Tipicidade Penal

É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime; é a reunião de todos os elementos de um crime. É a concretização daquele fato abstratamente descrito como criminoso pela lei.

Gabriel Villas, Estudante de Direito
mês passado

Excludentes de Ilicitude, Culpabilidade e Tipicidade

) TipicidadeTipo Penal Nexo Causal – Correspondência entre a conduta do agente e o resultado Resultado – Conclusão Deixado... de tipo essencial, também é causa de excludente de tipicidade, porque …

Registro não autorizado da intimidade sexual e a grave derrapada do legislador

configurado o crime. Dessa forma, como podemos observar, em primeiro plano, a questão sobre o tipo penal aqui discutido é o NÃO... para chamar a atenção, pois o tipo penal é taxativo quando fala em …

Andamento do Processo n. 370553-56.2011.8.09.0076 - Acao Penal - 16/07/2019 do TJGO

A QUE SUA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSURA MINIMA PERSEGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENTES, NAO LHE PREJUDICA, PORQUANTO CONSTA... AQUELES OBJETO DE REPRIMENDA PE RSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL;…

Andamento do Processo n. 324727-31.2015.8.09.0152 - Acao Penal - 31/05/2019 do TJGO

PARA O TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS PARA A ESPECIE DELITIVA; AS CONSEQU ENCIAS SAO NORMAIS PARA O TIPO... FAVORAVEL; OS MOTIVOS SAO NO RMAIS PARA O TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS SAO …

Andamento do Processo n. 175624-47.2016.8.09.0076 - Acao Penal - 31/05/2019 do TJGO

A CENSURA MINIMA PERS EGUIDA PELO TIPO PENAL; 2) ANTECEDENTES, LHE FAVORECE, PORQUANTO NAO CONSTA NENHUMA CONDENACAO... PE RSEGUIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL; 6) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO …
Matheus Scalco, Advogado
há 4 meses

Tipo Penal.

verificada por um único tipo penal (por exemplo: homicídio consumado - art. 121 do Código Penal); b) Tipicidade mediata... tutelado. FONTE: Pós-graduação em direito penal e processual penal da …

Dignidade Penal

ao crime organizado. Além disso, não se deve olvidar o caráter garantidor da lei penal, por intermédio da tipicidade... que a defina). Sabe-se que uma conduta foi eleita criminosa pelo legislador, …

Andamento do Processo n. 161984-14.2013.8.09.0130 - Acao Penal - 02/05/2019 do TJGO

. DESTA F ORMA, O FATO SUBSOME-SE AO TIPO PENAL DO ART. 155, 4, IV DO CP. N AO FORAM ALEGADAS CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE...-RS, 8 C. CRIM. REL. NAELE OCHOA PIAZZETA, 13.05.2015, V.U.) DESTA …

Andamento do Processo n. 161984-14.2013.8.09.0130 - Acao Penal - 01/05/2019 do TJGO

. DESTA F ORMA, O FATO SUBSOME- SE AO TIPO PENAL DO ART. 155, 4, IV DO CP. N AO FORAM ALEGADAS CAUSAS EXCLUDENTES.... 70060526720-RS, 8 C. CRIM. REL. NAELE OCHOA PIAZZETA, 13.05.2015, V.U.) DESTA …

Resumo do Informativo 645 do STJ

(§ 1º). Sobre o tipo, diferentemente do caput do artigo 218-B da Lei Penal que reclama a habitualidade para... interessada em seus serviços", ao passo que o tipo do inciso I do § 1º do artigo 218-B …
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Congruência da Tipicidade Penal
Artigos20/04/2016Moisés
Nosso propósito é ilustrarmos a atual flexibilização da clássica tipicidade penal formal em consonância com as atuais decisões jurisprudenciais e fenômenos sócio-econômicos-culturais, compatibilizando-a às modernas teorias da tipicidade conglobante e material, subsumindo-se aos princípios basilares da dignidade da pessoa humana e do estado democrático A Tipicidade Penal Formal ou Clássica, sucede-se naqueles acontecimentos fenomênicos provocados pela intervenção humana no seio social aparentando...
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 60205 SP (STF)
Jurisprudência10/09/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: TIPICIDADE PENAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE . - DENUNCIA QUE DESCREVE A AÇÃO CRIMINOSA, SUCINTA, POREM, PRECISAMENTE, DE MODO A CONFIGURAR A CONDUTA PREVISTA NOS MOLDES LEGAIS EM CAUSA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 60205 SP (STF)
Jurisprudência10/09/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: TIPICIDADE PENAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE . - DENUNCIA QUE DESCREVE A AÇÃO CRIMINOSA, SUCINTA, POREM, PRECISAMENTE, DE MODO A CONFIGURAR A CONDUTA PREVISTA NOS MOLDES LEGAIS EM CAUSA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
HABEAS CORPUS HC 98152 MG (STF)
Jurisprudência04/06/2009Supremo Tribunal Federal
Ementa: Tal postulado - que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público. O FATO INSIGNIFICANTE, PORQUE DESTITUÍDO DE TIPICIDADE PENAL, IMPORTA EM ABSOLVIÇÃO CRIMINAL DO RÉU . - A aplicação do princípio da insignificância, por excluir a própria tipicidade material da conduta atribuída ao agente, importa, necessariamente, na absolvição penal do réu ( CPP , art. 386 , III ), eis que o fato insignificante, por ser atípico, não se reveste de relevo jurídico-penal. Precedentes.
INQUÉRITO Inq 340 AC (STF)
Jurisprudência23/09/1988Supremo Tribunal Federal
Ementa: FATO QUE NÃO REUNE ELEMENTOS NECESSARIOS A TIPICIDADE PENAL. INQUERITO ARQUIVADO.
INQUÉRITO Inq 340 AC (STF)
Jurisprudência23/09/1988Supremo Tribunal Federal
Ementa: FATO QUE NÃO REUNE ELEMENTOS NECESSARIOS A TIPICIDADE PENAL. INQUERITO ARQUIVADO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 49457 SP (STF)
Jurisprudência24/03/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: A MATÉRIA RELATIVA A TIPICIDADE PENAL ANTERIORMENTE DECIDIDA, NÃO PODE SER OBJETO DE REEXAME. INOCORRENCIA DAS NULIDADES ARGUIDAS. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 49457 SP (STF)
Jurisprudência24/03/1972Supremo Tribunal Federal
Ementa: A MATÉRIA RELATIVA A TIPICIDADE PENAL ANTERIORMENTE DECIDIDA, NÃO PODE SER OBJETO DE REEXAME. INOCORRENCIA DAS NULIDADES ARGUIDAS. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59704 PA (STF)
Jurisprudência02/04/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: TIPICIDADE PENAL . - NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE DESCREVE FATO CORRESPONDENTE A CRIME EM TESE, INDICANDO OS AUTORES, COM BASE NO INQUERITO POLICIAL . - "HABEAS CORPUS". EXAME DE PROVA . - NÃO CABE REEXAMINAR, EM PROFUNDIDADE, EM "HABEAS CORPUS", OS ELEMENTOS DE INQUERITO EM QUE SE APOIA A DENUNCIA, PARA CONCLUIR SOBRE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DO CRIME, OU A PARTICIPAÇÃO DE TAL OU QUAL, BASTANDO AQUELA INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 59704 PA (STF)
Jurisprudência02/04/1982Supremo Tribunal Federal
Ementa: TIPICIDADE PENAL . - NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE DESCREVE FATO CORRESPONDENTE A CRIME EM TESE, INDICANDO OS AUTORES, COM BASE NO INQUERITO POLICIAL . - "HABEAS CORPUS". EXAME DE PROVA . - NÃO CABE REEXAMINAR, EM PROFUNDIDADE, EM "HABEAS CORPUS", OS ELEMENTOS DE INQUERITO EM QUE SE APOIA A DENUNCIA, PARA CONCLUIR SOBRE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DO CRIME, OU A PARTICIPAÇÃO DE TAL OU QUAL, BASTANDO AQUELA INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.
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