Tipicidade Penal

É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime; é a reunião de todos os elementos de um crime. É a concretização daquele fato abstratamente descrito como criminoso pela lei.

Arnor Criston, Bacharel em Direito
há 12 horas

STJ - Configuração de falta grave pela posse de fone de ouvido - Crítica

e material: tipicidade formal é a necessária adequação do fato praticado à norma penal. tipicidade material é a efetiva... da Jurisprudência em teses do STJ, trazendo o tema “Falta grave em …

Artigo 5º do CPP

Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado : I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de…
Giovanna Ghersel, Advogado
há 4 meses

Teoria do delito: aprenda a diferenciar tipicidade, ilicitude e culpabilidade

Esses conceitos são estabelecidos na teoria do delito, que explica quais são as características que devem ter qualquer crime. Esta teoria entende que é preciso de três características básicas para…
Gabriel Villas, Estudante de Direito
há 8 meses

Excludentes de Ilicitude, Culpabilidade e Tipicidade

Na teoria do crime, é imprescindível e sempre necessário ater-se ao o que é crime, como ele é realizado e quais são as consequências puníveis para isso, para um estudante de Direito, logo menos…

Registro não autorizado da intimidade sexual e a grave derrapada do legislador

Muito se fala e se discute acerca do crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia (artigo 218-C do Código Penal ), porém, o que pouco se debate é um crime que também se apresenta como…
Matheus Scalco, Advogado
há 11 meses

Tipo Penal.

Buscando paz social e manutenção da ordem pública, o Direito Penal estabelece determinadas condutas que estão proibidas de serem praticadas por seus tutelados. Neste aspecto, o termo "tipicidade"…

Dignidade Penal

Por Guilherme Nucci Não se cuida de expressão conhecida ou utilizada. Reserva-se o termo dignidade para a pessoa humana ou para os bens jurídicos relevantes, tal como ocorre com a dignidade sexual. O…
Natália Souza, Bacharel em Direito
há 11 meses

Quais os requisitos para a aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal?

O Princípio da Insignificância, também chamado de Criminalidade da Bagatela, traduz-se em instrumento de política criminal destinado a interpretar restritivamente a lei penal, a fim de limitar a…
Guilherme Schaun, Advogado
ano passado

Quando se tipifica o crime de invasão de dispositivo informático?

 Como já tratado em outro artigo sobre crimes virtuais, nossa legislação ainda possui pontuais crimes que são voltados exclusivamente à Tecnologia da Informação, razão pela qual precisamos ainda…
Wesley Caetano, Bacharel em Direito
ano passado

Teoria da Tipicidade Conglobante

Tipicidade é elemento do fato típico ao lado da conduta, resultado e nexo causal. Entende-se por Tipicidade Penal a soma da tipicidade formal (juízo de adequação entre o fato praticado na vida real e…
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Congruência da Tipicidade Penal
Artigos20/04/2016Moisés
Nosso propósito é ilustrarmos a atual flexibilização da clássica tipicidade penal formal em consonância com as atuais decisões jurisprudenciais e fenômenos sócio-econômicos-culturais, compatibilizando-a às modernas teorias da tipicidade conglobante e material, subsumindo-se aos princípios basilares da dignidade da pessoa humana e do estado democrático A Tipicidade Penal Formal ou Clássica, sucede-se naqueles acontecimentos fenomênicos provocados pela intervenção humana no seio social aparentando...
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 60205 SP (STF)
Jurisprudência10/09/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: TIPICIDADE PENAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE . - DENUNCIA QUE DESCREVE A AÇÃO CRIMINOSA, SUCINTA, POREM, PRECISAMENTE, DE MODO A CONFIGURAR A CONDUTA PREVISTA NOS MOLDES LEGAIS EM CAUSA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 60205 SP (STF)
Jurisprudência10/09/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: TIPICIDADE PENAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE . - DENUNCIA QUE DESCREVE A AÇÃO CRIMINOSA, SUCINTA, POREM, PRECISAMENTE, DE MODO A CONFIGURAR A CONDUTA PREVISTA NOS MOLDES LEGAIS EM CAUSA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
HABEAS CORPUS HC 98152 MG (STF)
Jurisprudência04/06/2009Supremo Tribunal Federal
Ementa: Tal postulado - que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público. O FATO INSIGNIFICANTE, PORQUE DESTITUÍDO DE TIPICIDADE PENAL, IMPORTA EM ABSOLVIÇÃO CRIMINAL DO RÉU . - A aplicação do princípio da insignificância, por excluir a própria tipicidade material da conduta atribuída ao agente, importa, necessariamente, na absolvição penal do réu ( CPP , art. 386 , III ), eis que o fato insignificante, por ser atípico, não se reveste de relevo jurídico-penal. Precedentes.
INQUÉRITO Inq 340 AC (STF)
Jurisprudência23/09/1988Supremo Tribunal Federal
Ementa: FATO QUE NÃO REUNE ELEMENTOS NECESSARIOS A TIPICIDADE PENAL. INQUERITO ARQUIVADO.
INQUÉRITO Inq 340 AC (STF)
Jurisprudência23/09/1988Supremo Tribunal Federal
Ementa: FATO QUE NÃO REUNE ELEMENTOS NECESSARIOS A TIPICIDADE PENAL. INQUERITO ARQUIVADO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 49457 SP (STF)
Jurisprudência24/03/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: A MATÉRIA RELATIVA A TIPICIDADE PENAL ANTERIORMENTE DECIDIDA, NÃO PODE SER OBJETO DE REEXAME. INOCORRENCIA DAS NULIDADES ARGUIDAS. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 49457 SP (STF)
Jurisprudência24/03/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: A MATÉRIA RELATIVA A TIPICIDADE PENAL ANTERIORMENTE DECIDIDA, NÃO PODE SER OBJETO DE REEXAME. INOCORRENCIA DAS NULIDADES ARGUIDAS. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59704 PA (STF)
Jurisprudência02/04/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: TIPICIDADE PENAL . - NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE DESCREVE FATO CORRESPONDENTE A CRIME EM TESE, INDICANDO OS AUTORES, COM BASE NO INQUERITO POLICIAL . - "HABEAS CORPUS". EXAME DE PROVA . - NÃO CABE REEXAMINAR, EM PROFUNDIDADE, EM "HABEAS CORPUS", OS ELEMENTOS DE INQUERITO EM QUE SE APOIA A DENUNCIA, PARA CONCLUIR SOBRE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DO CRIME, OU A PARTICIPAÇÃO DE TAL OU QUAL, BASTANDO AQUELA INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59704 PA (STF)
Jurisprudência02/04/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: TIPICIDADE PENAL . - NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE DESCREVE FATO CORRESPONDENTE A CRIME EM TESE, INDICANDO OS AUTORES, COM BASE NO INQUERITO POLICIAL . - "HABEAS CORPUS". EXAME DE PROVA . - NÃO CABE REEXAMINAR, EM PROFUNDIDADE, EM "HABEAS CORPUS", OS ELEMENTOS DE INQUERITO EM QUE SE APOIA A DENUNCIA, PARA CONCLUIR SOBRE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DO CRIME, OU A PARTICIPAÇÃO DE TAL OU QUAL, BASTANDO AQUELA INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
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