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19 de setembro de 2018
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Tipicidade

É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime; é a reunião de todos os elementos de um crime. É a concretização daquele fato abstratamente descrito como criminoso pela lei.

Elysabete Acioli

Elysabete Acioli -

Visão Geral do Crime

Visão Geral do Crime Crime é fato típico, antijurídico e culpável.   Fato típico é conduta assim descrita pela lei... reprovável à  conduta típica e antijurídica. O Fato típico tem como seus elementos, a conduta, o resultado, o nexo de causalidade... e a tipicidade. A conduta é ação ou omissão, dolosa (intenção/vontade...

Andamento do Processo n. 0730918-53.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Furto Qualificado - 04/09/2018 do TJAL

-se que na precedente exordial acusatória (fls. 01/06), em específico, no dispositivo “III - DO TIPO PENAL”, foi realizada...Andamento do Processo n. 0730918-53.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Furto Qualificado - 04/09...-53.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - D...

O Princípio da insignificância como causa de exclusão da tipicidade

correspondência do fato ao tipo penal já não basta para satisfazer a tipicidade. Então percebemos que a tipicidade carrega... Penal. Concentrado no estudo da tipicidade, elemento do crime, trazemos um breve histórico e a evolução cronológica... de Exclusão da Tipicidade pela sua vertente material. Princípios Informado...

Conceito de Tipicidade

perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, isto é, a um tipo penal incriminador... Zaffaroni a tipicidade penal seria a conjugação da tipicidade formal e da tipicidade conglobante, que por sua vez seria... norma penal, e não imposta ou fomentada por ela, bem como ofensiva a ben...

Resultado e Nexo de Causalidade

espécies de crime: a) Crime Material: para a consumação do tipo penal exige a produção de um resultado naturalístico. Ex....280 do CP), o simples ato de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica já configura o tipo penal... dos elementos do fato típico, o resultado e nexo de causalidade são o segun...

Teorias do Crime

e sucinta, sem a aferição do seu contexto material, seria a conduta que se amolda ao tipo penal previsto na Legislação... de inexistência de crime, quando faltarem os elementos ilicitude e tipicidade (Arts. 1º e 23 do Código Penal ). No entanto..., do Código Penal). 1.3.b Concepção Tripartida Para a concepção triparti...

Como me defender de um processo criminal de ameaça? Quais teses podem ser alegadas?

Como assevera o próprio tipo penal do art. 147 do CP , a conduta de ameaçar deve ser no sentido de prometer causar um mal injusto... contra o seu agressor, para que a ação penal tenha seguimento. TESES DEFENSIVAS A decadência Como mencionado, o delito de ameaça... penal contra o seu agressor . Contudo, tem um prazo pa...

Resumo do Informativo nº 901 do STF

Resumo do Informativo nº 901 do STF Brasília, 7 a 11 de maio de 2018 Nº 901 Primeira Turma DIREITO PENAL - TIPICIDADE... quilos de camarão. A Turma afirmou que as circunstâncias da prática delituosa não afastam a configuração do tipo penal...

Ytamares Macedo

Ytamares Macedo -

Descomplicando o Direito Penal - conceito de culpa imprópria.

Descomplicando o conceito de Culpa Imprópria. Muitas vezes ao adentrarmos nas nuances do Direito Penal nos deparamos... está inserida no gênero erro de tipo, haja vista que o engano do agente se dá em relação aos pressupostos do tipo... acobertada por um tipo permissivo, todavia na realidade esta situação permissiva nã...

Andamento do Processo n. 00022084520188140006 - 26/02/2018 do TJPA

PEREIRA 04/08/1980 TIPO PENAL Corrupção ativa DETALHAMENTO DO TIPO PENAL Proc.: 0002208-45.2018.8.14.0006 APF: 00004... e do autuado e vitima. Materialmente também se verifica que há PEREIRA Advogado descrição da pratica de tipo penal. Pelo exposto... DO TIPO PENAL Proc.: 0002208-45.2018.8.14.0006 APF: 00004/2018.1001...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tipicidade Penal"

Tipicidade penal

De acordo com a moderna doutrina, a tipicidade penal é composta pela tipicidade legal (adequação do fato à norma penal) e pela tipicidade conglobante.

Definição • Jb • 16/04/2009

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 107264 DF (STF)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL - CONSEQÜENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL - DELITO DE FURTO SIMPLES, EM SUA MODALIDADE TENTADA ( CP , ART. 155 , “CAPUT”, C/C O ART. 14 , II )- “RES FURTIVAE” NO VALOR (ÍNFIMO) DE R$ 166,59 - DOUTRINA - CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF - RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUALIFICA-SE COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO MATERIAL DA TIPICIDADE PENAL . - O princípio da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. Doutrina. Tal postulado - que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público. O POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: “DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR” . - O sistema jurídico há de considerar a relevantíssima circunstância de que a privação da liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificam quando estritamente necessárias à própria proteção das pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos que lhes sejam essenciais, notadamente naqueles casos em que os valores penalmente tutelados se exponham a dano, efetivo ou potencial, impregnado de significativa lesividade....

Encontrado em: da condenação penal imposta, à ora paciente, nos autos da Apelação Criminal nº 70034286906, julgada... a extinção definitiva do procedimento penal instaurado contra a ora paciente (Processo-crime nº

STF - HABEAS CORPUS HC 106510 MG (STF)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL - CONSEQÜENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL - DELITO DE FURTO SIMPLES, EM SUA MODALIDADE TENTADA ( CP , ART. 155 , “CAPUT”, C/C O ART. 14 , II )– “RES FURTIVA” NO VALOR (ÍNFIMO) DE R$ 70,00 – DOUTRINA - CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF – “HABEAS CORPUS” DEFERIDO. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUALIFICA-SE COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO MATERIAL DA TIPICIDADE PENAL . - O princípio da insignificância – que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. Doutrina. Tal postulado – que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público. O POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: “DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR” . - O sistema jurídico há de considerar a relevantíssima circunstância de que a privação da liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificam quando estritamente necessárias à própria proteção das pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos que lhes sejam essenciais, notadamente naqueles casos em que os valores penalmente tutelados se exponham a dano, efetivo ou potencial, impregnado de significativa lesividade....

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