Direito Militar

Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0009415-69.2010.4.03.6100 SP

/10/2020 - 26/10/2020 VIDE EMENTA Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS E M E N T A CIVIL. PROCESSO CIVIL. MILITAR... a norma processual concede à parte o direito de ter os fundamentos de seu …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0005450-97.2007.4.03.6000 MS

VIDE EMENTA Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS E M E N T A CIVIL. PROCESSO CIVIL. MILITAR. RESTITUIÇÃO... ), a contribuição ao FUSEX é “tributo sujeito ao lançamento de ofício que se processa …

Andamento do Processo n. 0020292-37.2020.5.04.0141 - ExProvAS - 26/10/2020 do TRT-4

DO SUL TERCEIRO Departamento de Saúde da Brigada INTERESSADO Militar Intimado(s)/Citado(s): - ANKARA SERVICOS TERCEIRIZAVEIS...

Andamento do Processo n. 0020292-37.2020.5.04.0141 - ExProvAS - 26/10/2020 do TRT-4

DO SUL TERCEIRO Departamento de Saúde da Brigada INTERESSADO Militar Intimado(s)/Citado(s): - NARA JEANE GONCALVES DA SILVA...
Julio Martins, Advogado
há 4 dias

Pensionista ou Militar com rendimentos comprometidos pode ter gratuidade na Ação Judicial que discute os descontos?

Pensionista ou Militar com rendimentos comprometidos pode ter gratuidade na Ação Judicial que discute os descontos...? Como já falamos aqui, a questão dos DESCONTOS nos rendimentos de Militares e …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0807335-26.2020.8.12.0002 MS 0807335-26.2020.8.12.0002

. Divoncir Schreiner Maran APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA - MILITAR - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – COMANDANTE DE EQUIPE - VERBA.../2008, o militar estadual faz jus ao recebimento da verba indenizatória …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1000027-43.2017.9.13.0003 MG 1000027-43.2017.9.13.0003

. Direito Administrativo. Militar. Ato administrativo-disciplinar. Prescrição da pretensão punitiva. Legislação...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5030323-07.2017.4.04.7000 PR 5030323-07.2017.4.04.7000

fazendo parte integrante do presente julgado. QUARTA TURMA RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ADMINISTRATIVO. MILITAR...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5014418-14.2017.4.04.7112 RS 5014418-14.2017.4.04.7112

do Estatuto dos Militares , a incapacidade confere direito à reforma e, se ocasionar invalidez (incapacidade para... fazendo parte integrante do presente julgado. QUARTA TURMA RICARDO TEIXEIRA DO …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0022757-74.2015.4.03.6100 SP

A SERVIDOR. MILITAR. LICENCIAMENTO. REINTEGRAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Hipótese de autor licenciado em 31/07/1984 e de ação... proposta em 04/11/2015. Pretensão de declaração de nulidade de ato …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Militar"
Direito militar
Notícias02/05/2020Dra. Valéria
Direito militar Consulte-nos
Vara de Direito Militar de Florianópolis muda de entendimento novamente sobre exames psicológicos da Polícia Militar de Santa Catarina.
Artigos29/01/2020Marcello
Embora a Vara de Direito Militar não apresente segurança jurídica, o Tribunal tem se mostrado eficaz para reverter inaptidão ilegal. Ainda que todos saibam das ilegalidades que ocorreram na avaliação psicológica do certame para ingresso no CFSd/2019 da Polícia Militar de Santa Catarina, inclusive tendo a entidade responsável (Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região) se pronunciado nesse sentido, não foi o que entendeu a Juíza da Vara, que assim fundamentou sua decisão na data de 28/01/2020...
CURSO SOBRE DIREITO MILITAR AOS SÁBADOS
Notícias28/09/2009OAB - Seccional São Paulo
As palestras serão ministradas sempre aos sábados, das 10h às 13h, no Centro Educacional Cantareira (Ceducan), localizado na Avenida Dr Arthur de Andrade Filho 1200, no condomínio Sausalito, em Mairiporã. O primeiro módulo do curso, “Organização Judiciária e Competência da Justiça Militar”, será presidido por Maria Nazareth Moraes Carvalho, vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB SP. Os palestrantes serão Paulo Adib Casseb, juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; e Ronald...
Conflito de competência CC 00022913720178240000 Capital 0002291-37.2017.8.24.0000 (TJ-SC)
Jurisprudência21/03/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA VERSUS VARA DE DIREITO MILITAR - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ANULAÇÃO DE EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR - COMPETÊNCIA DA UNIDADE ESPECIALIZADA. Na Capital há uma Vara de Direito Militar (Resolução 24/2015-TJ) a quem compete, no âmbito cível, as ações relativas a "atos disciplinares" (art. 125 , § 4º , da CF ) e à "carreira militar". Excluem-se expressamente os debates de "caráter exclusivamente remuneratório". Não seria lógico, porém, que se atribuísse o julgamento do principal (por exemplo, a anulação de exclusão a bem da disciplina), mas se sonegassem pleitos acessórios e de cumulação intuitiva (as reparações funcionais e morais decorrentes de uma reintegração no cargo). Isso levaria o policial a sempre apresentar duas causas simultaneamente, ou ao menos esperar o sucesso da primeira para em outra esfera fazer o segundo pedido. No caso concreto, policial militar desconstituiu em primeiro processo a anulação de seu desligamento do serviço público. Agora, quer a retomada da plena remuneração sonegada e o ressarcimento de danos morais. Seria natural que cumulasse as pretensões em único feito - e possivelmente ninguém arguiria uma parcial incompetência. Identicamente natural que se delegue à Vara de Direito Militar a solução daquilo que é uma decorrência de ato que inquestionavelmente lhe competia. Conflito improcedente.
Juiz de Fora discute Direito Militar
Notícias30/11/2009Defensoria Pública da União
Juiz de Fora, 30/11/09 - Defensores Públicos Federais que atuam na Justiça Militar participaram da Primeira Jornada de Direito Militar e do II Seminário de Direito Militar, realizados nos dias 19 e 20 deste mês, em Juiz de Fora. Como resultado da Jornada, foi redigida a Carta de Juiz de Fora. "Com ela, os participantes lançam a semente para a maior profissionalização de seus serviços, buscando a criação de órgão de divulgação de seus trabalhos e a maior participação em eventos da área do direito...
Direito Militar
Artigos29/05/2019Nathalie
  O Direito Militar pode ser considerado um ramo autônomo do Direito Público, o qual vem a se dedicar aos estudos de normas jurídicas, as quais são inerentes à Função Militar, sendo exercidas por instituições militares (ARLEU, 2013). Esse ramo possui direitos e obrigações diferentes dos demais, o qual é considerado como especial, justamente por se tratar de uma categoria de funcionários públicos, os quais expõem a sua vida diariamente, com o intuito de proteger e garantir a segurança do resto da...
Simpósio de Direito Militar é realizado em Campo Grande
Notícias27/03/2019Superior Tribunal Militar
O evento começa hoje às 19h e vai até o dia 28 de março no auditório da Uniderp A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), promove de 26 a 28 de março o I Simpósio de Direito Militar. O Ministro do Superior Tribunal Militar (STM). O general Lucio Mário de Barros Góes fará a abertura do evento nesta terça-feira, às 19 horas no auditório da Uniderp.O evento é organizado pelas Comissões de Segurança Pública, Direito Militar e Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos co...
Magistrados lançarão livro sobre Direito Militar
Notícias02/06/2011Associação dos Magistrados Mineiros
No próximo dia 13 de junho, às 17h, acontecerá o lançamento do livro Direito Militar Doutrina e Aplicações, na sede da Amagis, em Belo Horizonte. A publicação conta com a participação de vários autores, dentre eles os juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Jadir Silva (presidente), Paulo Tadeu e Fernando Galvão. Para ver o sumário do livro, clique aqui. Sinopse Este livro aborda os principais ramos do Direito Militar ou Direito Castrense, possibilitando ao leitor, ao estu...
LANÇADO LIVRO SOBRE DIREITO MILITAR NA OAB SP
Notícias08/06/2011OAB - Seccional São Paulo
D´Urso ressaltou que estava feliz porque a OAB SP oferecia à comunidade jurídica um trabalho de vulto. “É uma obra importantíssima, não é mais uma obra, cuja dimensão foi explicitada pelo professor Ives Gandra. O Direito Militar é um mercado de trabalho para os advogados que se amplia a cada dia. Por isso, a OAB SP criou a Comissão de Direito Militar em nossa gestão, escolheu para ocupar cadeira no TJM –SP pela via democrática do Quinto Constitucional, o advogado Paulo Adib Casseb e está colocan...
OAB-BA participa do IV Simpósio de Direito Militar
Notícias12/09/2019OAB - Seccional Bahia
A presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-BA, Fabiane Silva de Almeida, marcou presença no IV Simpósio de Direito Militar, evento realizado na cidade de Curitiba entre os dias 10 e 11 de setembro. O simpósio foi uma iniciativa da Comissão de Direito Militar da OAB-PR e debateu temas que envolvem a atuação dos advogados na Justiça Militar. O presidente da OAB-PR, Cássio Telles, destacou a importância do trabalho realizado no encontro. “Estamos debatendo com advogados, oficiais das três F...
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