Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Direito Consuetudinário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Direito Consuetudinário Editar

Cancelar
Direito costumeiro

Vide direito consuetudinário.

Empresa de telefonia deverá restituir em dobro cobrança indevida

Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 517,94 em razão de cobrança indevida pela utilização de linha dependente. Para a magistrada, o

Prerrogativas e Poderes do Soberano
Prerrogativas e Poderes do Soberano

Nos poderes exercidos pelos reis e rainhas do Reino Unido reside o maior grau de desinformação daqueles que vivem sob a égide das repúblicas. É costume, afirmativas de políticos e ...

Game Of Thrones e o Direito: breve análise jurídica da mulher governando o trono dos Sete Reinos
Game Of Thrones e o Direito: breve análise jurídica da mulher governando o trono dos Sete Reinos

"Nos jogos do trono, ou você ganha, ou você morre" Por esse lema da série já dá para observar que há muitos conflitos baseado na violência física. E para quê tantos conflitos? Para...

Robson Souto

Robson Souto -

AGU obtém decisão inédita e afasta condenação de índio já punido pela tribo

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal de Justiça de Roraima, decisão inédita e confirmou a tese de que o Estado não pode aplicar pena prevista no Código Penal a indígena quando o

Internet Legal

Internet Legal -

Ofendido por atendente de telemarketing da Claro no RS deve ser indenizado

A 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou a Claro S.A a indenizar por danos morais, no valor de R$ 3 mil, cliente que foi ofendido por atendente de telemarketing. O

Allison Costa

Allison Costa -

Normas Constitucionais Inconstitucionais: a premissa de inconstitucionalidade de Otto Bachof

Introdução O jurista alemão, Otto Bachof, vem com compêndio de demonstrar o sistema de inconstitucionalidades de normas constitucionais, aferindo-se o saber jurídico que muito seria usado pelas

Jb Admin

Jb Admin -

Direito consuetudinário

Conjunto de normas jurídicas resultantes da repetição constante de condutas acompanhada da convicção de serem necessárias para disciplinar as relações jurídicas. O Direito Penal brasileiro não é

Jb Admin

Jb Admin -

Direito costumeiro

Vide direito consuetudinário.

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Consuetudinário"

Direito consuetudinário

da convicção de serem necessárias para disciplinar as relações jurídicas. O Direito Penal brasileiro... não é costumeiro, em virtude do princípio da reserva legal torná-lo direito escrito. Vide costumes.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 38405420065150102 3840-54.2006.5.15.0102 (TST)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. UNESCO. Esta Corte Superior, em sintonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, editou a Orientação Jurisprudencial nº 416 da SBDI-1, no sentido de que as organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional, o que não ocorreu na hipótese. Dessa orientação divergiu o Tribunal Regional, ao entender que referida imunidade não incidiria na prática de atos de gestão, negando vigência, portanto, a direito expresso em tratado internacional do qual a República Federativa do Brasil é parte. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 230005720095140403 23000-57.2009.5.14.0403 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. A teor da OJ 416/SDI-I/TST, - As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional -. Na hipótese, deve ser observada a imunidade absoluta de jurisdição da UNESCO, em vista da ratificação pelo Brasil da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, incorporada à legislação brasileira através dos Decretos 27.784 /50 e 52.288 /63, e que preveem a referida imunidade, em cumprimento ao disposto no art. 5º , § 2º da CF/88 . Processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 , IV e VI do CPC . Recurso de revista conhecido e provido.

×