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18 de junho de 2018
Moacir Peres Editar Foto
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Moacir Peres

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Notícia Jurídica • Associação Paulista de Magistrados • 28/10/2010

DJSP 26/11/2009 - Pág. 664 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

.355.5/0 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: MOACIR PERES - APTE (S): ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA CHRISTOFANO... MITSUI - SALA:211. 817.622.5/9 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - RELATOR: MOACIR PERES - APTE (S): MÁRCIA.... 820.073.5/0 - SÃO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-SP - Apelação APL 10097750920138260053 SP 1009775-09.2013.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/08/2014

Ementa: "TUTELA ANTECIPADA - Ausentes os requisitos autorizadores da medida, surge correto o indeferimento da liminar. Recurso improvido."(Agravo de Instrumento nº 2053548-52.2013.8.26.0000. 7ª Câmara de Direito Público. Rel. MOACIR PERES, j. 17/02/2014, v.u.)."MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DA ORDEM - RECURSO DE APELAÇÃO - NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO, NO CASO, DOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO (art. 100 , §§ 1º , 1º-A e 3º , da Constituição Federal ; artigo 1º , Lei nº 8437 /92; e art. 7º, § 2º, da Lei nº 12.016/09). Recurso provido." (Agravo de Instrumento nº 2072409-52.2014.8.26.0000. 7ª Câmara de Direito Público. Rel. MOACIR PERES, j. 28/07/2014, v.u.).

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