Corretor de Imóveis

Corretor de Imóveis

O agente mediador que se incumbe, mediante comissão, da compra e venda, administração, incorporações, avaliações, hipotecas e locações de bens imobiliários.

Julia Benati, Advogado
há 48 minutos

03 cláusulas indispensáveis em contratos de COMPRA e VENDA.

03 cláusulas indispensáveis em contratos de COMPRA e VENDA. Se você está realizando a compra de um imóvel... do imóvel .  Estamos falando de delimitar o número da certidão de matrícula, o lote, …

Lucre com Incorporações Imobiliárias

Lucre com Incorporações Imobiliárias Você que é da área jurídica, da construção civil ou é corretor de imóveis, você... de viabilidade, os corretores podem atuar buscando um bom terreno bem como …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0040269-76.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.CORRETOR DE IMÓVEIS.... A responsabilidade do corretor só ocorre por falha de informação sobre …
Camila Yoshida, Advogado
há 5 dias

Contrato de Gaveta

momento de comprar ou vender um imóvel. Pois bem, e o que são ? Como o nome diz, é um contrato que ficará na gaveta... de uma venda envolvendo imóveis, há a necessidade do registro no respectivo …

Andamento do Processo n. 0012067-25.2017.8.21.0039 - 18/09/2020 do TJRS

-25.2017.8.21.0039) - CREDICOR- COOP. DE ECON. E CRED. MÚT. DOS CORRETORES DE SEGUROS (PP. BRUNA VALLARI 103301/RS, CAROLINE REICHELT...

Andamento do Processo n. 0002492-59.2020.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença - 15/09/2020 do TJSP

- Corretor de Imóveis - Vistos. Considerando a renúncia de fls. 08, providencie a Serventia a exclusão das advogadas...-59.2020.8.26.0229 (processo principal 0011142-32.2019.8.26.0229) - …

4 orientações ao Corretor de imóveis antes de firmar um contrato

4 orientações ao Corretor de imóveis antes de firmar um contrato 1. O contrato de corretagem deverá ser firmado... por quem figura como proprietário do imóvel O Corretor ao receber um imóvel deverá …
Leandro Notari, Advogado
há 14 dias

E-Book gratuito: Corretores de Imóveis

E-Book gratuito: Corretores de Imóveis Olá pessoal, hoje estamos trazendo um material de primeira para... aqueles profissionais que trabalham no ramo imobiliário: E-Book Corretores de Imóveis . …
Douglas Garcia, Advogado
há 14 dias

Condomínio também precisa se adequar a LGPD?

Com uma multa de 2% do faturamento da empresa até R$ 50 milhões, a entrada em vigor da LGPD tem feito muitas empresas, dos mais variados ramos, "correr" para se adequar. O que muitos Síndicos não…

“Ante o exposto, voto pelo conhecimento e parcial provimento do recurso.”

Primeiro pelo fato de que quem pede nem sempre pede com razão. Segundo, na minha visão é de extrema relevância, o que é justo para um nem sempre será justo para o outro. Aqui, remeto ao conceito de…
Resultados da busca Jusbrasil para "Corretor de Imóveis"
[Modelo] Contrato de Corretor de Imóveis Associado - Corretor e Imobiliária
Modelos e Peças15/09/2017Lucas
A Lei n° 6.530/78 que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis, no ano de 2015, teve uma alteração importante, através da Lei n° 13.097/2015, que trouxe ao ramo imobiliário a figura do Corretor de Imóveis Associado. A modificação ocorreu exatamente no Art. 6º da lei 6.530 /78, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis em nosso país. Foram acrescentados os parágrafos 2º, 3º e 4º tratando especificamente do contrato de associação, de sua relação entre o profissional, o Conselho de c...
Placas corretas para o Corretor de Imóveis
Artigos29/04/2019Leandro
Exemplo de placas corretas para o trabalho de Corretor de Imóveis Já descrevemos nos dois últimos artigos, exemplos de placas corretíssimas para o trabalho com ética do Corretor de Imóveis! Segue abaixo um exemplo mais concreto dos modelos citados nos artigos para melhor visualização. Lembrando que são exemplos hipotéticos; qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência.
Corretor de imóveis não pode ser MEI
Artigos24/04/2018Sofia
Impossibilidades do enquadramento na MEI do profissional Corretor de Imóveis A MEI foi Criada em 2008 através da Lei Complementar nº 128 , para formalizar atividades não regulamentadas, tirando diversos profissionais da informalidade e arrecadar tributos, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil. Mas, Por que corretor fica fora da MEI? A MEI só pode incluir atividades autorizadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, justamente para evitar a “fragilização das relações de trabalho...
Qual o vínculo entre o corretor de imóveis e a imobiliária?
Artigos05/08/2018Everton
Existem diversas formas do Corretor de Imóveis atuar, seja de forma autônoma ou, empregado ou associado à uma imobiliária, todavia, as exigências legais devem ser respeitadas para que não ocorram fraudes na contratação destes profissionais. A profissão de Corretor de Imóveis é regulamentada pela Lei nº 6.530 /78, balizando o exercício da profissão impondo requisitos e limites para atuação do Corretor. Desta forma, algumas pessoas têm dúvidas quanto a aplicação desta Lei, como, por exemplo, a exi...
Recurso Ordinário RO 00216110520165040004 (TRT-4)
Jurisprudência21/07/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: CORRETOR DE IMÓVEIS APOSENTADO. O Corretor de Imóveis aposentado, por força do art. 540 , § 2º , da CLT , é isento da contribuição sindical. Recurso ordinário do Sindicato dos Corretores de Imóveis desprovido.
Recurso Ordinário RO 00016753620125010030 RJ (TRT-1)
Jurisprudência24/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CORRETOR DE IMÓVEIS - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO O autor foi contratado formalmente como corretor de imóveis, com recibos que demonstram recolhimentos para Previdência (fls. 204/260). Não se trata, assim, de relação informal.
Infração disciplinar contra o Corretor de Imóveis - Auto de Infração
Artigos18/05/2019Leandro
Processo Administrativo Disciplinar nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis Parte 01 – Auto de Infração Olá. Neste post vamos falar sobre o processo disciplinar gerado pela lavratura do Auto de Infração por Agente de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, segundo o Código de Processo Disciplinar (Resolução-COFECI nº 146/82). Para melhor compreensão e de forma mais didática, vamos elaborar em tópicos as fases internas do processo: da Autuação ao Arquivamento. 1ª f...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 16240 RS 89.04.16240-8 (TRF-4)
Jurisprudência13/03/1991Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS.INSCRIÇÃO. RESOLUCAO-33/79 DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS. 1. A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO, ESTABELECIDA NA RESOLUCAO-33/79, DE CARATER RESTRITIVO A DIREITO ASSEGURADO EM LEI, NÃO SE COMPORTA NOS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR ATRIBUIDO AO CONSELHO. 2. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 16240 RS 89.04.16240-8 (TRF-4)
Jurisprudência13/03/1991Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS.INSCRIÇÃO. RESOLUCAO-33/79 DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS. 1. A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO, ESTABELECIDA NA RESOLUCAO-33/79, DE CARATER RESTRITIVO A DIREITO ASSEGURADO EM LEI, NÃO SE COMPORTA NOS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR ATRIBUIDO AO CONSELHO. 2. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS.
REMESSA EX OFFICIO REO 264 BA 91.01.00264-3 (TRF-1)
Jurisprudência02/09/1996Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: CORRETOR DE IMÓVEIS. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL RESPECTIVO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO Nº 12/78 DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. LEGITIMIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA EM PARTE. 1. Lídima a Resolução nº 12/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, ao exigir de candidatos a inscrição nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis a apresentação dos documentos mencionados no seu art. 7º, caput, por lhe competir disciplinar a matéria. 2. Embora legal a Resolução nº 12/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, ilegítima a exigência, para inscrição de Corretor de Imóveis no respectivo Conselho Regional, de declaração em termos dela divergentes. 3. Remessa Oficial provida em parte. 4. Sentença reformada parcialmente. 5. Segurança denegada.
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