Corretor de Imóveis

Corretor de Imóveis

O agente mediador que se incumbe, mediante comissão, da compra e venda, administração, incorporações, avaliações, hipotecas e locações de bens imobiliários.

Larissa Matte, Advogado
há 3 dias

Posso perder a minha casa?

Cartório de Registro de Imóveis, guarda esse documento e acha que está tudo certo. Primeira hipótese - o vendedor do imóvel... um imóvel através de uma escritura pública de compra e venda. Porém, …

Considerações sobre a (im)possibilidade de caracterização do vínculo empregatício nos contratos de corretores de imóveis

ao aumento do número de trabalhadores exercendo a profissão de corretor de imóveis. Atualmente, o país enfrenta uma crise... observado é um aumento de ajuizamentos de reclamatórias trabalhistas por …
Larissa Matte, Advogado
há 8 dias

Venda de imóvel: casos em que é necessária a autorização de outra pessoa

Venda de imóvel: casos em que é necessária a autorização de outra pessoa A negociação de imóveis é muito mais complexa... a autorização do cônjuge para a venda de imóveis. Todavia, por cautela e …

Andamento do Processo n. 0011142-32.2019.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/12/2019 do TJSP

: Souza Rossi - Corretor de Imóveis VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Hortolândia Cível Distribuidor Cível...

Compra de imóveis e certidões necessárias - do imóvel

Compra de imóveis e certidões necessárias - do imóvel Antes de comprar um imóvel, há inúmeros questionamentos. O dono é... pelo Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária onde o imó…

Andamento do Processo n. 0006338-42.2016.8.21.0010 - 04/12/2019 do TJRS

.J.L. CORRETOR DE IMÓVEIS) (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE POSTULE O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO...
Larissa Matte, Advogado
há 11 dias

Seu imóvel é financiado? Pode ser que ele não seja seu!

de Imóveis para cancelamento da alienação fiduciária que consta na matrícula do imóvel. A partir daí, o comprador...Seu imóvel é financiado? Pode ser que ele não seja seu! Muitas pessoas buscam o …

Aquisição da propriedade imobiliária por negócio jurídico

, o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis não gera presunção absoluta da propriedade do bem... ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior …

Andamento do Processo n. 0000635-83.2004.8.20.0106 - Execução Fiscal - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - 28/11/2019 do TJRN

de 19110115442419200000 CRECI -Comprov 048723070 LABORAVA ação COMO CORRETOR DE IMÓVEIS 16. LAUDO RADIOLÓGI CO Docume DEMONSTR...

Alguns cuidados na compra de um imóvel.

si o imóvel locado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis...Alguns cuidados na compra de um imóvel. Sempre que se cogita adquirir um bem é …
Resultados da busca Jusbrasil para "Corretor de Imóveis"
[Modelo] Contrato de Corretor de Imóveis Associado - Corretor e Imobiliária
Modelos e Peças15/09/2017Lucas
A Lei n° 6.530/78 que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis, no ano de 2015, teve uma alteração importante, através da Lei n° 13.097/2015, que trouxe ao ramo imobiliário a figura do Corretor de Imóveis Associado. A modificação ocorreu exatamente no Art. 6º da lei 6.530 /78, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis em nosso país. Foram acrescentados os parágrafos 2º, 3º e 4º tratando especificamente do contrato de associação, de sua relação entre o profissional, o Conselho de c...
Placas corretas para o Corretor de Imóveis
Artigos29/04/2019Leandro
Exemplo de placas corretas para o trabalho de Corretor de Imóveis Já descrevemos nos dois últimos artigos, exemplos de placas corretíssimas para o trabalho com ética do Corretor de Imóveis! Segue abaixo um exemplo mais concreto dos modelos citados nos artigos para melhor visualização. Lembrando que são exemplos hipotéticos; qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência.
Corretor de imóveis não pode ser MEI
Artigos24/04/2018Sofia
Impossibilidades do enquadramento na MEI do profissional Corretor de Imóveis A MEI foi Criada em 2008 através da Lei Complementar nº 128 , para formalizar atividades não regulamentadas, tirando diversos profissionais da informalidade e arrecadar tributos, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil. Mas, Por que corretor fica fora da MEI? A MEI só pode incluir atividades autorizadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, justamente para evitar a “fragilização das relações de trabalho...
Qual o vínculo entre o corretor de imóveis e a imobiliária?
Artigos05/08/2018Everton
Existem diversas formas do Corretor de Imóveis atuar, seja de forma autônoma ou, empregado ou associado à uma imobiliária, todavia, as exigências legais devem ser respeitadas para que não ocorram fraudes na contratação destes profissionais. A profissão de Corretor de Imóveis é regulamentada pela Lei nº 6.530 /78, balizando o exercício da profissão impondo requisitos e limites para atuação do Corretor. Desta forma, algumas pessoas têm dúvidas quanto a aplicação desta Lei, como, por exemplo, a exi...
Recurso Ordinário RO 00216110520165040004 (TRT-4)
Jurisprudência21/07/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: CORRETOR DE IMÓVEIS APOSENTADO. O Corretor de Imóveis aposentado, por força do art. 540 , § 2º , da CLT , é isento da contribuição sindical. Recurso ordinário do Sindicato dos Corretores de Imóveis desprovido.
Recurso Ordinário RO 00016753620125010030 RJ (TRT-1)
Jurisprudência24/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CORRETOR DE IMÓVEIS - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO O autor foi contratado formalmente como corretor de imóveis, com recibos que demonstram recolhimentos para Previdência (fls. 204/260). Não se trata, assim, de relação informal.
Infração disciplinar contra o Corretor de Imóveis - Auto de Infração
Artigos18/05/2019Leandro
Processo Administrativo Disciplinar nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis Parte 01 – Auto de Infração Olá. Neste post vamos falar sobre o processo disciplinar gerado pela lavratura do Auto de Infração por Agente de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, segundo o Código de Processo Disciplinar (Resolução-COFECI nº 146/82). Para melhor compreensão e de forma mais didática, vamos elaborar em tópicos as fases internas do processo: da Autuação ao Arquivamento. 1ª f...
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 16240 RS 89.04.16240-8 (TRF-4)
Jurisprudência13/03/1991Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS.INSCRIÇÃO. RESOLUCAO-33/79 DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS. 1. A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO, ESTABELECIDA NA RESOLUCAO-33/79, DE CARATER RESTRITIVO A DIREITO ASSEGURADO EM LEI, NÃO SE COMPORTA NOS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR ATRIBUIDO AO CONSELHO. 2. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS.
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 16240 RS 89.04.16240-8 (TRF-4)
Jurisprudência13/03/1991Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS.INSCRIÇÃO. RESOLUCAO-33/79 DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS. 1. A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO, ESTABELECIDA NA RESOLUCAO-33/79, DE CARATER RESTRITIVO A DIREITO ASSEGURADO EM LEI, NÃO SE COMPORTA NOS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR ATRIBUIDO AO CONSELHO. 2. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS.
REMESSA EX OFFICIO REO 264 BA 91.01.00264-3 (TRF-1)
Jurisprudência02/09/1996Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: CORRETOR DE IMÓVEIS. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL RESPECTIVO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO Nº 12/78 DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. LEGITIMIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA EM PARTE. 1. Lídima a Resolução nº 12/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, ao exigir de candidatos a inscrição nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis a apresentação dos documentos mencionados no seu art. 7º, caput, por lhe competir disciplinar a matéria. 2. Embora legal a Resolução nº 12/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, ilegítima a exigência, para inscrição de Corretor de Imóveis no respectivo Conselho Regional, de declaração em termos dela divergentes. 3. Remessa Oficial provida em parte. 4. Sentença reformada parcialmente. 5. Segurança denegada.
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