Medida Cautelar

Medida Cautelar

Que é preventivo. Ação para pleitear a eficácia de uma sentença de ação principal a que está relacionada; garante o exercício de outra ação. Pode ser instaurada antes ou no curso da ação principal. Vide ação cautelar.

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Andamento do Processo n. 0017025-45.2018.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2020 do TJSP

-45.2018.8.26.0309 (processo principal 1008806-94.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Medida... Cautelar - Brf S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - …

Andamento do Processo n. 0035384-83.2008.8.26.0506 - 21/02/2020 do TJSP

) - Outros Feitos não Especificados - Medida Cautelar - Edilson de Paula Santos - Banco do Brasil S/A - Para expedição...

Andamento do Processo n. 1004673-58.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/02/2020 do TJSP

provisória e, para tanto, junta documento(s). Não há consenso quanto à possibilidade de ser aplicada a tutelas provisórias... sobre o tema: “ENUNCIADO nº 06 -MEDIDAS CAUTELARES - Nos Juizados …

Andamento do Processo n. 1004273-44.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/02/2020 do TJSP

de tutela, existindo, inclusive, enunciado que assim estabelece sobre o tema: “ENUNCIADO nº 06 - MEDIDAS CAUTELARES... - Nos Juizados Especiais não são admitidas medidas cautelares ou antecipações …

Andamento do Processo n. 1001660-51.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/02/2020 do TJSP

de tutela, existindo, inclusive, enunciado que assim estabelece sobre o tema: “ENUNCIADO nº 06 - MEDIDAS CAUTELARES... -Nos Juizados Especiais não são admitidas medidas cautelares ou antecipações …
Felipe Medeiros, Advogado
há 12 dias

Riscos paralelos de prisão na Lei maria da Penha

condicionado a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, é indispensável atentar ao seu constituinte os riscos iminentes... em nosso ordenamento jurídico, Lei 11.340/2006: A importância …

Andamento do Processo n. 1003346-78.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/02/2020 do TJSP

de tutela, existindo, inclusive, enunciado que assim estabelece sobre o tema: “ENUNCIADO nº 06 - MEDIDAS CAUTELARES... - Nos Juizados Especiais não são admitidas medidas cautelares ou antecipações …

Andamento do Processo n. 0000974-04.2009.8.17.0380 - Procedimento Ordinário - 12/02/2020 do TJPE

-04.2009.8.17.0380 Natureza da Ação: Procedimento Ordinário – Medida Cautelar Autor: JOÃO BATISTA VIEIRA GRANJA Advogado...

Andamento do Processo n. 0800577-16.2020.8.02.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 12/02/2020 do TJAL

de Inconstitucionalidade n.º 0800577-16.2020.8.02.0000 Medida Cautelar Tribunal Pleno Relator: Des. Fábio José Bittencourt... cautelar de suspensão imediata do diploma normativo. Em atenção ao …

Andamento do Processo n. 1000855-98.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 10/02/2020 do TJSP

CAUTELARES - Nos Juizados Especiais não são admitidas medidas cautelares ou antecipações dos efeitos da tutela, por falta... medidas cautelares ou antecipações dos efeitos da tutela, por falta de …