Modalidade resultante da propriedade de certos corpos. Conjunto de fenômenos causados pelo movimento de elétrons. Energia elétrica equipara-se a coisa móvel.

Andamento do Processo n. 7002468-95.2020.8.22.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/08/2020 do TJRO

- Fornecimento de Energia Elétrica, Energia Elétrica R$ 15.821,80 REQUERENTE: GILSON KUMM, CPF nº 02005099775, LINHA 180, KM... força meramente administrativa, não vinculando o PODER JUDICIÁRIO; se …
Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
há 3 dias

Demora na ligação de energia elétrica pode gerar danos morais

Demora na ligação de energia elétrica pode gerar danos morais Imagem original: Metrum. Blog de energia. O caso é... de um morador da cidade de Coreaú, Estado do Ceará, que ficou sem energia elétrica.…

Responsabilidade sobre a queima de equipamentos eletrônicos

ou danificado por conta de alguma oscilação na rede de energia elétrica? Pois saiba que essa pessoa muito provavelmente tem... na rede elétrica. Como se trata de uma relação de consumo, é …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0010334-27.2015.4.03.6183 SP

ESPECIAL. ELETRICIDADE. TENSÃO ELÉTRICA ACIMA DE 250 VOLTS. CONJUNTO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO. TEMPO SUFICIENTE. BENEFÍCIO... aptidão de redução das condições agressivas. Portanto, se constatada …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0002470-35.2015.4.03.6183 SP

. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO PARCIAL. TEMPO SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO..., laborado para “Universidade Estadual de Campinas”, na função de “eletricista”, …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0005898-45.2006.8.06.0000 CE 0005898-45.2006.8.06.0000

DE SEGURANÇA. TESE DE OMISSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA. ICMS. ORDEM DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA... correspondente à demanda de potência elétrica contratada. 4. Assim, olvidou …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0074558-83.2019.8.21.9000 RS

da Fonseca RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. TROCA DE POSTE.... QUEDA DE FIOS DERRUBADOS POR CAMINHÃO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE E…

Andamento do Processo n. 0002208-49.2020.8.26.0068 - Reclamação Pré - 07/08/2020 do TJSP

-49.2020.8.26.0068 - Reclamação Pré-processual - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São...

Andamento do Processo n. 0805721-68.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 07/08/2020 do TJAL

.º 0805721-68.2020.8.02.0000 Energia Elétrica 1ª Câmara Cível Relatora :Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Agravante... : EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado : Tarciso …

Andamento do Processo n. 7002162-93.2020.8.22.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/08/2020 do TJRO

: Indenização por Dano Material, Energia Elétrica REQUERENTE: LUIZ SARAIVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBSON CLAY FLORIANO...: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , JK 1966 SETOR 02 - 76870-000 …
Resultados da busca Jusbrasil para "Energia Elétrica"
MPF/AM recomenda que Eletrobras consulte SPU antes de fazer ligação de energia elétrica em áreas da União
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Eletrobras Amazonas Energia que consulte a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) antes de proceder a qualquer nova ligação de energia elétrica em empreendimentos situados em terrenos de marinha e às margens de rio federal, incluindo praias e áreas de várzea. O objetivo é evitar que a instalação de energia elétrica contribua para a ocupação irregular de terras públicas federais. Na recomendação , o MPF/AM destaca que as áreas de vár...
MPF/AM recomenda Eletrobras consultar SPU antes de fazer ligação de energia elétrica em áreas da União
Notícias04/06/2013Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Eletrobras Amazonas Energia que consulte a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) antes de proceder a qualquer nova ligação de energia elétrica em empreendimentos situados em terrenos de marinha e às margens de rio federal, incluindo praias e áreas de várzea. O objetivo é evitar que a instalação de energia elétrica contribua para a ocupação irregular de terras públicas federais. Na recomendacao , o MPF/AM destaca que as áreas de vár...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 131356 SP 2011/0305627-5 (STJ)
Jurisprudência18/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. APURAÇÃOUNILATERAL. O fornecimento de energia elétrica não pode serinterrompido se a alegada fraude no medidor tiver sido apuradaunilateralmente pela concessionária do serviço público. Agravoregimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2397 RJ 2010/0196664-3 (STJ)
Jurisprudência14/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA SUPRIDAPOR LEILÕES SUPERVENIENTES. GRAVE LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA. Presumem-se legítimas as razões articuladas pela agência encarregadade regular o mercado de energia elétrica quanto ao alto custo doempreendimento, bem assim do suprimento da demanda pelos leilõessupervenientes para a compra de energia elétrica. Agravo regimentalnão provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 681449 RS (STF)
Jurisprudência03/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO MOVIDA POR USUÁRIO DO SERVIÇO CONTRA CONCESSIONÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. TEMA SEM REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 724740 RS (STF)
Jurisprudência09/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO MOVIDA POR USUÁRIO DO SERVIÇO CONTRA CONCESSIONÁRIA. REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO ESPECIAL REsp 1201985 MT 2010/0125458-1 (STJ)
Jurisprudência06/10/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a concessionária de energia elétrica não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação em que se discute a incidência do ICMS sobre a demanda reservada de energia elétrica, por apenas repassar à Fazenda Pública o numerário obtido. 2. Recurso especial provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1354835 CE 2012/0245890-9 (STJ)
Jurisprudência16/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE ADEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA DOCONSUMIDOR. O consumidor é parte legítima para discutirjudicialmente a cobrança do ICMS sobre a demanda contratada deenergia elétrica. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AREsp 107900 RS 2011/0254144-0 (STJ)
Jurisprudência18/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. DÉBITOANTIGO. O fornecimento de serviços essenciais (água e energiaelétrica) não pode ser interrompido por conta de débitos pretéritos;a concessionária dispõe de meios legítimos para a cobrança de seuscréditos. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1135984 MG 2009/0073360-1 (STJ)
Jurisprudência04/03/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. "SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA". INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA NA TRANSMISSÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 166 /STJ - PRECEDENTES - SÚMULA 83 /STJ . 1. Inexiste previsão legal para a incidência de ICMS sobre o serviço de "transporte de energia elétrica", denominado no Estado de Minas Gerais de TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica). 2. "Embora equiparadas às operações mercantis, as operações de consumo de energia elétrica têm suas peculiaridades, razão pela qual o fato gerador do ICMS ocorre apenas no momento em que a energia elétrica sai do estabelecimento do fornecedor, sendo efetivamente consumida. Não se cogita acerca de tributação das operações anteriores, quais sejam, as de produção e distribuição da energia, porquanto estas representam meios necessários à prestação desse serviço público." (AgRg no REsp 797.826/MT , Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 3.5.2007, DJ 21.6.2007, p. 283). 3. O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da "mercadoria", e não do "serviço de transporte" de transmissão e distribuição de energia elétrica. Assim sendo, no "transporte de energia elétrica" incide a Súmula 166 /STJ, que determina não constituir "fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte". Agravo regimental improvido.
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