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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Súmula

Súmula

Súmula

No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

Sumulas do Tribunal de Justiça de Pernambuco que tratam sobre Plano de saúde

Sumulas do Tribunal de Justiça de Pernambuco que tratam sobre Plano de saúde Súmula 007. É abusiva a exclusão... da contraprestação. Súmula 113 Órgão Julgador ÓRGÃO ESPECIAL Data de julgamento 24/04/2017 Enunciado É abusiva a cláusula... para tratamento de paciente dependente químico. Súmula 130 Órgão Julgador ÓRG...

Andamento do Processo n. 0103045-80.2017.8.20.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 07/08/2018 do TJRN

em 28/08/2014) Destaque-se, inclusive, que o referido entendimento se encontra sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho...: Súmula Nº 363 do TST: A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público...

A nova súmula do STJ sobre indenização securitária e os planos de saúde

A nova súmula do STJ sobre indenização securitária e os planos de saúde Em maio último, o STJ fez publicar uma nova... súmula sobre o pagamento de indenização securitária. Transcrevemos abaixo: Súmula 616: A indenização securitária é devida... essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. Lembramos que...

Igor Viturino

Igor Viturino -

É possível o desarquivamento do inquérito policial sem novas provas?

É possível o desarquivamento do inquérito policial sem novas provas? Conforme do entendimento já sumulado pela Suprema... Corte, não é possível o desarquivamento do inquérito policial sem novas provas. Súmula nº 524 do STF: "Arquivado...

Andamento do Processo n. 0100348-36.2017.8.20.0151 - Procedimento Ordinário - Repetição de Indébito - 27/07/2018 do TJRN

a Súmula nº 297, de acordo com a qual o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Não obstante... da Usura)às instituições bancárias, de acordo com a Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal Ademais, o artigo 192,§ 3º...-aplicável, mas de eficácia limitada Aplicação, no caso,da Súmula Vincu...

Jurisprudência: TJCE aprova 16 novas súmulas; confira as redações

Jurisprudência: TJCE aprova 16 novas súmulas; confira as redações O TJ/CE aprovou 16 novas súmulas, sintetizando... dia 12 de julho. Confira as redações aprovadas: Súmula 49 – O advogado dativo nomeado, na hipótese de não existir... fixados pelo juiz e pagos pelo Estado. Súmula 50 – O direito à contagem do tempo fictíc...

Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas

após o cumprimento de dois quintos da pena, caso o réu seja primário, ou de três quintos, se reincidente. Súmula..., a Terceira Seção também decidiu cancelar a Súmula 512 , que anteriormente fixava que a aplicação da causa de diminuição de pena...

Marlo Russo

Marlo Russo -

Súmula 609 do STJ – Doença Pré-Existente

Súmula 609 do STJ – Doença Pré-Existente A recente Súmula 609, do Superior Tribunal de Justiça, adotada no dia 11... . Das doze decisões apontadas como precedentes da Súmula 609, onze referem-se a seguros de vida e apenas uma trata... para a edição da Súmula 609. Essa decisão foi proferida no julgamento do REsp 1230233...

Recurso Administrativo

sumulado no verbete n. 312 pelo e. Superior Tribunal de Justiça, que possui a atribuição constitucional de pacificar... fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão, a teor do que dispõem os arts. 27 da Lei n. 12.153 /09 e 46 da Lei n... a nulidade das penalidades aplicadas por infração de trânsito. Prelimin...

Resultados da busca Jusbrasil para "Súmula"

Conselho analisará propostas de súmulas

reúnem-se nos dias 10 e 11 de dezembro para votar proposições de súmulas. O conselho é a última instância... total, 26 propostas de súmulas - publicadas no Diário Oficial da União - serão analisadas. As súmulas são importantes ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 29/11/2012

Novas súmulas do Carf trazem segurança

na última semana um pacote de súmulas que deve trazer maior segurança para as empresas e acabar com algumas... da Receita Federal. As 20 novas súmulas analisadas pela Câmara Superior de Recursos Fiscais devem... por advogados. É o caso das ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 20/12/2012

CONSELHO FEDERAL LANÇA SÚMULAS DE PROTEÇÃO À ADVOCACIA PÚBLICA

pela presidente da comissão, Meire Lucia Monteiro Mota Coelho. De acordo com Ophir, as súmulas... ao recebimento de honorários, entre outros temas abordados. Confira as dez súmulas elaboradas pelo Conselho... Federal da OAB: Súmula 1 ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 13/11/2012

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