Direito Militar

Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Robson Carlos, Advogado
há 3 horas

Crime Militar de Embriaguez em Serviço - Absolvição - "in dubio pro reo" - inadmite-se a tentativa

algemar Militar em hipótese alguma É Ilegal e/ou Imoral, Bacharel em Direito substituir Advogado em Processos Administrativos...Crime Militar de Embriaguez em Serviço - Absolvição - "in dubio pro …

A exclusão ilegal do(a)s beneficiário(a)s do FUSEx

que alterou o Estatuto dos Militares , muitas mudanças ocorreram em relação aos dependentes do militar.   Quem eram... os dependentes do militar antes? (art. 50, § 2º), I - a esposa; II - o filho …

[Modelo] Petição/pedido de habilitação - JMU

DA ___ AUDITORIA DA ____ CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (obs: com a alteração da lei de organização da justiça militar da união Lei... nº 8.457, o magistrado togado passa a ser chamado de juiz(a) …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5000153-97.2018.4.03.6142 SP

WILSON ZAUHY FILHO E M E N T A ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. NEXO CAUSAL. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO... se caracteriza pela ofensa aos direitos da personalidade do indivíduo, …

Crimes militares em tempo de guerra

Crimes militares em tempo de guerra Para entendermos as consequências advindas do cometimento de crimes militares... em tempo de guerra, é necessário antes definirmos o que é: tempo de guerra! O …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0040715-25.2018.8.19.0204

/A. APELADO: CLÉBER DUQUES DOS SANTOS Des(a). EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR... - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - SUPERENDIVIDAMENTO - MILITAR - RETENÇÃO EM FOLHA DE …

Senado aprova as três indicações para o Superior Tribunal Militar

de Direito. Segundo eles, até há militares da reserva ou reformados ligados a movimentos sociais e políticos, mas Exército...Senado aprova as três indicações para o Superior Tribunal Militar

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700894-96.2019.8.07.0001 DF 0700894-96.2019.8.07.0001

. REJEIÇÃO. SEGURO EM GRUPO. FAM - MILITAR. INVALIDEZ PERMANENTE ORIUNDA DE ACIDENTE EM SERVIÇO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL... POR ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR. INDENIZAÇÃO …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0062212-25.1999.4.02.5101 RJ 0062212-25.1999.4.02.5101

. MILITAR. ANISTIA. NATUREZA DO ATO DE EXPULSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AUSÊNCIA...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703618-10.2018.8.07.0001 DF 0703618-10.2018.8.07.0001

/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 23/9/2020 CARLOS RODRIGUES CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO.... SEGURADO. MILITAR. ESPONDILITE ANQUILOSANTE E FRATURA DE PERÔNIO (CID-10; …
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Direito militar
Notícias02/05/2020Dra. Valéria
Direito militar Consulte-nos
Vara de Direito Militar de Florianópolis muda de entendimento novamente sobre exames psicológicos da Polícia Militar de Santa Catarina.
Artigos29/01/2020Marcello
Embora a Vara de Direito Militar não apresente segurança jurídica, o Tribunal tem se mostrado eficaz para reverter inaptidão ilegal. Ainda que todos saibam das ilegalidades que ocorreram na avaliação psicológica do certame para ingresso no CFSd/2019 da Polícia Militar de Santa Catarina, inclusive tendo a entidade responsável (Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região) se pronunciado nesse sentido, não foi o que entendeu a Juíza da Vara, que assim fundamentou sua decisão na data de 28/01/2020...
CURSO SOBRE DIREITO MILITAR AOS SÁBADOS
Notícias28/09/2009OAB - Seccional São Paulo
As palestras serão ministradas sempre aos sábados, das 10h às 13h, no Centro Educacional Cantareira (Ceducan), localizado na Avenida Dr Arthur de Andrade Filho 1200, no condomínio Sausalito, em Mairiporã. O primeiro módulo do curso, “Organização Judiciária e Competência da Justiça Militar”, será presidido por Maria Nazareth Moraes Carvalho, vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB SP. Os palestrantes serão Paulo Adib Casseb, juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; e Ronald...
Conflito de competência CC 00022913720178240000 Capital 0002291-37.2017.8.24.0000 (TJ-SC)
Jurisprudência21/03/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA VERSUS VARA DE DIREITO MILITAR - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ANULAÇÃO DE EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR - COMPETÊNCIA DA UNIDADE ESPECIALIZADA. Na Capital há uma Vara de Direito Militar (Resolução 24/2015-TJ) a quem compete, no âmbito cível, as ações relativas a "atos disciplinares" (art. 125 , § 4º , da CF ) e à "carreira militar". Excluem-se expressamente os debates de "caráter exclusivamente remuneratório". Não seria lógico, porém, que se atribuísse o julgamento do principal (por exemplo, a anulação de exclusão a bem da disciplina), mas se sonegassem pleitos acessórios e de cumulação intuitiva (as reparações funcionais e morais decorrentes de uma reintegração no cargo). Isso levaria o policial a sempre apresentar duas causas simultaneamente, ou ao menos esperar o sucesso da primeira para em outra esfera fazer o segundo pedido. No caso concreto, policial militar desconstituiu em primeiro processo a anulação de seu desligamento do serviço público. Agora, quer a retomada da plena remuneração sonegada e o ressarcimento de danos morais. Seria natural que cumulasse as pretensões em único feito - e possivelmente ninguém arguiria uma parcial incompetência. Identicamente natural que se delegue à Vara de Direito Militar a solução daquilo que é uma decorrência de ato que inquestionavelmente lhe competia. Conflito improcedente.
Juiz de Fora discute Direito Militar
Notícias30/11/2009Defensoria Pública da União
Juiz de Fora, 30/11/09 - Defensores Públicos Federais que atuam na Justiça Militar participaram da Primeira Jornada de Direito Militar e do II Seminário de Direito Militar, realizados nos dias 19 e 20 deste mês, em Juiz de Fora. Como resultado da Jornada, foi redigida a Carta de Juiz de Fora. "Com ela, os participantes lançam a semente para a maior profissionalização de seus serviços, buscando a criação de órgão de divulgação de seus trabalhos e a maior participação em eventos da área do direito...
Direito Militar
Artigos29/05/2019Nathalie
  O Direito Militar pode ser considerado um ramo autônomo do Direito Público, o qual vem a se dedicar aos estudos de normas jurídicas, as quais são inerentes à Função Militar, sendo exercidas por instituições militares (ARLEU, 2013). Esse ramo possui direitos e obrigações diferentes dos demais, o qual é considerado como especial, justamente por se tratar de uma categoria de funcionários públicos, os quais expõem a sua vida diariamente, com o intuito de proteger e garantir a segurança do resto da...
Simpósio de Direito Militar é realizado em Campo Grande
Notícias27/03/2019Superior Tribunal Militar
O evento começa hoje às 19h e vai até o dia 28 de março no auditório da Uniderp A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), promove de 26 a 28 de março o I Simpósio de Direito Militar. O Ministro do Superior Tribunal Militar (STM). O general Lucio Mário de Barros Góes fará a abertura do evento nesta terça-feira, às 19 horas no auditório da Uniderp.O evento é organizado pelas Comissões de Segurança Pública, Direito Militar e Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos co...
Magistrados lançarão livro sobre Direito Militar
Notícias02/06/2011Associação dos Magistrados Mineiros
No próximo dia 13 de junho, às 17h, acontecerá o lançamento do livro Direito Militar Doutrina e Aplicações, na sede da Amagis, em Belo Horizonte. A publicação conta com a participação de vários autores, dentre eles os juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Jadir Silva (presidente), Paulo Tadeu e Fernando Galvão. Para ver o sumário do livro, clique aqui. Sinopse Este livro aborda os principais ramos do Direito Militar ou Direito Castrense, possibilitando ao leitor, ao estu...
LANÇADO LIVRO SOBRE DIREITO MILITAR NA OAB SP
Notícias08/06/2011OAB - Seccional São Paulo
D´Urso ressaltou que estava feliz porque a OAB SP oferecia à comunidade jurídica um trabalho de vulto. “É uma obra importantíssima, não é mais uma obra, cuja dimensão foi explicitada pelo professor Ives Gandra. O Direito Militar é um mercado de trabalho para os advogados que se amplia a cada dia. Por isso, a OAB SP criou a Comissão de Direito Militar em nossa gestão, escolheu para ocupar cadeira no TJM –SP pela via democrática do Quinto Constitucional, o advogado Paulo Adib Casseb e está colocan...
OAB-BA participa do IV Simpósio de Direito Militar
Notícias12/09/2019OAB - Seccional Bahia
A presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-BA, Fabiane Silva de Almeida, marcou presença no IV Simpósio de Direito Militar, evento realizado na cidade de Curitiba entre os dias 10 e 11 de setembro. O simpósio foi uma iniciativa da Comissão de Direito Militar da OAB-PR e debateu temas que envolvem a atuação dos advogados na Justiça Militar. O presidente da OAB-PR, Cássio Telles, destacou a importância do trabalho realizado no encontro. “Estamos debatendo com advogados, oficiais das três F...
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