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25 de maio de 2017
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Citação por Edital

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Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei.

Andamento do Processo n. 0000039-07.2016.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 25/05/2017 do TJSP

. Itapeva, 23 de maio de 2017. - ADV: CITAÇÃO POR EDITAL (OAB 1/SP), ERICA SANTOS DE ARAUJO (OAB 229904/ SP) Itapeva Criminal 1... dos Santos - Desmembre-se os autos em relação ao réu Adrielson de Lima Santos, citado por edital, que não foi localizado... SERGIO TAKAHASHI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0503...

Andamento do Processo n. 0004764-73.2015.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 25/05/2017 do TJSP

: BERTHOLDO KLINGER FELIPPE (OAB 37173/SP), CITAÇÃO POR EDITAL (OAB 1/SP) Itapeva Criminal 1ª Vara Judicial JUÍZO DE DIREITO... em vista que o réu foi citado por edital, não compareceu, bem como não constituiu advogado, SUSPENDO o processo... DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO WILSON FEDERICI JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDI...

Andamento do Processo n. 01511645920168140301 - 23/05/2017 do TJPA

, na qual os Autores solicitam a citação por edital do Requerido FRANCISCO BENTIMILO PEDROSA, com residência e domicilio... incerto e não sabido, este juízo esclarece que a citação por edital se trata de medida de ultima ratio, não devendo ser... PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE US...

Andamento do Processo n. 0005752-94.2015.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/05/2017 do TJSP

)- apresentar defesa previa no prazo legal. - ADV: CLEIA ELIZABETH ZANIN (OAB 72565/SP), CITAÇÃO POR EDITAL (OAB 1/SP... 0005752-94.2015.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.R. e outro - (houve citação do réu...(O) JUDICIAL PAULO SERGIO TAKAHASHI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº ...

Andamento do Processo n. 0000277-26.2016.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 23/05/2017 do TJSP

de um ano. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público.Itapeva, 15 de maio de 2017 - ADV: CITAÇÃO POR EDITAL (OAB 1/ SP... citado por edital, não compareceu, bem como não constituiu advogado, SUSPENDO o processo e o curso prescricional...(O) JUDICIAL PAULO SERGIO TAKAHASHI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação ...

Andamento do Processo n. 0001127-80.2016.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 23/05/2017 do TJSP

). Itapeva, 04 de maio de 2017 - ADV: CITAÇÃO POR EDITAL (OAB 1/SP) Itapeva Criminal 1ª Vara Judicial JUÍZO DE DIREITO DA 1ª... da Cruz e outro - Citem-se os acusados Valdemir Gomes dos Santos, Jose Ivo Santana da Cruz por edital, com o prazo... VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO WILSON FEDERICI JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIA...

Andamento do Processo n. 0001403-14.2016.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/05/2017 do TJSP

-se pelo prazo de um ano. Decorridos, abra-se vista ao Ministério Público.Itapeva, 15 de maio de 2017 - ADV: CITAÇÃO POR EDITAL... que o réu foi citado por edital, não compareceu, bem como não constituiu advogado, SUSPENDO o processo e o curso prescricional... JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO TAKAHASHI EDITAL DE...

Andamento do Processo n. 0621723-91.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus - 17/05/2017 do DJCE

DE ALENCAR MAGALHÃES . EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO (ART. 171, CPB). CITAÇÃO POR EDITAL... dos trâmites legais, sendo efetuadas várias diligências para localização e citação do acusado para se defender dos fatos... para patrocinar sua defesa, que regularmente intimado para apresentação de...

Andamento do Processo n. 0045244-10.2016.8.21.0008 - 17/05/2017 do TJRS

). INDEFIRO O PEDIDO DA FL. 158, AO MENOS NESTA FASE, POIS, ANTES DA CITAÇÃO POR EDITAL, SE FAZ NECESSÁRIO ESGOTAR...

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Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital

Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital Nas ações de reintegração de posse... que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, é necessária a citação por edital para a formação... e a citação por edital para os demais invasores.  Como se percebe, o normativ...

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1315184 RS 2011/0311076-6 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE PROTESTO. CITAÇÃO POR EDITAL.NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS EFEITOS NA EXECUÇÃOFISCAL. CABIMENTO. 1. A citação por edital na ação de protesto é insuficiente parainterromper o prazo prescricional, nos termos do art. 174, II, doCTN. Precedentes. 2. Não faz coisa julgada o juízo sumário de deferimento da citaçãopor edital na cautelar de protesto, nada impedindo seja apreciado oseu efeito jurídico nos autos da execução fiscal. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: TRIBUTÁRIO NACIONAL CITAÇÃO POR EDITAL - AÇÃO DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO STJ - RECURSO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 268597 ES 2012/0261088-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 414/STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 2. Infirmar as premissas fáticas alicerçadas pelo Tribunal a quo, de que não foram esgotados todos os meios para localização do executado, a permitir a citação por edital, demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via especial, ante o disposto na Súmula 7 desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1822 EX 2012/0256685-4 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Somente depois de frustrada a citação pessoal é que fora postulada a citação por edital, não se verificando qualquer nulidade. A circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração do requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. Acresça-se a circunstância de que a citanda, ora requerida, fora a autora do pedido de divórcio. 2. Superada a preliminar, verifica-se que foram cumpridas as demais exigências necessárias à homologação, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 9 /05 desta Corte, e do artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

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