Segurança Nacional

Conjunto de normas garantidoras da consecução dos objetivos nacionais contra antagonismos, tanto internos como externos. Compreende, essencialmente, medidas destinadas à preservação e repressão da guerra psicológica adversa e da guerra revolucionária ou subversiva. A segurança interna diz respeito as ameaças ou pressões antagônicas, de qualquer origem, forma ou natureza, que se manifestam ou produzam efeito no país.

Helcio Queiroz, Advogado
há 8 meses

Atentados no Estado do Ceará:

nº 13.260 /2016 (Lei Antiterrorismo) e da Lei nº 7.170 /1983 ( Lei de Segurança Nacional ). A princípio, avaliando o uso... de Segurança Nacional por um magistrado em um dos casos recentes no …

O real motivo da paralisação na greve dos caminhoneiros; e a verdadeira questão, que está em jogo: a subserviência da POLÍTICA DE PREÇOS DA PERTOBRÁS, ao Poder do Capital!

Desculpem-me a ousadia, com atraso da minha parte, mas ainda aproveito o ensejo do tema para algumas considerações sobre o texto do Mestre Professor Sarmento, no tema "Movimento grevista que para o…

Estado não terá de indenizar após policiais serem inocentados da acusação de homicídio

Após policiais serem inocentados, em ação penal, pela morte de um homem, os integrantes da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do…

Rotinas de desclassificação de empresas estratégicas para a área de defesa

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há 3 anos

A nova Idade Média

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há 3 anos

O Xadrez da volta da doutrina da segurança nacional

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O papel das forças armadas no Estado Democrático de Direito

Artigo realizado em conjunto por Alexsandro Hammerat Gomes Kseib, Bruna Giovanna Assis Ginante, Gabriella Viezzer Molina e João Pedro Batista da Silva, graduandos na Universidade Presbiteriana…

Hoje é o dia do Exército Brasileiro

Seja você da ativa ou da reserva. Seja você combatente ou ex-combatente. Seja você praça ou oficial. Seja você da arma de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia, Comunicações, Material Bélico,…
Nadir Tarabori, Consultor Jurídico
há 3 anos

... E tem gente, que não conhece a história. Única desculpa para sair às ruas para defendê-la

No dia 6 de outubro de 1968, após assalto à mão armada ao Banco Banespa da Rua Iguatemi, em São Paulo, a assaltante vulgarmente conhecida como Dona Vanda, usando técnicas de terrorismo e portando um…

Algumas anotações sobre crimes contra a segurança nacional

CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei n. 7.710 de 1983 incrimina condutas que atentem e coloquem em risco a segurança nacional, cingindo tutela sobre o Estado e as pessoas que o chefiam para atos ligados à…
Resultados da busca Jusbrasil para "Segurança Nacional"
RECURSO CRIMINAL RC 1181 RS (STF)
Jurisprudência02/01/1974Supremo Tribunal Federal
Ementa: SEGURANÇA NACIONAL. MANUTENÇÃO DE GRUPO SUBVERSIVO ATIVO. CONFIRMA-SE DECISÃO CABALMENTE FUNDAMENTADA NA PROVA DOS AUTOS PARA A APLICAÇÃO JUSTA E MODERADA DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
RECURSO CRIMINAL RC 1181 RS (STF)
Jurisprudência02/01/1974Supremo Tribunal Federal
Ementa: SEGURANÇA NACIONAL. MANUTENÇÃO DE GRUPO SUBVERSIVO ATIVO. CONFIRMA-SE DECISÃO CABALMENTE FUNDAMENTADA NA PROVA DOS AUTOS PARA A APLICAÇÃO JUSTA E MODERADA DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 5153 SP (STF)
Jurisprudência15/05/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: A OFENSA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NA VIGENCIA DA LEI 5.250 , DE 9.2.1967, E DO DL 314 , DE 13.3.1967, CLASSIFICAVA-SE COMO CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, SOMENTE QUANDO O FATO IMPORTASSE EM AMEAÇA OU ATENTADO A SEGURANÇA NACIONAL. NÃO SE APLICA A FATO ANTERIOR A NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO, QUE, APÓS O DL 510 , DE 20.3.1969, E O DL 898 , DE 29.9.1969, PASSOU A CONSTITUIR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA CIRCUNSTANCIA DE AMEAÇA OU ATENTADO A SEGURANÇA NACIONAL. -NÃO E DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FATO QUE NÃO CONFIGURE CRIME MILITAR , OU CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL OU AS INSTITUIÇÕES MILITARES . - CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROCEDENTE.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 5153 SP (STF)
Jurisprudência15/05/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: A OFENSA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NA VIGENCIA DA LEI 5.250 , DE 9.2.1967, E DO DL 314 , DE 13.3.1967, CLASSIFICAVA-SE COMO CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, SOMENTE QUANDO O FATO IMPORTASSE EM AMEAÇA OU ATENTADO A SEGURANÇA NACIONAL. NÃO SE APLICA A FATO ANTERIOR A NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO, QUE, APÓS O DL 510 , DE 20.3.1969, E O DL 898 , DE 29.9.1969, PASSOU A CONSTITUIR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA CIRCUNSTANCIA DE AMEAÇA OU ATENTADO A SEGURANÇA NACIONAL. -NÃO E DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FATO QUE NÃO CONFIGURE CRIME MILITAR , OU CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL OU AS INSTITUIÇÕES MILITARES . - CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROCEDENTE.
Lei de Segurança Nacional de 1978 - Lei no 6.620, de 17 de dezembro de 1978
Legislação17/12/1978Presidência da Republica
Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.
Art. 2º - Segurança Nacional é o estado de garantia proporcionado à Nação, para a consecução dos seus...Art. 3º - A Segurança Nacional envolve medidas destinadas à preservação da segurança externa e interna...- A Segurança Nacional envolve medidas destinadas à preservação da segurança externa e interna, inclusive...
Revogado pela Lei nº 7.170, de 1983 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei. Art. 2º - Segurança Nacional é o estado de garantia proporcionado à Nação, para a consecução dos seus objetivos nacionais, dentro da ordem jurídica vigente. Parágrafo único - Constituem objetivos nacionais, especialmente: - Soberania Nacional - Integri
RECURSO CRIMINAL RC 1258 PE (STF)
Jurisprudência26/12/1975Supremo Tribunal Federal
Ementa: SEGURANÇA NACIONAL . - CRIME DE INCITAMENTO A SUBVERSAO DA ORDEM POLÍTICA E SOCIAL . - CONDENAÇÃO BASEADA NAS PROVAS . - RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
RECURSO CRIMINAL RC 1258 PE (STF)
Jurisprudência26/12/1975Supremo Tribunal Federal
Ementa: SEGURANÇA NACIONAL . - CRIME DE INCITAMENTO A SUBVERSAO DA ORDEM POLÍTICA E SOCIAL . - CONDENAÇÃO BASEADA NAS PROVAS . - RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
Lei de Segurança Nacional de 1978 - Lei no 6.620, de 17 de dezembro de 1978
Legislação17/12/1978Presidência da Republica
Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências.
Art. 2º - Segurança Nacional é o estado de garantia proporcionado à Nação, para a consecução dos seus...Art. 3º - A Segurança Nacional envolve medidas destinadas à preservação da segurança externa e interna...interna, integrada na segurança nacional, corresponde às ameaças ou pressões antagônicas, de qualquer...
Revogado pela Lei nº 7.170, de 1983 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei. Art. 2º - Segurança Nacional é o estado de garantia proporcionado à Nação, para a consecução dos seus objetivos nacionais, dentro da ordem jurídica vigente. Parágrafo único - Constituem objetivos nacionais, especialmente: - Soberania Nacional - Integri
RECURSO CRIMINAL RC 1435 PR (STF)
Jurisprudência30/03/1984Supremo Tribunal Federal
Ementa: - CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. PROMULGADA A LEI 7170 /83, NÃO MAIS CONFIGURA CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL A OFENSA IRROGADA EM PERIODICO CONTRA GOVERNADOR DE ESTADO. INCUMBE A JUSTIÇA COMUM O PROCESSO E JULGAMENTO DO DELITO DE IMPRENSA.
RECURSO CRIMINAL RC 1435 PR (STF)
Jurisprudência30/03/1984Supremo Tribunal Federal
Ementa: - CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. PROMULGADA A LEI 7170 /83, NÃO MAIS CONFIGURA CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL A OFENSA IRROGADA EM PERIODICO CONTRA GOVERNADOR DE ESTADO. INCUMBE A JUSTIÇA COMUM O PROCESSO E JULGAMENTO DO DELITO DE IMPRENSA.
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