Estradas S/a

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TRT-15 12/11/2014 - Pág. 1426 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais12/11/2014Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
de Publicação: 28/08/2013 27/08/2013. DEJT. Página 59.) Considero, portanto, bem caracterizado o dano moral e arbitro sua reparação em R$ 10.000,00, considerando o tempo de tratamento médico, que a reclamante não perdeu a capacidade para o trabalho, que se encontra empregada e o grande poder econômico da reclamada. 6. Encargos previdenciários e fiscais (em cumprimento ao § 3º art. 832 da CLT). As partes deverão responder cada qual pela sua cota correspondente incidente sobre as verbas ora deferi
TRT-15 08/09/2014 - Pág. 156 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais08/09/2014Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
serviços de vigilância (Lei nº 7.102 , de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integra
TRT-15 16/06/2014 - Pág. 834 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Diários Oficiais16/06/2014Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
A autora, LETICIA APARECIDA NICOLETI , alega que trabalhou para as rés em períodos subsequentes que, embora formalizados como contratos distintos, integraram um único contrato; que trabalhou em sobrejornada, sem a correspondente contraprestação; que laborava em local de difícil acesso e não servido por transporte público; que as rés forneciam o transporte para ir e voltar do trabalho; que permanecia a disposição das rés por 50 minutos por dia, durante os percursos de ida e volta; que faz jus ao
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