Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Cargos Públicos

Cargos Públicos

Cargo público

Aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria e remunerado pela Fazenda Pública. Pode ser cargo de carreira, isto é, o que se integra em classes e corresponde a uma profissão, ou cargo isolado, a saber, aquele que não pode se integrar em classes e corresponde a uma função certa e determinada.

[Modelo] Mandado de Segurança

DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE ESCRIVÃO E INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL, contra ato... se inscreveu para o Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS/2017 para provimento de cargos do Quadro de Pessoal... da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Edital nº 01/2017, concorrendo par...

Guilherme Araújo

Guilherme Araújo -

Juiz pode ser Ministro de Estado?

. Isso porque ele não pode cumular esses dois cargos públicos. É que a Constituição da República e a Lei Orgânica... da Magistratura Nacional (Lei Complementar n. 35 /79) permitem ao Juiz exercer apenas mais um cargo (ou função) público além (fora..., ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo um ca...

César Santiago

César Santiago -

A acumulação de um cargo público efetivo com emprego em organização social em parceria com o poder público.

A acumulação de um cargo público efetivo com emprego em organização social em parceria com o poder público. O acúmulo... de cargo ou emprego público: A Constituição da República de 1988 estabelece linhas gerais para o regular e justo... do serviço público. Para o estudo de eventual acumulação de cargo ou emprego públic...

Decreto da Terceirização: será o fim dos concursos públicos?

foram os novos entendimentos no que tange a possibilidade em terceirizar cargos públicos. Os candidatos ficam inseguros... por esse Decreto, uma vez que dispõe expressamente sobre a regulamentação para cargos da Administração Pública Federal..., os concursos públicos não irão acabar, uma vez que até o próprio decreto ...

Na campanha, vale prometer tudo?
Na campanha, vale prometer tudo?

cuidado com as promessas impossíveis de ser cumpridas ou ainda aquelas que sequer dependem do cargo para...

Melhores classificados em concursos públicos tem prioridade na escolha de sua lotação

preparados para assumir o cargo, conforme o sistema meritocrático. A Administração Pública deve oportunizar...Melhores classificados em concursos públicos tem prioridade na escolha de sua lotação A Constituição Federal... ao instituir os concursos públicos como forma prioritária e predominante na escolha do seu quadro...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-21963/2011 - 15/08/2018 do TJBA

* Republicação Corretiva COMARCA DE SIMÕES FILHO PROCESSO Nº: TJ-ADM-21963/2011 INTERESSADO: TÂNIA CONSTÂNCIA COUTINHO SOBRAL SANTOS ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DECISÃO Acolho o opinativo

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-21963/2011 - 14/08/2018 do TJBA

COMARCA DE SIMÕES FILHO PROCESSO Nº: TJ-ADM-21963/2011 INTERESSADO: TÂNIA CONSTÂNCIA COUTINHO SOBRAL SANTOS ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DECISÃO Acolho o opinativo da Assessoria Jurídica

Fillipe Martins

Fillipe Martins -

Fraude em cargos públicos com a apresentação de diplomas falsos é investigada pelo Ministério Público do Espírito Santo

O Ministério Público do Espírito Santo, no dia 15 de junho de 2018, cumpriu seis mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária em Linhares e Rio Bananal, com o objetivo de investigar

Lucila Cani

Lucila Cani -

Da Acumulação de Cargos Públicos

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, incisos XVI e XVII versa acerca da impossibilidade de acumular, de forma remunerada, funções, cargos ou empregos na administração pública, abrangendo

Resultados da busca Jusbrasil para "Cargos Públicos"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292323 RN 2011/0267619-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. Situação transitória, decidida pela lógica do razoável. Agravo regimental desprovido.

Conselheiro Almino Afonso apresentou proposta de resolução que disciplina o exercício de atividade político-partidária de cargos públicos por membros do Ministério Público.

que disciplina o exercício de atividade político-partidária de cargos públicos por membros do Ministério... manifestado pelo regime anterior. Já os membros afastados para o exercício de cargo público... Público. Em ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 21/11/2012

STF - HABEAS CORPUS HC 106140 MS (STF)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: DESERÇÃO – ASSUNÇÃO DE CARGO PÚBLICO. Não descaracteriza a deserção o fato de o militar vir a tomar posse em cargo público. Cumpre observar a tramitação regular do processo visando a dispensa ou o fenômeno da agregação.

Encontrado em: Revisão: 15/12/2011, IMC. Primeira Turma DJe-226 DIVULG 28-11-2011 PUBLIC 29-11-2011 - 28/11/2011 -... PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR HABEAS CORPUS HC 106140 MS (STF) Min. MARCO AURÉLIO

×