Tipicidade Penal

É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime; é a reunião de todos os elementos de um crime. É a concretização daquele fato abstratamente descrito como criminoso pela lei.

Gabriel Villas, Estudante de Direito
há 19 dias

Excludentes de Ilicitude, Culpabilidade e Tipicidade

Na teoria do crime, é imprescindível e sempre necessário ater-se ao o que é crime, como ele é realizado e quais são as consequências puníveis para isso, para um estudante de Direito, logo menos...

Registro não autorizado da intimidade sexual e a grave derrapada do legislador

Muito se fala e se discute acerca do crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia (artigo 218-C do Código Penal ), porém, o que pouco se debate é um crime que também se apresenta como...

Andamento do Processo n. 370553-56.2011.8.09.0076 - Acao Penal - 16/07/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 370553-56.2011.8.09.0076 AUTOS NR. : 458 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADALCINO FRANCISCO DA SILVA VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 12118 GO - CLAITON ALVES DOS SANTOS DESPACHO : AO...

Andamento do Processo n. 324727-31.2015.8.09.0152 - Acao Penal - 31/05/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 324727-31.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 987 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : WILSON REMIGIO DOS SANTOS JUNIOR ADV ACUS : 44644 DF - PATRICIA MARQUES OLIVEIRA PEREIRA...

Andamento do Processo n. 175624-47.2016.8.09.0076 - Acao Penal - 31/05/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 175624-47.2016.8.09.0076 AUTOS NR. : 346 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA VITIMA : ELANI MARTINS GOMES ADV ACUS : 44826 GO - LAZARO GONCALVES DOS REIS...

Matheus Scalco, Advogado
há 4 meses

Tipo Penal.

Buscando paz social e manutenção da ordem pública, o Direito Penal estabelece determinadas condutas que estão proibidas de serem praticadas por seus tutelados. Neste aspecto, o termo "tipicidade"...

Dignidade Penal

Por Guilherme Nucci Não se cuida de expressão conhecida ou utilizada. Reserva-se o termo dignidade para a pessoa humana ou para os bens jurídicos relevantes, tal como ocorre com a dignidade sexual. O...

Andamento do Processo n. 161984-14.2013.8.09.0130 - Acao Penal - 02/05/2019 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 179217/2019 COMARCA DE PORANGATU FÓRUM - AV. FRANCISCO DIAS DA FONSECA C/RUA JOSE R.SOBRINH QD 3 L CEP - 76550000 TEL: 3363-9300 - FAX : 3363-9300 1A VARA CRIMINAL...

Andamento do Processo n. 161984-14.2013.8.09.0130 - Acao Penal - 01/05/2019 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 179217/2019 COMARCA DE PORANGATU FÓRUM - AV. FRANCISCO DIAS DA FONSECA C/RUA JOSE R.SOBRINH QD 3 L CEP - 76550000 TEL: 3363-9300 - FAX : 3363-9300 1A VARA CRIMINAL...

Resumo do Informativo 645 do STJ

Publicação: 26 de abril de 2019 TERCEIRA SEÇÃO PROCESSO RHC 101.299-RS , Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. Acd. Min. Joel Ilan Paciornik, por unanimidade, julgado em 13/03/2019, DJe 04/04/2019 RAMO DO...

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Congruência da Tipicidade Penal
Artigos20/04/2016Moisés
Nosso propósito é ilustrarmos a atual flexibilização da clássica tipicidade penal formal em consonância com as atuais decisões jurisprudenciais e fenômenos sócio-econômicos-culturais, compatibilizando-a às modernas teorias da tipicidade conglobante e material, subsumindo-se aos princípios basilares da dignidade da pessoa humana e do estado democrático A Tipicidade Penal Formal ou Clássica, sucede-se naqueles acontecimentos fenomênicos provocados pela intervenção humana no seio social aparentando...
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 60205 SP (STF)
Jurisprudência10/09/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: TIPICIDADE PENAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE . - DENUNCIA QUE DESCREVE A AÇÃO CRIMINOSA, SUCINTA, POREM, PRECISAMENTE, DE MODO A CONFIGURAR A CONDUTA PREVISTA NOS MOLDES LEGAIS EM CAUSA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 60205 SP (STF)
Jurisprudência10/09/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: TIPICIDADE PENAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE . - DENUNCIA QUE DESCREVE A AÇÃO CRIMINOSA, SUCINTA, POREM, PRECISAMENTE, DE MODO A CONFIGURAR A CONDUTA PREVISTA NOS MOLDES LEGAIS EM CAUSA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
HABEAS CORPUS HC 98152 MG (STF)
Jurisprudência04/06/2009Supremo Tribunal Federal
Ementa: Tal postulado - que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público. O FATO INSIGNIFICANTE, PORQUE DESTITUÍDO DE TIPICIDADE PENAL, IMPORTA EM ABSOLVIÇÃO CRIMINAL DO RÉU . - A aplicação do princípio da insignificância, por excluir a própria tipicidade material da conduta atribuída ao agente, importa, necessariamente, na absolvição penal do réu ( CPP , art. 386 , III ), eis que o fato insignificante, por ser atípico, não se reveste de relevo jurídico-penal. Precedentes.
INQUÉRITO Inq 340 AC (STF)
Jurisprudência23/09/1988Supremo Tribunal Federal
Ementa: FATO QUE NÃO REUNE ELEMENTOS NECESSARIOS A TIPICIDADE PENAL. INQUERITO ARQUIVADO.
INQUÉRITO Inq 340 AC (STF)
Jurisprudência23/09/1988Supremo Tribunal Federal
Ementa: FATO QUE NÃO REUNE ELEMENTOS NECESSARIOS A TIPICIDADE PENAL. INQUERITO ARQUIVADO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 49457 SP (STF)
Jurisprudência24/03/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: A MATÉRIA RELATIVA A TIPICIDADE PENAL ANTERIORMENTE DECIDIDA, NÃO PODE SER OBJETO DE REEXAME. INOCORRENCIA DAS NULIDADES ARGUIDAS. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 49457 SP (STF)
Jurisprudência24/03/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: A MATÉRIA RELATIVA A TIPICIDADE PENAL ANTERIORMENTE DECIDIDA, NÃO PODE SER OBJETO DE REEXAME. INOCORRENCIA DAS NULIDADES ARGUIDAS. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59704 PA (STF)
Jurisprudência02/04/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: TIPICIDADE PENAL . - NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE DESCREVE FATO CORRESPONDENTE A CRIME EM TESE, INDICANDO OS AUTORES, COM BASE NO INQUERITO POLICIAL . - "HABEAS CORPUS". EXAME DE PROVA . - NÃO CABE REEXAMINAR, EM PROFUNDIDADE, EM "HABEAS CORPUS", OS ELEMENTOS DE INQUERITO EM QUE SE APOIA A DENUNCIA, PARA CONCLUIR SOBRE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DO CRIME, OU A PARTICIPAÇÃO DE TAL OU QUAL, BASTANDO AQUELA INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59704 PA (STF)
Jurisprudência02/04/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: TIPICIDADE PENAL . - NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE DESCREVE FATO CORRESPONDENTE A CRIME EM TESE, INDICANDO OS AUTORES, COM BASE NO INQUERITO POLICIAL . - "HABEAS CORPUS". EXAME DE PROVA . - NÃO CABE REEXAMINAR, EM PROFUNDIDADE, EM "HABEAS CORPUS", OS ELEMENTOS DE INQUERITO EM QUE SE APOIA A DENUNCIA, PARA CONCLUIR SOBRE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DO CRIME, OU A PARTICIPAÇÃO DE TAL OU QUAL, BASTANDO AQUELA INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
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