Perícia. Prova consistente em exame, vistoria ou avaliação, realizada por quem tenha conhecimento técnico ou científico pertinente.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000170895262003 MG

BANCÁRIO - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. A não produção de prova pericial, uma vez evidenciada... - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE. Evidenciados …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200553691001 MG

NECESSÁRIO - CONHECIDO DE OFÍCIO - APELAÇÃO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO... - HONORÁRIOS PERICIAIS - CORREÇÃO MONETÁRI - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200793347001 MG

REPRESENTATIVO DO NEGÓCIO. ASSINATURA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA... a produção de prova pericial a fim de que seja dirimida a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000180116287002 MG

. REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. DISPENSABILIDADE. UTILIZAÇÃO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200256014001 MG

. AÇÃO REVISIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. NULIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA.... Alegações genéricas como a de que a prova pericial é imprescindível ou …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência : CC 10000200461481000 MG

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REFORMA COM PROVENTOS INTEGRAIS - PROVA PERICIAL - IRDR 35 - TJMG - COMPLEXIDADE..., publicação da sumula em 03/09/2019) - A produção de prova pericial por médico …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0003251-46.2017.8.07.0006 DF 0003251-46.2017.8.07.0006

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ACIDENTE VEICULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA PERICIAL. DANO MORAL. DANOS...

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1008999-44.2020.8.11.0000 MT

- 9/7/2020 SEBASTIAO BARBOSA FARIAS RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT - PROVA PERICIAL... do ônus da prova não altera as regras de custeio dos honorários periciais

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708970-92.2018.8.07.0018 DF 0708970-92.2018.8.07.0018

. CURETAGEM. PROVA PERICIAL. DANOS MORAIS. Não se observa desrespeito ao princípio da dialeticidade na hipótese em que as razões... (dequitação incompleta) após a realização de parto normal, tendo o …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0029430-61.2018.8.19.0066

DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO APRECIADA. PROVA PERICIAL... de abusividade da taxa de juros devem ser verificadas casuisticamente e sempre …
Resultados da busca Jusbrasil para "Prova Pericial"
A prova pericial no Novo CPC
Artigos23/03/2015José
Dentre as significativas alterações trazidas pelo PLS 166/2010, conhecido como o “Novo Código de Processo Civil”, pendente apenas de sanção presidencial, estão modificações introduzidas na Prova Pericial. A prova pericial, consistente em exame, vistoria ou avaliação, é necessária quando a questão objeto do litigio, para ser julgada, necessita de esclarecimentos técnicos. Os peritos, no Código de 1973, seriam os escolhidos dentre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgã...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 96554 RS 2011/0300673-6 (STJ)
Jurisprudência27/11/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DISPENSA DA PROVA PERICIAL. A tutela judicial seria nenhuma se quem precisa de medicamentos dependesse de prova pericial para obtê-los do Estado, à vista da demora daí resultante; basta para a procedência do pedido a receita fornecida pelo médico. Agravo regimental desprovido.
Dos quesitos suplementares na prova pericial
Artigos17/03/2014Marília Martha
Sabemos que a perícia é prova indispensável em casos em que a solução da controvérsia debatida em processo judicial dependa de avaliação técnica de profissional especializado. A Prova Pericial vem prevista nos artigos 420 e seguintes do <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1119...
RECURSO ESPECIAL REsp 1417869 PA 2012/0096246-4 (STJ)
Jurisprudência04/02/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NÃO OBSTANTE CONTROVERTIDA QUESTÃO DE FATO QUE SÓ PODE SER DIRIMIDA MEDIANTE PROVA PERICIAL. Na forma do art. 330 , I , do Código de Processo Civil , o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Controvertida a existência de insalubridade nas condições de trabalho do autor da demanda, é de rigor a instrução regular com a oitiva de testemunhas e, se for o caso, com a produção de prova pericial. Cerceamento de defesa caracterizado porque o MM. Juiz de Direito julgou antecipadamente a lide. Recurso especial conhecido e provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 549772 SC 2014/0175581-6 (STJ)
Jurisprudência22/09/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROVA PERICIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 519298 RS 2014/0120758-4 (STJ)
Jurisprudência22/09/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO NO CÁLCULO APRESENTADO PELO CREDOR. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7, DO STJ. A análise quanto à necessidade de realização de prova pericial contábil, demanda o reexame de matéria fática-probatória, o que não é possível na via do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7, desta Corte. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 581880 SP 2014/0208787-6 (STJ)
Jurisprudência14/11/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DISPENSA DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. Não é possível o conhecimento do recurso especial quando visa reformar entendimento do Tribunal de origem pela desnecessidade de produção de prova pericial e o recorrente sustenta ter havido, com isso, cerceamento de defesa. Isso porque alterar a conclusão do julgador a quo pela desnecessidade da prova demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. Agravo regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 503751 PE 2014/0083338-4 (STJ)
Jurisprudência20/08/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ESCLARECIMENTOS DO PERITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Espécie em que a prova pericial foi realizada com a efetiva participação do recorrente, que nomeou assistente técnico, formulou quesitos e impugnou o respectivo laudo, circunstâncias que impedem o reconhecimento do alegado cerceamento de defesa resultante do julgamento da causa sem a designação de audiência para esclarecimentos que, segundo se extrai do acórdão recorrido, sequer foram requeridos. Agravo regimental desprovido.
RECURSO DE REVISTA RR 14473820135080125 (TST)
Jurisprudência20/03/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. A jurisprudência deste Tribunal é clara no sentido de que, para a caracterização da insalubridade na atividade desenvolvida pelo empregado, é imprescindível e imperativa a realização da perícia técnica, por força do art. 195 , § 2º , da CLT . Recurso de revista conhecido e provido.
RECURSO DE REVISTA RR 119204920135080201 (TST)
Jurisprudência20/03/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. OBRIGATORIEDADE. Evidenciada a possível violação do art. 195 , § 2º , da CLT , segundo o qual é obrigatória a realização de perícia para que seja caracterizada a insalubridade, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. OBRIGATORIEDADE. A caracterização da insalubridade na atividade laboral exige a realização de perícia técnica, não se tratando de faculdade conferida ao julgador que pretende ser auxiliado na formação do seu convencimento, porque a obrigatoriedade de sua realização decorre da lei. Recurso de revista conhecido e provido .
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