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16 de dezembro de 2018
Insanidade Mental Editar Foto
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Insanidade Mental

Insanidade mental

Estado do indivíduo cujas faculdades psíquicas apresentam anormalidade.

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Insanidade mental

Estado do indivíduo cujas faculdades psíquicas apresentam anormalidade.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 2811 SP 2011/0040904-5 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: CRIMINAL. NECESSIDADE DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. REEXAME DEMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO. I. É inviável, em sede de recurso especial o reexame de matériafático-probatória, tendo em vista o óbice contido no verbete daSúmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não ensejarecurso especial."II. Agravo regimental desprovido.

STM - CORREIÇÃO PARCIAL CP 567020127050005 PR 0000056-70.2012.7.05.0005 (STM)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. Ato tumultuário. A decisão proferida pelo Juízo a quo deve ser reformada por se revestir em ofensa ao princípio da ampla defesa, implicando nulidade processual. Suspensão do processo de primeira instância para fins de instauração do incidente deinsanidade mental. Anulação do decisum que decretou a revelia do acusado, a nomeação de defensor ad hoc e a requisição do seu comparecimento à sua Unidade Militar. Deferimento. Decisão por maioria.

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