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20 de janeiro de 2018
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Junta Comercial

Junta comercial

Instituição administrativa, de interesse dos comerciantes, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros.Tem funções idênticas às das câmaras de comércio de outros países.

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Nome empresarial

O nome empresarial é a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa, estando a este equiparada a denominação das sociedades simples, associações e fundações (Artigo 1.155 do CCB) e

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

º do CCB). A EIRELI deve ter seu ato constitutivo (e eventuais alterações) obrigatoriamente registrado na Junta... Comercial (Artigos 45, 967 e 1.150 do CCB) contendo basicamente os mesmos elementos do contrato social de uma sociedade limitada...

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Empresa individual

autógrafa; o capital; o objeto e a sede da empresa. Também deve ser averbados na Junta Comercial os pactos e declarações... 968, § 2º do CCB), podendo o empresário individual solicitar a Junta Comercial a transformação de seu registro... do empresário e os colocados a disposição do negócio. O empresário individual dev...

Tempo para abrir empresa em SP cai para menos de uma semana

com a Junta Comercial, incluindo melhorias tecnológicas e de procedimentos. Para o próximo ano, ele prevê o lançamento... horas na maior parte dos casos INSCRIÇÃO ESTADUAL O que - Registro do contrato social da empresa na Junta Comercial Onde... reportagem dizem que, após um início com problemas, o novo sistema, que i...

Lucas Marinho

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Registro de empresas e as Juntas Comerciais

de exame do cumprimento das formalidades legais pela Junta Comercial (Artigos 40 da Lei 8.934/94, 57 do Decreto 1.800/96... junta comercial que deseja manter-se em funcionamento (Artigos 60 da Lei 8.934/94 e 48 do Decreto 1.800/96). 9. PUBLICIDADE...Registro de empresas e as Juntas Comerciais 1. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA...

Andamento do Processo n. 3210221.78.2012.8.13.0024 - 07/12/2017 do TJMG

indicar o nome do sócio-administrador e comprovar tal qualidade, ao menos através de certidão simplificada obtida na Junta... Comercial. Adv - Patricia Maria Liz de Oliveira, Leonardo Henrique Felisberto Barbosa, Gustavo Trevas Carvalho Pereira...

Andamento do Processo n. 91158/RS - 21/11/2017 do TJRS

DE TUPANCIRETÃ ( SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ), JUNTA COMERCIAL ( SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ), FAZENDA NACIONAL...

Andamento do Processo n. 0007174-21.2002.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - 19/10/2017 do TJSP

Processo 0007174-21.2002.8.26.0348 (348.01.2002.007174) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Industrial Levorin Sa - Santiago & Conde Ltda - - Helio Santiago Muniz - -

Andamento do Processo n. 0000592-29.2015.8.21.0076 - 16/10/2017 do TJRS

076/1.15.0000347-7 (CNJ 0000592-29.2015.8.21.0076) -HERTER CEREAIS LTDA, MULTI TRANSPORTES -TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME, FABIO PINTO HERTER AGROPECUÁRIA ME E MARIA ODILA ABREU TERRA PINTO

Resultados da busca Jusbrasil para "Junta Comercial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 724015 PE 2005/0021943-3 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2012

Ementa: JUNTA COMERCIAL. EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL ESTADUAL PARAREGISTRO DE ATOS CONSTITUTIVOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.ILEGALIDADE. 1. A exigência de certidão de regularidade fiscal estadual para oregistro de alteração contratual perante a Junta Comercial não estáprevista na lei de regência (Lei n. 8.934 /1994), nem no decretofederal que a regulamentou (Decreto n. 1.800 /1996), mas em decretoestadual, razão pela qual se mostra ilegítima. 2. Recurso especial conhecido, mas não provido.

Rio Brilhante Ganha Junta Comercial

A Junta Comercial era um sonho antigo da Associação Comercial e dos Contabilistas Atendendo pedido... a instalação da Junta Comercial em Rio Brilhante, sendo que as gestões políticas junto ao Governador do ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Mato Gr.. • 15/05/2013

OAB/SC solicita esclarecimentos à Junta Comercial

Em virtude de reiteradas queixas de advogados de que a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Santa Catarina • 03/12/2012

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