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23 de fevereiro de 2017
Ilegitimidade de Parte Editar Foto
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Ilegitimidade de Parte

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Andamento do Processo n. 1000769-93.2016.5.02.0601 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-2

. ILEGITIMIDADE DE PARTE Não prospera a arguição, haja vista que, tendo sido alegada na petição inicial a prestação.... Defesa pela primeira reclamada (id fdaf460), na qual suscita ausência de interesse processual do autor, ilegitimidade... reclamadas (id 07dd5f0 e bf333f9, respectivamente), nas quais suscitam ilegitim...

Andamento do Processo n. 1001985-05.2016.5.02.0047 - RTOrd - 10/02/2017 do TRT-2

que decorridos mais de cento e oitenta dias. Rejeito, pois, a preliminar em questão. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE Uma vez indicada... havendo que se confundir relação jurídica material com relação jurídica processual. Não há ilegitimidade. A autora... pela qual são partes legítimas para figurar no pólo passivo da ação. P...

Andamento do Processo n. 1015058-04.2015.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 24/01/2017 do TJSP

Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ILEGITIMIDADE DE PARTE – TAXAS CONDOMINIAIS -ADMINISTRADORAS DO CONDOMÍNIO PREMMIO VILA... O DIREITO - ILEGITIMIDADE DE PARTE RECONHECIDA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 485, VI, DO ATUAL CÓDIGO... PROVIDOS. ILEGITIMIDADE DE PARTE - COMISSÃO DE CORRETAGEM E SATI -VALORE...

Andamento do Processo n. 1000177-74.2016.5.02.0431 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-2

. ILEGITIMIDADE DE PARTE - PENSÃO VITALÍCIA As partes declinadas na peça vestibular são as mesmas da relação jurídico-material... do articulado, os documentos carreados pelas partes serão analisados e cotejados com as respectivas alegações, cabendo... o acima esposado: "O julgador não está obrigado a responder a todas ...

Andamento do Processo n. 0000452-51.2016.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 17/11/2016 do TJSP

- Negaram provimento ao recurso. V. U. - ILEGITIMIDADE DE PARTE – INOCORRÊNCIA – CONTRIBUIÇÕES MENSAIS PAGAS À RÉ PARA...

Andamento do Processo n. 1034936-12.2015.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 05/10/2016 do TJSP

- Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ILEGITIMIDADE DE PARTE...

Andamento do Processo n. 0000117-05.2016.5.14.0005 - Rtord - 29/09/2016 do TRT-14

), arguindo, preliminarmente, a existência de coisa julgada, de ilegitimidade de parte, e, no mérito, de prescrição... - DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Em contestação, os reclamados Consórcio Vale do Guaporé e Três Marias apresentaram defesa indireta... de conciliação, intentadas nos momentos oportunos, restaram desatendida...

Andamento do Processo n. 0000710-34.2016.5.14.0005 - Rtord - 29/09/2016 do TRT-14

- DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Em contestação, o Município do Porto Velho argui a sua ilegitimidade passiva, argumentando que, enquanto... a instrução processual. As razões finais foram remissivas pelas partes. As tentativas de conciliação, intentadas nos momentos... oportunos, restaram desatendidas pelas partes. É o bre...

Andamento do Processo n. 0000560-53.2016.5.14.0005 - Rtord - 27/09/2016 do TRT-14

do Guaporé (ID n. 3e74a6c), arguindo, preliminarmente, a existência de coisa julgada, de ilegitimidade de parte, e, no mérito... profissionais no Pje sejam pelos próprios comandadas. 2 - DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Em contestação, a ré apresentara defesa... como pelos demais. As tentativas de conciliação, intentadas nos...

Andamento do Processo n. 0007151-58.2016.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 26/09/2016 do TJSP

. - ILEGITIMIDADE DE PARTE – INOCORRÊNCIA – ENDOSSO-MANDATO – AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO ACERCA DA HIGIDEZ DO TÍTULO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ilegitimidade de Parte"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 304008320095060391 30400-83.2009.5.06.0391 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Existe ilegitimidade de parte no feito, uma vez que a empresa que interpôs recurso de revista não consta nos autos. Ao contrário do que assevera a agravante não se verifica a existência de grupo econômico. A legislação assegura o direito de a parte buscar a prestação jurisdicional, bem como o de recorrer das decisões prolatadas. No entanto, se não o faz de forma adequada, isso não significa cerceio de defesa ou negativa de prestação jurisdicional, mas incidência das regras processuais. Agravo a que se nega provimento.

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 17333820105150121 1733-38.2010.5.15.0121 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO. RECURSO DE REVI STA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Não merece reparos, portanto, a decisão agravada, uma vez que, com efeito, não se conhece de recurso de revista, quando verificada a ilegitimidade da parte indicada como recorrente. Agravo conhecido e desprovido.

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