Depósito Judicial

Aquele que se promove em juízo ou que é determinado por ordem do juiz. Cumpre-se em mãos do depositário judiciário ou de pessoa previamente determinada pelo juiz. Vide depositário judicial.

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Andamento do Processo n. 0001076-56.2019.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 27/05/2020 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Depósito Judicial - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO - Vistos. 1 - Trata-se de execução para... KOGA GUIMARÃES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI …

Andamento do Processo n. 0001015-13.2020.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença - 27/05/2020 do TJSP

de Levantamento Eletrônico - MLE, em favor do Dr. Salatiel Candido Lopes, referente ao Depósito Judicial de fl.27. No...(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº …

Andamento do Processo n. 1002235-63.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - 26/05/2020 do TJSP

de Levantamento Eletrônico - MLE, em favor do autor, referente ao Depósito Judicial de fl.113. No mais, fica a parte exequente... dos autos. Intime-se o autor, pessoalmente, em relação ao valor depo…

Andamento do Processo n. 9000484-88.2019.8.21.0112 - 25/05/2020 do TJRS

O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC/15. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL, DEVENDO.... PRECLUSA, BAIXE-SE. D.L" EXPEDIDO ALVARÁ Mostardas Foro Denão-me-toque- …

Reformas e Garantias

visavam a substituição do depósito judicial por outras modalidades de garantias previstas em lei, como o seguro garantia... o depósito judicial tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito …
Gustavo Daga, Advogado
há 9 dias

A substituição do depósito judicial por seguro garantia

A substituição do depósito judicial por seguro garantia  Em recente decisão, ARE 1.239.911 , o vice-presidente do STF... a substituição do depósito judicial por seguro garantia em ações originadas …

Andamento do Processo n. 1010931-65.2019.8.26.0071 - Embargos à Execução Fiscal - 18/05/2020 do TJSP

-65.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1513785-09.2018.8.26.0071) - Embargos à Execução Fiscal -Depósito Judicial...

Andamento do Processo n. 0001076-56.2019.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 14/05/2020 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Depósito Judicial - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO - Vistos. Defiro a expedição do mandado... GUIMARÃES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI …

Andamento do Processo n. 1000296-82.2018.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 12/05/2020 do TJSP

de Levantamento Eletrônico - MLE, em favor da autora, no valor parcial de R$ 5.400,00, referente ao Depósito Judicial de fl...Andamento do Processo n. 1000296-82.2018.8.26.0322 - Alvará Judicial - …

Andamento do Processo n. 0035032-96.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 07/05/2020 do TJSP

-96.2019.8.26.0100 (processo principal 1008565-34.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Depósito Judicial - Circuito... JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BIOLCATI ESCRIVÃ(O) JUDI…
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1302029 RS 2010/0073572-2 (STJ)
Jurisprudência25/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO LIQUIDAÇÃO DESENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA.RESPONSABILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. 1. Realizado o depósito judicial com a finalidade de, garantido dojuízo, ser oferecida impugnação ao cumprimento da sentença ouembargos à execução, a remuneração da quantia depositada passa a serde responsabilidade de instituição financeira depositária. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 278188 RS 2012/0275544-6 (STJ)
Jurisprudência26/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL -CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO -DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é de que,efetuado o depósito judicial no valor da execução, cessa aresponsabilidade do devedor sobre os encargos da quantia depositada,eis que tal responsabilidade passa a ser do banco depositário. 2.- O recurso não trouxe nenhum argumento capaz de modificar aconclusão do julgado, a qual se mantém por seus própriosfundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 235771 BA 2012/0202620-9 (STJ)
Jurisprudência07/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. TERMO INICIAL DO PRAZOPARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. 1.- Consoante dispõe o artigo 535 do CPC , destinam-se os Embargos deDeclaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade oucontradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento dacausa. 2.- Efetuado o depósito judicial da quantia objeto do cumprimento desentença, conta-se a partir daí o prazo para apresentar Impugnação.Precedentes. 3.- Agravo Regimental improvido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 92935 PR 2011/0219763-0 (STJ)
Jurisprudência10/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL EMGARANTIA. PEDIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. BIS IN IDEM.IMPOSSIBILIDADE. 1.- A jurisprudência desta Corte considera indevidos novos jurosmoratórios e atualização, tendo em vista o depósito judicial jácontar com remuneração específica. Precedentes. 2.- Agravo Regimental improvido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1086875 PR 2008/0192123-4 (STJ)
Jurisprudência06/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO.DEPÓSITO JUDICIAL SUSPENSIVO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. SELIC.INCIDÊNCIA DO IMPOSTO E DA CONTRIBUIÇÃO. PRECEDENTES. 1. O Decreto n.º 3.000 /99, que regulamenta o Imposto de Renda, éexpresso, em diversos dispositivos, quanto à incidência do impostosobre os consectários advindos de depósito judicial suspensivo deexigibilidade do crédito tributário. 2. Portanto, a menos que se declare a inconstitucionalidade dasnormas do Regulamento do IR que tratam da incidência do impostosobre depósitos judiciais, deve ser provido o recurso da FazendaNacional. 3. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público. 4. Recurso especial provido, divergindo da eminente Relatora.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 242430 SC 2012/0219761-0 (STJ)
Jurisprudência28/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM.SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PRAZO.DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. CONDIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento desentença, nos termos da Lei nº 11.232 /2005, se inicia quandorealizado o depósito judicial para a garantia do juízo. 2. Jurisprudência pacífica da Segunda Seção; 3ª e 4ª Turmas.Precedentes.3. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação demulta de 5% sobre o valor atualizado da causa ( CPC , art. 557 , § 2º ),ficando a interposição de novos recursos condicionada ao préviorecolhimento da penalidade imposta.
RECURSO ESPECIAL REsp 1210776 PR 2010/0155891-4 (STJ)
Jurisprudência24/02/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Esta Corte possui entendimento assente no sentido de que, em havendo depósito judicial para fins de garantia da execução, não há falar em incidência de juros de mora, haja vista a instituição bancária em que realizado o depósito remunerar a quantia com juros e correção monetária. 2. Recurso especial provido.
Superlotação do Depósito Judicial está com dias contados
O diretor do Foro da Comarca de Natal, juiz Mádson Ottoni, visitou ontem as instalações da Central de Avaliação e Arrematação e o Depósito Judicial da Comarca. O diretor constatou a superlotação do Depósito - localizado na Avenida da Integração, Candelária - com bens que já poderiam ter sido doados, leiloados ou destruídos e determinou, com base na Resolução do TJRN nº 62/2010, que todos os bens vinculados a processos cíveis ou criminais já arquivados e que os bens esteja guardados no Depósito h...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 8386 RS 2011/0067829-1 (STJ)
Jurisprudência02/09/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DEPÓSITO JUDICIAL. COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALORDEPOSITADO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃOFINANCEIRA DEPOSITÁRIA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta c. Corte de Justiça firmou-se no sentidode que, tendo o executado realizado o depósito judicial, paragarantia do juízo e oferecimento de impugnação ao cumprimento desentença ou de embargos à execução, não há falar em incidência denovos juros moratórios. Com efeito, o depósito judicial já conta comremuneração específica prevista em lei e a cargo da instituiçãofinanceira depositária, de maneira que a exigência do devedor dejuros moratórios e correção monetária incidentes sobre os valoresdepositados acarretaria bis in idem. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
Comarca de Natal realiza leilão de bens do Depósito Judicial
Está marcado para o dia 19 de junho, às 10h, na Central de Avaliação e Arrematação do Depósito Judicial (Rua Pastor Manoel Leão, s/n, Neópolis), o leilão de mais de 300 bens vinculados à processos criminais arquivados, que estão guardados no depósito há mais de um ano. Dentre os bens que irão a leilão, estão, aproximadamente, 30 carros, 100 motos e 200 bicicletas. O leilão único será comandado pelo leiloeiro Marcus Nepomuceno e o credenciamento dos interessados em participar será realizado antes...
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