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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Direito Militar

Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia) (mais)

A pena de morte no Código Penal Militar

A pena de morte no Código Penal Militar P or Raimundo de Albuquerque Aplicação da norma castrense ou necessidade... de regulamentação no âmbito do direito internacional? Começando o ano de 2019, venho apresentar um tema um tanto polêmico... como um dos princípios, a prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II). Nessa...

O sofrimento a que são submetidos alunos nas instruções militares pode configurar tortura?

O sofrimento a que são submetidos alunos nas instruções militares pode configurar tortura? Ao abrir um noticiário... nacional, tomei conhecimento da condenação de instrutor militar de uma unidade federativa por prática de tortura que vitimou... normativa em cursos militares. Para ser objetivo, tratamos aqui apenas a qu...

Novo decreto facilita posse de armas de fogo

Criminais e Direito Militar - Coordenador Jurídico do Cenajur Novo decreto facilita posse de armas de fogo... toda a população brasileira. Primeiro, importante destacar o que está em discussão é o direito à posse da arma de fogo, e não... o porte de arma de fogo. Enquanto este autoriza o uso e transporte da arma pelas...

Bolsonaro assina decreto alterando as regras para a POSSE de arma de fogo no Brasil. Entenda O QUE MUDA.

ou de correição em caráter permanente; II - militares ativos e inativos; III - residentes em área rural; IV... policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar...

Cenajur Agepol

Cenajur Agepol -

Justiça proíbe Coelba suspender o fornecimento de energia elétrica

elétrica do Estado, suspendesse o fornecimento de energia para residência de policial militar. O juiz afirmou... que "os documentos até o momento sinalizam para o direito da parte da autora, no nível precário da fase processual. Por outro lado..., durante o plantão judiciário no recesso forense, e beneficia policial m...

Jerusa Caruso

Jerusa Caruso -

Pensão Militar de ex-combatente da Marinha do Brasil para filhos inválidos casados e divorciados.

Pensão Militar de ex-combatente da Marinha do Brasil para filhos inválidos casados e divorciados. Os filhos inválidos... de ex-combatente da Marinha do Brasil são considerados dependentes para fins de pensão especial militar de ex-combatente... do benefício ao filho inválido, entendimento, atual, dos Tribunais Regionai...

O principio da identidade física do juiz no Conselho Permanente de Justiça

de apontar que em ambos os casos, o juiz de direito com competência de justiça militar (âmbito estadual) e o juiz-auditor (âmbito... como réu um “militar”, quase que aplicando um direito penal do inimigo. Desta forma, a não capacidade estatal de suprir... REFERÊNCIAS NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de direito pro...

DECISÃO: Ex-esposa de militar que recebe pensão alimentícia deve ser considerada como dependente enquanto não contrair novo matrimônio

novo matrimônio A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da ex-esposa de militar...DECISÃO: Ex-esposa de militar que recebe pensão alimentícia deve ser considerada como dependente enquanto não contrair..., o Fusex não contempla mais em seus quadros os beneficiários indiretos do ...

Gabriel Cirne

Gabriel Cirne -

Petição para reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva antes de transitar em julgado a condenação. Código Penal Militar

Penal Militar MERITÍSSIMO SENHOR DOUTOR J UIZ DE D IREITO PRESIDENTE DA V ARA M ILITAR DE J OÃO P ESSOA , NO ESTADO DA P... ARAÍBA, Processo nº Classe: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Assuntos: CRIMES MILITARES Acusado: JONH DA SILVA LENON Autor... LENON , qualificado nos autos da epigrafada ação penal militar, cuja promoç...

Andamento do Processo n. 0000049-77.2018.8.26.9001 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - 19/12/2018 do TJSP

-77.2018.8.26.9001PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI POLICIAL MILITAR ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO E ADICIONAL...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Militar"

Justiça Militar celebra centésima edição da revista "Direito Militar" Fotos

Durante a programação do Seminário Sul e Norte Americano de Direito Constitucional e Militar... da revista Direito Militar. A cerimônia aconteceu na tarde desta quarta-feira (22), na sede... (STM), Raymundo Nonato Cerqueira, ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Brasileiros • 22/05/2013

X Seminário de Direito Militar

O X Seminário de Direito Militar realizado pelo STM e tem como objetivo aprofundar o conhecimento... sobre o Direito Penal e Processual Penal Militar, suas imbricações com a legislação comum... e a realidade da Justiça ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados do Estado de Rondô.. • 31/10/2011

Pós-Graduação em Direito Militar com apoio da ESA/RN

O curso de Pós-Graduação em Direito Militar está voltado a possibilitar ao bacharel em Direito,... formar especialistas no Direito Militar voltados para atuação nos seus diversos ramos e instâncias.... de março de 2012. ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Norte • 27/12/2011

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