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Jusbrasil - Tópicos
18 de setembro de 2018
Cargos Públicos

Cargos Públicos

Cargo público

Aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria e remunerado pela Fazenda Pública. Pode ser cargo de carreira, isto é, o que se integra em classes e corresponde a uma profissão, ou cargo isolado, a saber, aquele que não pode se integrar em classes e corresponde a uma função certa e determinada.

Na campanha, vale prometer tudo?
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cuidado com as promessas impossíveis de ser cumpridas ou ainda aquelas que sequer dependem do cargo para qual aquele político...

Melhores classificados em concursos públicos tem prioridade na escolha de sua lotação

preparados para assumir o cargo, conforme o sistema meritocrático. A Administração Pública deve oportunizar...Melhores classificados em concursos públicos tem prioridade na escolha de sua lotação A Constituição Federal... ao instituir os concursos públicos como forma prioritária e predominante na escolha do seu quadro...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-21963/2011 - 15/08/2018 do TJBA

DE CARGOS PÚBLICOS DECISÃO Acolho o opinativo da Assessoria Jurídica desta Corregedoria, fl. 47, para reconhecer a legalidade... da cumulação da função pública exercida junto a este Tribunal de Justiça e o Cargo de Professor, relativamente à...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-21963/2011 - 14/08/2018 do TJBA

-ADM-21963/2011 INTERESSADO: TÂNIA CONSTÂNCIA COUTINHO SOBRAL SANTOS ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DECISÃO... pública exercida junto a este Tribunal de Justiça e o Cargo de Professor, relativamente à servidora Tânia Constância...

Fraude em cargos públicos com a apresentação de diplomas falsos é investigada pelo Ministério Público do Espírito Santo

Fraude em cargos públicos com a apresentação de diplomas falsos é investigada pelo Ministério Público do Espírito Santo..., os profissionais também podem serem demitidos de seus cargos públicos e impedidos de ocuparem funções pública... do fato, seja funcionário público, e se prevaleceu do cargo para cometimento do cri...

Lucila Cani

Lucila Cani -

Da Acumulação de Cargos Públicos

Da Acumulação de Cargos Públicos A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37 , incisos XVI e XVII versa acerca... da impossibilidade de acumular, de forma remunerada, funções, cargos ou empregos na administração pública, abrangendo... das funções de seu cargo, só poderia exercer uma função de magistério, seja públic...

Minha idade é superior ao limite estabelecido no edital, posso me inscrever para o concurso da polícia militar?

Federal em seu artigo 37, inciso II, dispõe que os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham... de pessoal da Administração Pública, para determinados cargos existem algumas restrições previstas em lei , principalmente... cargos vinculados à Segurança Pública, e àqueles de carreiras policiais, além ...

STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos

o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta...STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos O Supremo Tribunal Federal (STF) vai... definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo po...

Acúmulo de cargo público

Acúmulo de cargo público Segundo a doutrina especializada, o acúmulo de cargo técnico e científico está condicionado à... : ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE. ACUMULAÇÃO DE CARGOS...-se de Mandado de Segurança impetrado por servidor público estadual, pleite...

Curso sequencial vale como “nível superior” em concursos públicos?

de extensão” tem gerado dúvidas em diversos concurseiros se são válidos para determinados cargos públicos onde se exige formação... de concursos públicos, o candidato que deseja saber se sua formação tem validade para o cargo que esta pleiteando deve... analisar o edital e a lei que rege o cargo público. Os requisitos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cargos Públicos"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292323 RN 2011/0267619-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. Situação transitória, decidida pela lógica do razoável. Agravo regimental desprovido.

Conselheiro Almino Afonso apresentou proposta de resolução que disciplina o exercício de atividade político-partidária de cargos públicos por membros do Ministério Público.

que disciplina o exercício de atividade político-partidária de cargos públicos por membros do Ministério... manifestado pelo regime anterior. Já os membros afastados para o exercício de cargo público... Público. Em ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 21/11/2012

STF - HABEAS CORPUS HC 106140 MS (STF)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: DESERÇÃO – ASSUNÇÃO DE CARGO PÚBLICO. Não descaracteriza a deserção o fato de o militar vir a tomar posse em cargo público. Cumpre observar a tramitação regular do processo visando a dispensa ou o fenômeno da agregação.

Encontrado em: Revisão: 15/12/2011, IMC. Primeira Turma DJe-226 DIVULG 28-11-2011 PUBLIC 29-11-2011 - 28/11/2011 -... PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR HABEAS CORPUS HC 106140 MS (STF) Min. MARCO AURÉLIO

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