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19 de junho de 2019
Outorga Uxória

Outorga Uxória

Outorga uxória

Autorização dada pela mulher ao marido para a prática de certos atos que, sem seu consentimento, não seria possível.

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Cristina Pedro

Cristina Pedro -

Pequeno auxílio aos estudantes da disciplina Direito Civil V do curso de Direito

antenupcial a dispensa da outorga no caso dos bens comuns. ART. 1647 CC . Ressalvado o disposto no at. 1648, nenhum..., nos casos do artigo antecedente, suprir a outorga , quando um dos cônjuges a denegue sem motivo justo, ou lhe...

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Fiador Casado x Outorga Conjugal

Fiador Casado x Outorga Conjugal Inicialmente cabe pontuar que a fiança, prevista no Código Civil no artigo 818 e ss... e legitimação para o ato de afiançar. Ocorre que, essa legitimação somente ocorre para o casado, caso haja outorga conjugal..., ainda na vigência do Código Civil de 1916 , se estabeleceu intensa contr...

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Andrea Vieira

Andrea Vieira -

Tipos de contrato: Fiança.

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Jair Rabelo

Jair Rabelo -

1ªVRPSP-Falta de outorga conjugal é ato anulável e não deve ser questionado pelo Registro de Imóveis

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Andamento do Processo n. 0029850-19.2010.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 27/07/2018 do TJSP

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Resultados da busca Jusbrasil para "Outorga Uxória"

Outorga uxória

Autorização dada pela mulher ao marido para a prática de certos atos que, sem seu consentimento, não seria possível.

Definição • Jb • 16/04/2009

Outorga uxória

bem imóvel do casal. Também é necessária essa outorga para o marido oferecer algum bem do casal como fiança.

Definição • Jb • 16/04/2009

Sérgio Nimeyer: Fiança sem outorga uxória não tem efeito em terceiro de boa-fé

a nulidade da fiança prestada sem outorga uxória, aplicando ao caso o entendimento remansoso dos tribunais... do TJ-RS... Leia notícia na íntegra: ...

Notícia Jurídica • JusPodivm • 13/02/2013

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