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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2018
Licença-Paternidade

Licença-Paternidade

Resolução n. 7779 - 23/05/2018 do TRE-DF

das licenças gestante, adotante e paternidade. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL TRE-DF, no uso... SEI 0000759-80.2018.6.07.8100, RESOLVE; Art. 1º Regulamentar a concessão das licenças gestante, adotante e paternidade... prevista no caput, ficará excluída a licença paternidade e a sua prorrogação. Art....

Mãe recebe licença-paternidade de seis dias da prefeitura de São Paulo

Mãe recebe licença-paternidade de seis dias da prefeitura de São Paulo Uma funcionária de uma escola do município...-paternidade de seis dias, já que sua esposa teve garantido o direito à licença-maternidade. Em resposta ao pedido judicial... afirmou que nunca buscou a concessão de licença-paternidade, já que não é pai...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade

-paternidade, diante de sua condição de mãe não parturiente, reservando-se a concessão da licença-maternidade à mãe gestante... e tão somente, licenças-paternidade aos dois indivíduos, o que, sem margem a dúvidas, viria em franco e despropositado...Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade A 2ª câmara de...

Jota Info

Jota Info -

Mãe recebe licença-paternidade de seis dias da prefeitura de São Paulo

Mãe recebe licença-paternidade de seis dias da prefeitura de São Paulo Uma funcionária de uma escola do município...-paternidade de seis dias, já que sua esposa teve garantido o direito à licença-maternidade. Em resposta ao pedido judicial... filiação, por meio de certidão de nascimento”. Leia reportagem completa. Mãe ...

Alan Dias

Alan Dias -

7 fundamentos, interligados entre si, para prorrogar a Licença Maternidade/Gestante! Os bebês, a mãe e a família agradecem

7 fundamentos, interligados entre si, para prorrogar a Licença Maternidade/Gestante! Os bebês, a mãe e a família... prematuro, conforme exposto no artigo, As razões para prorrogar a licença maternidade , necessita de extremos cuidados... dos seus familiares, principalmente de sua MÃE. Em continuidade àquele artigo ( As...

Andamento do Processo n. 1036838-67.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 02/04/2018 do TJSP

do acórdão. V. U. - LICENÇA-PATERNIDADE - DEFENSOR PÚBLICO - PRORROGAÇÃO DE QUINZE DIAS COM BASE NA DELIBERAÇÃO CDSP Nº...

Licença paternidade

Licença paternidade Conforme a Constituição Federal , em seu artigo 10 , § 1º o pai tem direito a licença paternidade..., a licença paternidade pode ser acrescida de 15 dias, totalizando 20 dias de licença paternidade. Conforme a Lei nº.... Visite meu Canal no YouTube: Descomplicando o Direito Visite meu Perfil Profiss...

Licença paternidade: como funciona e quais as regras?

A licença paternidade foi criada por reconhecer a necessidade da mãe em ter auxílio no pós-parto, além de permitir que o pai faltasse ao trabalho para fazer o registro civil do filho. Com o tempo e a

Agência Brasil

Agência Brasil -

Duração de licença-paternidade reforça desigualdade na criação dos filhos

Duração de licença-paternidade reforça desigualdade na criação dos filhos A imagem de um pai participativo ainda causa... essa diferença é a licença-paternidade. Enquanto as mães com carteira assinada têm entre quatro e seis meses garantidos para... da licença-paternidade no Brasil. O grupo considera que o tempo maior ...

Dia dos pais e direito à licença-paternidade

Dia dos pais e direito à licença-paternidade Em 08/03/2016 foi sancionada a Lei nº 13.257 /2016, que ampliou a licença... nº 8.737 /2016, publicado no Diário Oficial da União em 04/05/2016. Feliz Dia dos Pais! Uma homenagem do Mendes Paiva Advogados. Dia dos pais e direito à licença-paternidade...-paternidade de 5 (cin...

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