENTADO: BRUNO HENRIQUE FIGUEIREDO CORTEZAO CPF 762.967.682.49

Andamento do Processo n. 0000323-15.2016.8.26.0270 - Ação Penal - 31/08/2017 do TJSP

PROCESSO :0000323-15.2016.8.26.0270 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO TC : 108/2015 - Itapeva AUTOR : Justiça Pública RÉU : Deivison Melo de Oliveira ADVOGADO : 1/SP - Citação por Edital

Andamento do Processo n. 0003595-17.2016.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/08/2017 do TJSP

Processo 0003595-17.2016.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Rafael Ribeiro Vieira dos Santos - 1.Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu Rafael

Andamento do Processo n. 3005165-89.2013.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/08/2017 do TJSP

Processo 3005165-89.2013.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Paulo Sergio Vasques Junior - 1. Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do C.P.P.) tendo a denúncia já

Andamento do Processo n. 0001047-50.2016.8.16.0091 - Ação de Usucapião Urbana Extraordinária Qualificada - 22/08/2017 do TJPR

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PELO PRESENTE faz saber a todos quantos o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório de Ofício Cível, se processam os termos dos

Edileia Mafra

Edileia Mafra -

A possibilidade da citação editalícia em cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública é regida pela Lei nº 6.830 /1980, e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil , compreendendo a tributária e a não tributária, abrangendo a

Stennio Leal

Stennio Leal -

[Modelo] Pedido de localização de endereço da parte

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da __ vara cível da comarca de ________-pi. Processo nº 0000000-00.2016.8.18.0000 Fulano de tal , nome fantasia FULANO DE TAL , pessoa jurídica de direito

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1315184 RS 2011/0311076-6 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE PROTESTO. CITAÇÃO POR EDITAL.NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS EFEITOS NA EXECUÇÃOFISCAL. CABIMENTO. 1. A citação por edital na ação de protesto é insuficiente parainterromper o prazo prescricional, nos termos do art. 174, II, doCTN. Precedentes. 2. Não faz coisa julgada o juízo sumário de deferimento da citaçãopor edital na cautelar de protesto, nada impedindo seja apreciado oseu efeito jurídico nos autos da execução fiscal. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: TRIBUTÁRIO NACIONAL CITAÇÃO POR EDITAL - AÇÃO DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO STJ - RECURSO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 268597 ES 2012/0261088-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 414/STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 2. Infirmar as premissas fáticas alicerçadas pelo Tribunal a quo, de que não foram esgotados todos os meios para localização do executado, a permitir a citação por edital, demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via especial, ante o disposto na Súmula 7 desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1822 EX 2012/0256685-4 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Somente depois de frustrada a citação pessoal é que fora postulada a citação por edital, não se verificando qualquer nulidade. A circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração do requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. Acresça-se a circunstância de que a citanda, ora requerida, fora a autora do pedido de divórcio. 2. Superada a preliminar, verifica-se que foram cumpridas as demais exigências necessárias à homologação, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 9 /05 desta Corte, e do artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

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