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28 de maio de 2017
Ilegitimidade de Parte Editar Foto
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Ilegitimidade de Parte

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Andamento do Processo n. 1002142-72.2015.5.02.0221 - RTOrd - 25/05/2017 do TRT-2

na decisão de Id. Num. 419f359, para levantamento do FGTS. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE Pela teoria da asserção, para... DE SÃO PAULO -VIAOESTE SA.. Ausentes as partes, prejudicada a proposta de conciliação, foi submetido o processo.... A segunda reclamada (NS) contestou. Arguiu em preliminar a ilegitimidade passiva. No ...

Andamento do Processo n. 1000931-44.2015.5.02.0433 - RTOrd - 16/05/2017 do TRT-2

pelo artigo 330, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE Nos termos do artigo 3o do Código de Processo Civil... e com base apenas naquilo que é narrado na petição inicial. Em outras palavras, é parte legítima passiva aquele que é apontado... a terceirização. Recurso de revista não conhecido .1 Por...

Andamento do Processo n. 1000160-15.2016.5.02.0471 - RTOrd - 26/04/2017 do TRT-2

de ilegitimidade de parte , arguição de prescrição e impugnação aos documentos juntados com a exordial, sustentando... DO TRABALHO A preliminar restou afastada em segunda instância (ID. cbff26c). 2. ILEGITIMIDADE DE PARTE A segunda... reclamada invocou carência de ação por ilegitimidade de parte com relação ao pedido ...

Andamento do Processo n. 1033498-14.2016.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 17/04/2017 do TJSP

- Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ILEGITIMIDADE DE PARTE – INOCORRÊNCIA...

Andamento do Processo n. 1001604-03.2016.5.02.0433 - RTOrd - 05/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001604-03.2016.5.02.0433 RECLAMANTE WILLIANS DE SOUZA ADVOGADO MARISA FERREIRA MOURA (OAB: 213011/SP) RECLAMADO INOVE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA - EPP

Andamento do Processo n. 1002834-81.2016.5.02.0271 - RTOrd - 28/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002834-81.2016.5.02.0271 RECLAMANTE CLEBER DO ROZARIO LAZARO ADVOGADO JESSICA RADTKE SOLLER(OAB: 382933/SP) ADVOGADO PAULO DE FREITAS SOLLER(OAB: 31309/RS) RECLAMADO DESIGNER

Andamento do Processo n. 0423400-28.2006.5.02.0085 - ARR - 23/03/2017 do TST

Processo Nº ARR-0423400-28.2006.5.02.0085 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante (s) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (s) Advogado Dr. Alexandre de

Andamento do Processo n. 1000035-31.2017.5.02.0271 - RTOrd - 15/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000035-31.2017.5.02.0271 RECLAMANTE REINALDO CONTTI ADVOGADO JOAO CARLOS BALDIN(OAB: 297254/SP) RECLAMADO SETE ESTRADA LOGISTICA LTDA ADVOGADO LUARA CAMARGO VIDA(OAB: 171721/SP)

Andamento do Processo n. 1001738-24.2016.5.02.0047 - RTOrd - 10/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001738-24.2016.5.02.0047 RECLAMANTE BEATRIZ CÂMARA SATO ADVOGADO RONALDO JOSE DA COSTA (OAB: 107051/SP) RECLAMADO SABOR AUTENTIC COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO EDSON DA SILVA FERREIRA

Andamento do Processo n. 0014201-38.2016.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 08/03/2017 do TJSP

Nº 0014201-38.2016.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: SAMIR ARY NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Recorrida: Lea Custodio Pereira - Recorrida: Cintia Custódio

Resultados da busca Jusbrasil para "Ilegitimidade de Parte"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 304008320095060391 30400-83.2009.5.06.0391 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Existe ilegitimidade de parte no feito, uma vez que a empresa que interpôs recurso de revista não consta nos autos. Ao contrário do que assevera a agravante não se verifica a existência de grupo econômico. A legislação assegura o direito de a parte buscar a prestação jurisdicional, bem como o de recorrer das decisões prolatadas. No entanto, se não o faz de forma adequada, isso não significa cerceio de defesa ou negativa de prestação jurisdicional, mas incidência das regras processuais. Agravo a que se nega provimento.

Ilegitimidade de parte

Circunstância de não poder ser parte processual a pessoa que se apresenta.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 17333820105150121 1733-38.2010.5.15.0121 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO. RECURSO DE REVI STA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - Não merece reparos, portanto, a decisão agravada, uma vez que, com efeito, não se conhece de recurso de revista, quando verificada a ilegitimidade da parte indicada como recorrente. Agravo conhecido e desprovido.

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