Educação

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1) Lei fundamental da organização política de uma nação soberana que determina a sua forma de governo, institui os poderes públicos, regula as suas funções e estabelece os direitos e deveres essenciais do cidadão. 2) Ato de estabelecer alguma coisa, ou direito, em favor de alguém.

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Andamento do Processo n. 9001254-09.2018.8.21.0018 - 22/05/2020 do TJRS

SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA / UNIDADE DE EN (ALEXANDRE SIMOES PIRES MACHADO 69702/RS, FABIANA MACHADO DARIO...

Andamento do Processo n. 9000502-03.2019.8.21.0018 - 22/05/2020 do TJRS

SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA / UNIDADE DE EN (ALEXANDRE SIMOES PIRES MACHADO 69702/RS, FABIANA MACHADO DARIO...

Andamento do Processo n. 0002819-78.2020.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 21/05/2020 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Salário-Educação - Sistema Educacional Quintal Ltda - Vistos. Em se tratando de Cumprimento...

Andamento do Processo n. 9000503-85.2019.8.21.0018 - 21/05/2020 do TJRS

SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA / UNIDADE DE EN (ALEXANDRE SIMOES PIRES MACHADO 69702/RS, FABIANA MACHADO DARIO...

Decreto Estadual n. 15 - 19/05/2020 do TJBA

jusante, para garantia ambiental do Rio, cessando, totalmente, a continuidade do leito natural do curso d... MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, CONSTRUÍDA NO CURSO DO RIACHO JACAREZINHO, ESTÁ ENTRE AS …

Portaria n. 08/2020 - 19/05/2020 do TJBA

Portaria n. 08/2020 - 19/05/2020 do TJBA PORTARIA Nº 08/2020 IDEA: 709.9.59604/2020 ÁREA: EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 08/2020..., a suspensão das atividades letivas nas escolas públicas e privadas dos …

Recomendação n. 05/2020 - 19/05/2020 do TJBA

Recomendação n. 05/2020 - 19/05/2020 do TJBA RECOMENDAÇÃO Nº 05/2020 IDEA: 709.9.49927/2020 ÁREA: EDUCAÇÃO RECOMENDAÇÃO... corridos, as atividades de classe de todas as unidades escolares …

Portaria n. 07/2020 - 19/05/2020 do TJBA

Portaria n. 07/2020 - 19/05/2020 do TJBA PORTARIA Nº 07/2020 IDEA: 709.9.49927/2020 ÁREA: EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 07/2020...-juvenil e na área de educação, no uso das atribuições que lhes são …

Andamento do Processo n. 03-2020/ - 19/05/2020 do TJBA

Andamento do Processo n. 03-2020/ - 19/05/2020 do TJBA RECOMENDAÇÃO Nº 03/2020 IDEA:709.9.48669/2020 ÁREA: EDUCAÇÃO... interesses sociais e difusos; CONSIDERANDO que o direito à educação, também de …

Portaria n. 05/2020 - 19/05/2020 do TJBA

Portaria n. 05/2020 - 19/05/2020 do TJBA PORTARIA Nº 05/2020 IDEA: 709.9.48669/2020 ÁREA: EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 05/2020...-juvenil e na área de educação, no uso das atribuições que lhes são …