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24 de fevereiro de 2017
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Citação por Edital

Citação por edital

Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei.

Andamento do Processo n. 0026001-30.2011.8.26.0004 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 21/02/2017 do TJSP

REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte quanto à... a citação por edital. 2. Agravo regimental improvido.” (STJ - AgRg-REsp 925.121 - PE - Proc. 2007/0032879-0 - 2ª T. - Relª... Minª Eliana Calmon - DJ 17.08.2007) Assim sendo, indefiro, por ora, a...

Rick Leal Frazão

Rick Leal Frazão -

O réu está em L.I.N.S. O que é isso?
O réu está em L.I.N.S. O que é isso?

). Se assim mesmo a citação for frustrada, então o réu está em L. I. N. S. O próximo passo é a citação por edital, o qual é publicado num... que alguns tipos de processo não admit...

Andamento do Processo n. 1000024-14.2014.8.26.0004 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - 10/02/2017 do TJSP

REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte quanto à... a citação por edital. 2. Agravo regimental improvido.” (STJ - AgRg-REsp 925.121 - PE - Proc. 2007/0032879-0 - 2ª T. - Relª Minª... Eliana Calmon - DJ 17.08.2007) Assim sendo, indefiro, por ora, a...

Andamento do Processo n. 1011893-36.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - 07/02/2017 do TJSP

., determinando-se a citação destes por edital.Nesse sentido já se decidiu:”RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST... e desconhecidos pela autora. Necessidade de citação por edital Inteligência do art. 231, inc. I, do CPC Sentença anulada Recurso... E DESCONHECIDOS - CITAÇÃO POR EDITAL - PERTINÊNCIA. - Em aç...

Andamento do Processo n. 00100489220078140301 - 30/01/2017 do TJPA

a citação por edital do Requerido, este juízo esclarece que a citação por edital se trata de medida de ultima ratio, não... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR OS RÉUS. NECESSIDADE. DECISÃO... MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A citação por edital é uma fic...

Andamento do Processo n. 31-86.2015 - Representação - 18/01/2017 do TRE-AM

REPRESENTADO: JADIR SILVA AZEVEDO Edital n 001/2017 CITAÇÃO POR EDITAL A Excelentíssima Senhora Themis Catunda de Souza Lourenço...Andamento do Processo n. 31-86.2015 - Representação - 18/01/2017 do TRE-AM EDITAL 001/2017 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... da 62ª ZE-AM Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Zonas Eleitorai...

Andamento do Processo n. 0009537-14.2014.8.26.0201 - Execução de Alimentos - 06/12/2016 do TJSP

, sobre a certidão de cartório de fls. 77, no seguinte teor: “CERTIFICO E DOU FÉ ter decorrido o prazo legal, em relação a CITAÇÃO... EDITALÍCIA de fls. 76, sem que houvesse notícia sobre o pagamento do débito alimentar, bem como não foi provado... JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ AUGUSTO FRANCA JUNI...

Andamento do Processo n. 00107629620168140051 - 06/12/2016 do TJPA

.P.C ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DA COSTA OAB/PA:17.107 REQUERIDO: J.L.C DESPACHO:Indefiro o pedido de citação por edital por não... EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL COMPROVADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL... que se proceda à citação por edital . Precedentes. 3. Agravo regimen...

Andamento do Processo n. 06476357220168140301 - 01/12/2016 do TJPA

da Capital 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR... OS RÉUS. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A citação por edital é uma ficção jurídica por meio... do contraditório e da ampla defesa. 2. O Agravante/Autor pretendeu a citação po...

Resultados da busca Jusbrasil para "Citação por Edital"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1315184 RS 2011/0311076-6 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE PROTESTO. CITAÇÃO POR EDITAL.NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE DOS EFEITOS NA EXECUÇÃOFISCAL. CABIMENTO. 1. A citação por edital na ação de protesto é insuficiente parainterromper o prazo prescricional, nos termos do art. 174, II, doCTN. Precedentes. 2. Não faz coisa julgada o juízo sumário de deferimento da citaçãopor edital na cautelar de protesto, nada impedindo seja apreciado oseu efeito jurídico nos autos da execução fiscal. 3. Recurso especial não provido.

Encontrado em: TRIBUTÁRIO NACIONAL CITAÇÃO POR EDITAL - AÇÃO DE PROTESTO - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO STJ - RECURSO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 268597 ES 2012/0261088-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da Súmula 414/STJ, a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades. 2. Infirmar as premissas fáticas alicerçadas pelo Tribunal a quo, de que não foram esgotados todos os meios para localização do executado, a permitir a citação por edital, demandaria a incursão no contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via especial, ante o disposto na Súmula 7 desta Corte. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 1822 EX 2012/0256685-4 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Somente depois de frustrada a citação pessoal é que fora postulada a citação por edital, não se verificando qualquer nulidade. A circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração do requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. Acresça-se a circunstância de que a citanda, ora requerida, fora a autora do pedido de divórcio. 2. Superada a preliminar, verifica-se que foram cumpridas as demais exigências necessárias à homologação, nos termos dos artigos 5º e 6º, da Resolução nº 9 /05 desta Corte, e do artigo 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

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