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17 de novembro de 2018
Suspensão Editar Foto
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Suspensão Jurisprudência

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Suspensão

1) Ato ou efeito de suspender. 2) O empregado acusado de cometer falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação. A suspensão, neste caso, perdurará até a decisão final do processo (parágrafo único do artigo 494 da CLT).

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RECURSO ESPECIAL: REsp 1289312 PR 2011/0257178-1

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. PAGAMENTO A MAIOR AUTORIZADO PELO PREFEITO MUNICIPAL COM NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM DUPLICIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO JUDICIAL POR ÓBITO DO ADVOGADO DA PARTE. COMUNICAÇÃO FEITA A JUÍZO SOMENTE DEZ ANOS DEPOIS DO FALECIMENTO, POUCO...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 165658 SP 2010/0046698-6

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 109 DO CÓDIGO PENAL .PENA MÁXIMA COMINADA AO DELITO. ENUNCIADO N.º 415 DA SÚMULA DESTACORTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, operíodo máxim...

Remessa Ex-officio: 24010065142 ES 24010065142

APELAÇAO CÍVEL Nº 24010065142 RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JR.RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROSRECORRIDO: MARTA GERUSA BARCELOS RANGEL ANTARES S/A IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAOADVOGADO: FABIOLA VIANA DIASMAGISTRADO: JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM ACÓRDAO EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIV...

Apelação Cível: AC 6475134 PR 0647513-4

APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA E DIVISÃO DOS BENS COMUNS - JULGADO IMPROCEDENTE - AUTOR CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BENEFÍCIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, O QUE NÃO IMPLICA EM NÃO CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, MAS APENAS NA SUA SUS...

Resultados da busca Jusbrasil para "Suspensão"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1227 BA 2010/0071422-5 (STJ)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. Transitada em julgado adecisão que deferiu o pedido de suspensão, não há mais o que serexaminado nos autos. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Ministro Felix Fischer. CE - CORTE ESPECIAL DJe 06/09/2012 - 6/9/2012 AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1413 RS 2011/0149309-6 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO DE SUSPENSÃO. Éincabível pedido de suspensão dos efeitos de decisão que deferiuanterior pedido de suspensão articulado na origem. Agravo regimentalnão provido.

Encontrado em: 14/10/2011 STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AgRg na SLS 1413 RS 2011/0149309-6 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2637 DF 2012/0269438-7 (STJ)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AÇÃO MOVIDA PELO PRÓPRIO PODER PÚBLICO. NÃO CABIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Consoante a legislação de regência (v.g. Lei n. 8.437 /1992 e n. 12.016 /2009) e a jurisprudência deste Superior Tribunal e do c. Pretório Excelso, somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. II - In casu, contudo, mostra-se ausente um dos requisitos para a formulação do pedido nesta eg. Corte Superior, qual seja, a ação originária proposta contra o Poder Público que formula o pedido de suspensão, sendo inviável, portanto, a concessão do pleito do requerente em virtude da inafastabilidade deste óbice de natureza preliminar. III - Desta forma, revela-se nítido o caráter recursal da presente insurgência, o que é vedado na estreita via da suspensão de segurança, cujo juízo político tem cabimento apenas para se evitar a grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: no AgRg na SLS 1547 MT 2012/0057870-7 Decisão:17/04/2013 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA - REQUISITOS STJ -... AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2637 DF 2012/0269438-7 (STJ) Ministro FELIX FISCHER

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