Direito Militar

Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Iniciativas para minimizar os Efeitos da Lei 13.954/2019 e a Lacuna - Teses de Decisão e Proposta de Decreto

de Habilitação de 2020 até 2023. Está destacado em vermelho, o que cada militar recebe hoje, as demais colunas da direita são... do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a …

Andamento do Processo n. 0020205-81.2019.5.04.0023 - ATOrd - 26/05/2020 do TRT-4

INTERESSADO MILITAR Intimado (s)/Citado (s): - ROBERTO DA SILVA ABREU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0020205-81.2019.5.04.0023 - ATOrd - 26/05/2020 do TRT-4

INTERESSADO MILITAR Intimado (s)/Citado (s): - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTÊNCIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA...
Julio Martins, Advogado
anteontem

Pensionistas Militares - agravamento com os descontos da Lei 13.954/2019

Pensionistas Militares - agravamento com os descontos da Lei 13.954/2019 É fato que há ainda uma grande discussão... sobre os descontos oriundos dos empréstimos consignados tomados por Militares e …

Decisão judicial possibilita acumulação de adicionais de disponibilidade e por tempo de serviço

30 de abril, o juízo do Décimo Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro concedeu a um militar o direito de receber... o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO [...] para declarar o direito do Autor …

Andamento do Processo n. 0000675-65.2015.5.23.0003 - ATOrd - 22/05/2020 do TRT-23

CHIROLI ADVOGADO ANDERSON TANAKA GOMES FERNANDES(OAB: 11490-O/MT) TERCEIRO COMANDO GERAL DA POLÍCIA INTERESSADO MILITAR...

A confissão sempre diminui a pena?

, em Direito Penal Econômico Europeu (Universidade de Coimbra/PT), pós graduando em Direito Militar (EPD), especialista... Militar. O artigo 72, inciso III, alínea “d” do Código Penal Militar

Adicional de disponibilidade e Adicional de Tempo de Serviço

Especial Federal do Rio de Janeiro concedeu a um militar o direito de receber cumulativamente o adicional de tempo... a carreira dos militares das Forças Armadas e retirado o legítimo direito ao …

Exame médico no concurso da Polícia Militar. O que pode reprovar?

Exame médico no concurso da Polícia Militar. O que pode reprovar? O exame médico ou exame de saúde, consiste... em uma fase do concurso de ingresso na Polícia Militar, subsequente ao exame de …

Maus antecedentes podem reprovar o candidato que almeja a carreira policial?

em concurso público, especialmente para a Polícia Militar, é necessário que o candidato demonstre retidão de caráter, idoneidade... moral, postura compatível com a grandeza que o cargo exige. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Militar"
CURSO SOBRE DIREITO MILITAR AOS SÁBADOS
Notícias28/09/2009OAB - Seccional São Paulo
As palestras serão ministradas sempre aos sábados, das 10h às 13h, no Centro Educacional Cantareira (Ceducan), localizado na Avenida Dr Arthur de Andrade Filho 1200, no condomínio Sausalito, em Mairiporã. O primeiro módulo do curso, “Organização Judiciária e Competência da Justiça Militar”, será presidido por Maria Nazareth Moraes Carvalho, vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB SP. Os palestrantes serão Paulo Adib Casseb, juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; e Ronald...
Conflito de competência CC 00022913720178240000 Capital 0002291-37.2017.8.24.0000 (TJ-SC)
Jurisprudência21/03/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA VERSUS VARA DE DIREITO MILITAR - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ANULAÇÃO DE EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR - COMPETÊNCIA DA UNIDADE ESPECIALIZADA. Na Capital há uma Vara de Direito Militar (Resolução 24/2015-TJ) a quem compete, no âmbito cível, as ações relativas a "atos disciplinares" (art. 125 , § 4º , da CF ) e à "carreira militar". Excluem-se expressamente os debates de "caráter exclusivamente remuneratório". Não seria lógico, porém, que se atribuísse o julgamento do principal (por exemplo, a anulação de exclusão a bem da disciplina), mas se sonegassem pleitos acessórios e de cumulação intuitiva (as reparações funcionais e morais decorrentes de uma reintegração no cargo). Isso levaria o policial a sempre apresentar duas causas simultaneamente, ou ao menos esperar o sucesso da primeira para em outra esfera fazer o segundo pedido. No caso concreto, policial militar desconstituiu em primeiro processo a anulação de seu desligamento do serviço público. Agora, quer a retomada da plena remuneração sonegada e o ressarcimento de danos morais. Seria natural que cumulasse as pretensões em único feito - e possivelmente ninguém arguiria uma parcial incompetência. Identicamente natural que se delegue à Vara de Direito Militar a solução daquilo que é uma decorrência de ato que inquestionavelmente lhe competia. Conflito improcedente.
Juiz de Fora discute Direito Militar
Notícias30/11/2009Defensoria Pública da União
Juiz de Fora, 30/11/09 - Defensores Públicos Federais que atuam na Justiça Militar participaram da Primeira Jornada de Direito Militar e do II Seminário de Direito Militar, realizados nos dias 19 e 20 deste mês, em Juiz de Fora. Como resultado da Jornada, foi redigida a Carta de Juiz de Fora. "Com ela, os participantes lançam a semente para a maior profissionalização de seus serviços, buscando a criação de órgão de divulgação de seus trabalhos e a maior participação em eventos da área do direito...
Direito Militar
Artigos29/05/2019Nathalie
  O Direito Militar pode ser considerado um ramo autônomo do Direito Público, o qual vem a se dedicar aos estudos de normas jurídicas, as quais são inerentes à Função Militar, sendo exercidas por instituições militares (ARLEU, 2013). Esse ramo possui direitos e obrigações diferentes dos demais, o qual é considerado como especial, justamente por se tratar de uma categoria de funcionários públicos, os quais expõem a sua vida diariamente, com o intuito de proteger e garantir a segurança do resto da...
Simpósio de Direito Militar é realizado em Campo Grande
Notícias27/03/2019Superior Tribunal Militar
O evento começa hoje às 19h e vai até o dia 28 de março no auditório da Uniderp A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), promove de 26 a 28 de março o I Simpósio de Direito Militar. O Ministro do Superior Tribunal Militar (STM). O general Lucio Mário de Barros Góes fará a abertura do evento nesta terça-feira, às 19 horas no auditório da Uniderp.O evento é organizado pelas Comissões de Segurança Pública, Direito Militar e Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos co...
Magistrados lançarão livro sobre Direito Militar
Notícias02/06/2011Associação dos Magistrados Mineiros
No próximo dia 13 de junho, às 17h, acontecerá o lançamento do livro Direito Militar Doutrina e Aplicações, na sede da Amagis, em Belo Horizonte. A publicação conta com a participação de vários autores, dentre eles os juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Jadir Silva (presidente), Paulo Tadeu e Fernando Galvão. Para ver o sumário do livro, clique aqui. Sinopse Este livro aborda os principais ramos do Direito Militar ou Direito Castrense, possibilitando ao leitor, ao estu...
LANÇADO LIVRO SOBRE DIREITO MILITAR NA OAB SP
Notícias08/06/2011OAB - Seccional São Paulo
D´Urso ressaltou que estava feliz porque a OAB SP oferecia à comunidade jurídica um trabalho de vulto. “É uma obra importantíssima, não é mais uma obra, cuja dimensão foi explicitada pelo professor Ives Gandra. O Direito Militar é um mercado de trabalho para os advogados que se amplia a cada dia. Por isso, a OAB SP criou a Comissão de Direito Militar em nossa gestão, escolheu para ocupar cadeira no TJM –SP pela via democrática do Quinto Constitucional, o advogado Paulo Adib Casseb e está colocan...
Magistrados participam do Congresso Mundial de Direito Militar em Bogotá
Notícias27/11/2014Superior Tribunal Militar
Os ministros José Américo dos Santos, Alvaro Luiz Pinto, Luiz Carlos Gomes Mattos e o juiz-auditor de Santa Maria, Celso Celidônio, participaram do Congresso Mundial de Direito Militar em Bogotá (Colômbia), que ocorreu entre 19 e 22 de novembro. A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, compareceu ao encerramento do evento. O objetivo do Congresso foi destacar as posições acadêmicas nacionais e internacionais relativas a como o direito deve acomodar o exercício da função militar em di...
OAB Paraná promove Simpósio de Direito Militar
Notícias21/09/2017Superior Tribunal Militar
O II Simpósio de Direito Militar foi realizado nesta terça (19) e quarta-feira (20), com a participação de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades militares. O evento, promovido pela Comissão de Direito Militar da OAB/Paraná, presidida pelo advogado Jefferson Augusto de Paula, debateu temas relacionados à Justiça Militar. O evento foi aberto pelo presidente da Seccional, José Augusto Araújo de Noronha, que deu as boas-vindas aos participantes, destacando a disposição ...
JFPR realiza curso de Direito Militar
Notícias24/03/2011Justiça Federal do Estado do Paraná
Termina nesta quinta-feira, dia 24 de março, o curso de Direito Militar, promovido pela Direção do Foro da SJPR, por intermédio da Seção de Desenvolvimento Humano. O curso, que teve início ontem, em Curitiba, aprofunda o estudo da matéria atinente ao Direito Militar, tendo em vista a existência de demandas relativas ao tema em quase todas as Subseções Judiciárias do Paraná. Os ministrantes do curso são o Tenente-Coronel do Exército, Sr. Gláucio Augusto Pereira Muniz, chefe da "Divisão Jurídica d...
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