Que é preventivo. Ação para pleitear a eficácia de uma sentença de ação principal a que está relacionada; garante o exercício de outra ação. Pode ser instaurada antes ou no curso da ação principal. Vide ação cautelar.

Andamento do Processo n. 1033012-27.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2020 do TJSP

provisória e, para tanto, junta documento(s). Não há consenso quanto à possibilidade de ser aplicada a tutelas provisórias... sobre o tema: ENUNCIADO nº 06 -MEDIDAS CAUTELARES - Nos Juizados …

Andamento do Processo n. 1033838-53.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2020 do TJSP

documento(s). Não há consenso quanto à possibilidade de ser aplicada a tutelas provisórias nos juizados especiais... CAUTELARES - Nos Juizados Especiais não são admitidas medidas cautelares ou …

Andamento do Processo n. 1031189-18.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/10/2020 do TJSP

e, para tanto, junta documento(s). Não há consenso quanto à possibilidade de ser aplicada a tutelas provisórias nos juizados...: ENUNCIADO nº 06 -MEDIDAS CAUTELARES - Nos Juizados Especiais não são …

Andamento do Processo n. 0020448-73.2010.4.02.5101 - 17/09/2020 do TRF-2

Andamento do Processo n. 0020448-73.2010.4.02.5101 - 17/09/2020 do TRF-2 BOLETIM: 2020506676 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA... e-Proc, a publicação deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0718290-05.2018.8.07.0007 DF 0718290-05.2018.8.07.0007

. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. VERBAS SUCUMBENCIAIS.... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Tendo em vista que o réu exibiu os documen…

Andamento do Processo n. 5062839-06.2020.4.02.5101 - 17/09/2020 do TRF-2

Andamento do Processo n. 5062839-06.2020.4.02.5101 - 17/09/2020 do TRF-2 BOLETIM: 2020501093 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR... os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, …

Andamento do Processo n. 0001351-82.1999.4.02.5001/ES - 16/09/2020 do TRF-2

Andamento do Processo n. 0001351-82.1999.4.02.5001/ES - 16/09/2020 do TRF-2 BOLETIM: 2020509057 MEDIDA CAUTELAR... caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a …

Andamento do Processo n. 5021028-75.2020.4.02.5001/ES - 16/09/2020 do TRF-2

Andamento do Processo n. 5021028-75.2020.4.02.5001/ES - 16/09/2020 do TRF-2 BOLETIM: 2020504703 RECURSO DE MEDIDA... CAUTELAR Nº 5021028-75.2020.4.02.5001/ES MAGISTRADO(A): ELOÁ ALVES FERREIRA …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0740189-12.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0740189-12.2020.8.07.0000

preventiva. Dano qualificado. Incêndio. Violência doméstica. Integridade da vítima. Medidas cautelares diversas. 1 - A prisão... preventiva somente será admitida quando não for cabível a sua …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal : HC 0471240-72.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO... e a insuficiência da substituição da custódia provisória por quaisquer das medi…