1) Lei fundamental da organização política de uma nação soberana que determina a sua forma de governo, institui os poderes públicos, regula as suas funções e estabelece os direitos e deveres essenciais do cidadão. 2) Ato de estabelecer alguma coisa, ou direito, em favor de alguém.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0043634-41.2020.8.21.7000 RS

Machado APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PEDIDO... 4/2009, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. -A educ…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0038680-49.2020.8.21.7000 RS

Machado APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PEDIDO... DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO INDIVIDUALIZADO. MONITORIA. DEMONSTRADA A …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0003313-61.2020.8.21.7000 RS

Machado APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. VAGA EM CRECHE. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE... suas reais necessidades, razão pela qual foi criado o cadastro junto à Secretaria …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0078852-33.2020.8.21.7000 RS

Machado APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PEDIDO..., RESOLUÇÃO Nº 4/2009, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDU…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0085111-78.2019.8.21.7000 RS

Machado APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. VAGA EM CRECHE. MUNICÍPIO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0005668-44.2020.8.21.7000 RS

Machado APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PEDIDO... DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO INDIVIDUALIZADO. MONITORIA. DEMONSTRADA A …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0026604-90.2020.8.21.7000 RS

Machado APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. VAGA EM CRECHE. MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0003665-19.2020.8.21.7000 RS

Machado APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. ALUNA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS.... MONITORIA EXCLUSIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE. -A educação, conforme …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0007101-83.2020.8.21.7000 RS

Machado APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.... MONITORIA EXCLUSIVA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE. -A educação, conforme preceituado …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0324013-19.2019.8.21.7000 RS

Machado APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PEDIDO... DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE. -A educação, …