Sentença Arbitral

Decisão final proferida pelo árbitro. Vide laudo. Vide mediação.

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Andamento do Processo n. 1052121-18.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral - 18/03/2020 do TJSP

Processo 1052121-18.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - L.R.S.A. - I.I.C.E.S. - F.C.P. - Vistos. 1 - fls.

Andamento do Processo n. 1106034-12.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral - 17/03/2020 do TJSP

Processo 1106034-12.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Marcio Narezzi - Juscelino de Barreto Almeida -…

Andamento do Processo n. 1076320-07.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral - 10/03/2020 do TJSP

Processo 1076320-07.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Rio São Francisco Companhia Securitizadora de Créditos…

Andamento do Processo n. 1112168-55.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral - 24/01/2020 do TJSP

Processo 1112168-55.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - D.S.I.L. - S.F.C. - Vistos. Fls. 391/392: Nos termos…

Andamento do Processo n. 1010542-90.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral - 23/01/2020 do TJSP

Processo 1010542-90.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Fundação Carlos Chagas - UNIESP - União das…
Caroline Pestana, Estudante de Direito
há 2 meses

Perícia de Engenharia em Procedimentos Arbitrais

A utilização da Perícia de Engenharia, assim como qualquer outra prova determinada pelo Tribunal Arbitral, tem como finalidade o melhor entendimento do caso, especificação de valores devidos, ou…
Diego Carvalho, Advogado
há 3 meses

Segunda Câmara Cível mantém anulação de sentença arbitral

A Primeira Turma da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) manteve a anulação de uma sentença arbitral que obrigava um casal a desocupar imóvel vendido pela Bela…

Andamento do Processo n. 1112168-55.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral - 10/12/2019 do TJSP

Processo 1112168-55.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - D.S.I.L. - S.F.C. - Vistos. Fls. 140/141: Expeça-se…

Andamento do Processo n. 1010542-90.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral - 09/12/2019 do TJSP

Processo 1010542-90.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Fundação Carlos Chagas - UNIESP - União das…

Andamento do Processo n. 1084143-32.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral - 28/11/2019 do TJSP

Processo 1084143-32.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - A.C.H. - - A.F.L.M. - - N.A.V. - - S.D.G.M. - B.E.S. -…
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Sentença arbitral
Definições16/04/2009Jb
Decisão final proferida pelo árbitro. Vide laudo. Vide mediação.
Sentença arbitral homologada pelo STJ extingue processo
Notícias02/10/2012Consultor Jurídico
Para os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, uma vez homologada a sentença arbitral estrangeira, a extinção do processo judicial nacional com o mesmo objeto, fundamenta-se na obrigatoriedade que a decisão arbitral adquire no Brasil por força da Convenção de Nova York. Com esse fundamento, a Turma negou recurso da Oito Grãos Exportação e Importação de Cereais e Defensivos Agrícolas Ltda. contra decisao do Tribunal de Justiça do Paraná. O relator, ministro Paulo de Tarso Sansever...
TJ/SP suspende efeitos de sentença arbitral
Notícias07/05/2013Migalhas
A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que suspendeu excepcionalmente os efeitos de uma sentença arbitral. No caso, apenas uma das partes indicou um, dentre os três árbitros responsáveis pela sentença. De acordo com o desembargador Gilberto dos Santos, relator do processo, " se até o título executivo emergente de sentença judicial pode ter seu cumprimento excepcionalmente suspenso por tutela antecipatória concedida em sede de ação rescisória (art. 489 , CPC ), mutatis mutantis ...
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 826 KR 2005/0031322-7 (STJ)
Jurisprudência14/10/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. HABILITAÇÃO E DEPÓSITO NOS AUTOS DE CONCORDATA PREVENTIVA NA JUSTIÇA BRASILEIRA. SOBERANIA. OFENSA. 1. É de se indeferir, pena de ofensa à soberania brasileira, o pedido de homologação da sentença arbitral estrangeira se a autora se habilita em concordata previamente deferida à ré pela Justiça brasileira, tem seu crédito ali declarado, é efetuado, a seu requerimento, o depósito do valor correspondente ao contrato mercantil que deu origem à decisão arbitral e há agravo de instrumento por ela interposto impugnando a decisão que julgou suficiente o depósito, no referente ao dies a quo dos juros moratórios e à taxa de câmbio aplicável. 2. Pedido de homologação de sentença arbitral estrangeira indeferido.
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 6335 EX 2011/0072243-3 (STJ)
Jurisprudência12/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIADO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ( CF . Art. 105 , I , i; LEI 9.307 /96,Art. 35). PEDIDO ADEQUADAMENTE INSTRUÍDO. DEFERIMENTO. I - A sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil sem a préviahomologação pelo e. Superior Tribunal de Justiça ou por seuPresidente (Resolução n.º 9 /STJ, art. 4º ).II - A atuação jurisdicional do e. STJ no processo de homologação desentença arbitral estrangeira encontra balizas nos artigos 38 e 39da Lei de Arbitragem (Lei 9.307 /96). Se não houver transgressão aosbons costumes, à soberania nacional e à ordem pública, não sediscute a relação de direito material subjacente à sentençaarbitral.III - In casu, verifica-se a existência de contrato assinado pelaspartes com cláusula compromissória. Sem embargo, no âmbito deprocesso de homologação de sentença arbitral estrangeira, é inviávela análise da natureza do contrato a ela vinculado, para fins decaracterizá-lo como contrato de adesão. Precedente do e. STF.IV - Não há inexistência de notificação e cerceamento de defesa"ante a comprovação de que o requerido foi comunicado acerca doinício do procedimento de arbitragem, bem como dos atos alirealizados, tanto por meio das empresas de serviços de courier, comotambém, correio eletrônico e fax" V - "A propositura de ação, no Brasil, discutindo a validade decláusula arbitral porque inserida, sem destaque, em contrato deadesão, não impede a homologação de sentença arbitral estrangeiraque, em procedimento instaurado de acordo com essa cláusula,reputou-a válida" VI - Constatada a presença dos requisitos indispensáveis àhomologação da sentença estrangeira (Resolução n.º 9 /STJ, arts. 5º e6º), é de se deferir o pedido.Sentença Arbitral homologada.
RECURSO ESPECIAL REsp 1290811 RJ 2011/0264679-9 (STJ)
Jurisprudência29/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - OMISSÃONÃO CONFIGURADA - FGTS - SENTENÇA ARBITRAL - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRADO PELO PRÓPRIO ÁRBITRO - LEVANTAMENTO DE SALDO DE CONTAVINCULADA AO FGTS - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC se o Tribunal de origemdecide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento dalide. 2. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça tem orientaçãofirme no sentido de que a legitimidade para a impetração de mandadode segurança objetivando assegurar o direito ao cumprimento desentença arbitral relativa ao FGTS é somente do titular de cadaconta vinculada, e não da Câmara Arbitral ou do próprio árbitro.Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR TRIBUNALARBITRAL. ILEGITIMIDADE ATIVA.1. Cinge-se a questão à legitimidade da ora agravante, em Mandado deSegurança, para que a Caixa Econômica Federal reconheça suassentenças, com obtenção do imediato levantamento do FGTS dostrabalhadores dispensados sem justa causa e submetidos aprocedimento arbitral.2. Sob o argumento de pretender garantir a eficácia de suassentenças, a agravante busca, em verdade, proteger, por via oblíqua,o direito individual de cada trabalhador que venha a se utilizar davia arbitral. 3. Apenas em caso de lei expressa, admite-se que alguém demandesobre direito alheio, conforme preceituado no art. 6º do CPC . 4. Cada um dos trabalhadores submetidos ao procedimento arbitraldeve pleitear seu direito, sendo parte legítima para ajuizamento daação, pois titular do direito supostamente violado pela oraagravada. 5. A Câmara Arbitral carece de legitimidade ativa para impetrarMandado de Segurança contra ato que recusa a liberação de saldo deconta vinculada do FGTS, reconhecida por sentença arbitral. Alegitimidade, portanto, é somente do titular da conta. 6. Agravo Regimental não provido.(AgRg no REsp 1.059.988/SP, Rel.Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2009, DJede 24/09/2009) 3. Recurso especial a que se nega seguimento....
É desnecessário homologar sentença arbitral estrangeira
Notícias12/06/2011Bahia Notícias
De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma sentença arbitral proveniente de procedimento requerido à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, que possui sede em Paris, na França, contudo proferida em território brasileiro, é uma decisão nacional. De tal modo, ela não haveria necessidade de sua homologação para que se pudesse embasar uma ação de execução. De acordo com a ministra relatora, Nancy Andrighi, que "a legislação brasileira ad...
Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
Notícias02/10/2012JurisWay
Sentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo judicial movido no Brasil com a mesma questão. Para os ministros da Terceira Turma, uma vez homologada a sentença, a extinção do processo judicial nacional, com o mesmo objeto, fundamenta-se na obrigatoriedade que a decisão arbitral adquire no Brasil por força da Convencao de Nova Iorque. Com esse fundamento, a Turma negou recurso da Oito Grãos Exportação e...
Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
Notícias03/10/2012Direito Público
Sentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo judicial movido no Brasil com a mesma questão. Para os ministros da Terceira Turma, uma vez homologada a sentença, a extinção do processo judicial nacional, com o mesmo objeto, fundamenta-se na obrigatoriedade que a decisão arbitral adquire no Brasil por força da Convencao de Nova Iorque. Com esse fundamento, a Turma negou recurso da Oito Grãos Exportação e...
Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
Notícias02/10/2012Academia Brasileira de Direito
Sentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo judicial movido no Brasil com a mesma questão. Para os ministros da Terceira Turma, uma vez homologada a sentença, a extinção do processo judicial nacional, com o mesmo objeto, fundamenta-se na obrigatoriedade que a decisão arbitral adquire no Brasil por força da Convencao de Nova Iorque. Com esse fundamento, a Turma negou recurso da Oito Grãos Exportação e...
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