Direito Militar

Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)
Milton Campos, Advogado
há 4 dias

O direito dos policiais militares a defesa técnica em Inquérito Policial Militar.

O direito dos policiais militares a defesa técnica em Inquérito Policial Militar. A lei federal n° 13.964/19 trouxe..., de 24.12.2019 *Decreto estadual n° 64.764/20 Dr. Milton Campos …

Militares Temporários aprovados em Concursos Públicos e Remuneração

quando aprovados em Concursos Públicos civis ou militares tem direito à optar pela melhor remuneração durante o Curso de Formação... Informativo n 551, publicado em 03 de dezembro 2014: DIREITO

Os direitos de militares e os casos de mortes e acidentes em treinamentos do Exército

Os direitos de militares e os casos de mortes e acidentes em treinamentos do Exército Natália Ciriani J. de Araújo... maioria das vezes, informa que a família do militar falecido não tem direito a …
Augusto Leitao, Advogado
há 6 dias

Cumprimento de Decisão Judicial em Face da Fazenda Pública

das obrigações de fazer, deve o autor buscar a satisfação de seu direito (obrigação de fazer da administração pública...) por intermédio de processo de execução. É muito comum em processos de …
Robson Carlos, Advogado
há 6 dias

Policial "dá tapa na cara", não é mais Abuso de Autoridade e/ou qualquer outro crime.

. Intimem-se as partes. C.". São Paulo, 07 de fevereiro de 2020. E L R - Juiz de Direito Diário da Justiça Militar Eletrônico... especial, levando a cabo que a Justiça Militar é incompetente para …
Augusto Leitao, Advogado
há 9 dias

Pensionistas - O Contracheque de Janeiro/2020 com Adicional de Compensação por Disponibilidade

de uma pensionista da Força Aérea, de um Segundo-Sargento. Eu até cheguei a conhecer esse militar. Como se trata de um 2º Sargento..., assim como também não percebia o militar instituidor, quando …
Augusto Leitao, Advogado
há 9 dias

Pensionistas - Por que meu contracheque não mudou em 2020?

pensionistas e muitos militares questionando por que seu contracheque do mês de janeiro de 2020 não sofreu nenhuma modificação... de Compensação por Disponibilidade Militar, tanto para os militares
Augusto Leitao, Advogado
há 9 dias

30% para Militares em Força Tarefa ao INSS - Entenda o Decreto 10.210/JAN/2020.

30% para Militares em Força Tarefa ao INSS - Entenda o Decreto 10.210/JAN/2020. DECRETO Nº 10.210 , DE 23 DE JANEIRO... DE 2020 O referido Decreto trata da contratação de militares para exercer …
Augusto Leitao, Advogado
há 10 dias

Palestra sobre Pensão Militar - Insituto Venturo - 14/12/2019

Palestra sobre Pensão Militar - Insituto Venturo - 14/12/2019 Amigos Essa palestra foi ministrada em 14/12/2019, às... da República para sanção. Entenda melhor a Pensão Militar, seus Contribuintes, …
Augusto Leitao, Advogado
há 10 dias

Inativos - Análise de Contracheque de Dezembro de 2019 e de Janeiro de 2020 com Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar

- Militares em Órgãos Civis 30/01 - Quinta - INATIVOS - Análise Comparativa de Contracheque e/u Tabelas 31/01 - Sexta... nossa PLAYLIST da Série Previdência dos Militares
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Militar"
CURSO SOBRE DIREITO MILITAR AOS SÁBADOS
Notícias28/09/2009OAB - Seccional São Paulo
As palestras serão ministradas sempre aos sábados, das 10h às 13h, no Centro Educacional Cantareira (Ceducan), localizado na Avenida Dr Arthur de Andrade Filho 1200, no condomínio Sausalito, em Mairiporã. O primeiro módulo do curso, “Organização Judiciária e Competência da Justiça Militar”, será presidido por Maria Nazareth Moraes Carvalho, vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB SP. Os palestrantes serão Paulo Adib Casseb, juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; e Ronald...
Conflito de competência CC 00022913720178240000 Capital 0002291-37.2017.8.24.0000 (TJ-SC)
Jurisprudência21/03/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA VERSUS VARA DE DIREITO MILITAR - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ANULAÇÃO DE EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR - COMPETÊNCIA DA UNIDADE ESPECIALIZADA. Na Capital há uma Vara de Direito Militar (Resolução 24/2015-TJ) a quem compete, no âmbito cível, as ações relativas a "atos disciplinares" (art. 125 , § 4º , da CF ) e à "carreira militar". Excluem-se expressamente os debates de "caráter exclusivamente remuneratório". Não seria lógico, porém, que se atribuísse o julgamento do principal (por exemplo, a anulação de exclusão a bem da disciplina), mas se sonegassem pleitos acessórios e de cumulação intuitiva (as reparações funcionais e morais decorrentes de uma reintegração no cargo). Isso levaria o policial a sempre apresentar duas causas simultaneamente, ou ao menos esperar o sucesso da primeira para em outra esfera fazer o segundo pedido. No caso concreto, policial militar desconstituiu em primeiro processo a anulação de seu desligamento do serviço público. Agora, quer a retomada da plena remuneração sonegada e o ressarcimento de danos morais. Seria natural que cumulasse as pretensões em único feito - e possivelmente ninguém arguiria uma parcial incompetência. Identicamente natural que se delegue à Vara de Direito Militar a solução daquilo que é uma decorrência de ato que inquestionavelmente lhe competia. Conflito improcedente.
Juiz de Fora discute Direito Militar
Notícias30/11/2009Defensoria Pública da União
Juiz de Fora, 30/11/09 - Defensores Públicos Federais que atuam na Justiça Militar participaram da Primeira Jornada de Direito Militar e do II Seminário de Direito Militar, realizados nos dias 19 e 20 deste mês, em Juiz de Fora. Como resultado da Jornada, foi redigida a Carta de Juiz de Fora. "Com ela, os participantes lançam a semente para a maior profissionalização de seus serviços, buscando a criação de órgão de divulgação de seus trabalhos e a maior participação em eventos da área do direito...
Direito Militar
Artigos29/05/2019Nathalie
  O Direito Militar pode ser considerado um ramo autônomo do Direito Público, o qual vem a se dedicar aos estudos de normas jurídicas, as quais são inerentes à Função Militar, sendo exercidas por instituições militares (ARLEU, 2013). Esse ramo possui direitos e obrigações diferentes dos demais, o qual é considerado como especial, justamente por se tratar de uma categoria de funcionários públicos, os quais expõem a sua vida diariamente, com o intuito de proteger e garantir a segurança do resto da...
Simpósio de Direito Militar é realizado em Campo Grande
Notícias27/03/2019Superior Tribunal Militar
O evento começa hoje às 19h e vai até o dia 28 de março no auditório da Uniderp A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), promove de 26 a 28 de março o I Simpósio de Direito Militar. O Ministro do Superior Tribunal Militar (STM). O general Lucio Mário de Barros Góes fará a abertura do evento nesta terça-feira, às 19 horas no auditório da Uniderp.O evento é organizado pelas Comissões de Segurança Pública, Direito Militar e Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos co...
Magistrados lançarão livro sobre Direito Militar
Notícias02/06/2011Associação dos Magistrados Mineiros
No próximo dia 13 de junho, às 17h, acontecerá o lançamento do livro Direito Militar Doutrina e Aplicações, na sede da Amagis, em Belo Horizonte. A publicação conta com a participação de vários autores, dentre eles os juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Jadir Silva (presidente), Paulo Tadeu e Fernando Galvão. Para ver o sumário do livro, clique aqui. Sinopse Este livro aborda os principais ramos do Direito Militar ou Direito Castrense, possibilitando ao leitor, ao estu...
LANÇADO LIVRO SOBRE DIREITO MILITAR NA OAB SP
Notícias08/06/2011OAB - Seccional São Paulo
D´Urso ressaltou que estava feliz porque a OAB SP oferecia à comunidade jurídica um trabalho de vulto. “É uma obra importantíssima, não é mais uma obra, cuja dimensão foi explicitada pelo professor Ives Gandra. O Direito Militar é um mercado de trabalho para os advogados que se amplia a cada dia. Por isso, a OAB SP criou a Comissão de Direito Militar em nossa gestão, escolheu para ocupar cadeira no TJM –SP pela via democrática do Quinto Constitucional, o advogado Paulo Adib Casseb e está colocan...
Magistrados participam do Congresso Mundial de Direito Militar em Bogotá
Notícias27/11/2014Superior Tribunal Militar
Os ministros José Américo dos Santos, Alvaro Luiz Pinto, Luiz Carlos Gomes Mattos e o juiz-auditor de Santa Maria, Celso Celidônio, participaram do Congresso Mundial de Direito Militar em Bogotá (Colômbia), que ocorreu entre 19 e 22 de novembro. A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, compareceu ao encerramento do evento. O objetivo do Congresso foi destacar as posições acadêmicas nacionais e internacionais relativas a como o direito deve acomodar o exercício da função militar em di...
OAB Paraná promove Simpósio de Direito Militar
Notícias21/09/2017Superior Tribunal Militar
O II Simpósio de Direito Militar foi realizado nesta terça (19) e quarta-feira (20), com a participação de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades militares. O evento, promovido pela Comissão de Direito Militar da OAB/Paraná, presidida pelo advogado Jefferson Augusto de Paula, debateu temas relacionados à Justiça Militar. O evento foi aberto pelo presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, que deu as boas-vindas aos participantes, destacando a disposição ...
JFPR realiza curso de Direito Militar
Notícias24/03/2011Justiça Federal do Estado do Paraná
Termina nesta quinta-feira, dia 24 de março, o curso de Direito Militar, promovido pela Direção do Foro da SJPR, por intermédio da Seção de Desenvolvimento Humano. O curso, que teve início ontem, em Curitiba, aprofunda o estudo da matéria atinente ao Direito Militar, tendo em vista a existência de demandas relativas ao tema em quase todas as Subseções Judiciárias do Paraná. Os ministrantes do curso são o Tenente-Coronel do Exército, Sr. Gláucio Augusto Pereira Muniz, chefe da "Divisão Jurídica d...
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