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15 de novembro de 2018
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Prefeitura

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Sede administrativa, onde se concentra o Poder Executivo de um município. Deve-se evitar o termo prefeitura municipal, tendo em vista a impossibilidade de uma prefeitura não o ser.

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Andamento do Processo n. 0012590-68.2009.8.26.0236 - Execução Fiscal - 14/11/2018 do TJSP

-68.2009.8.26.0236 (236.01.2009.012590) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - A Prefeitura Municipal da Estância...

Andamento do Processo n. 0004459-20.2000.8.26.0075 - Apelação / Remessa Necessária - 14/11/2018 do TJSP

-20.2000.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - Bertioga - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Bertioga...

Andamento do Processo n. 9000093-11.2012.8.26.0090 - Apelação - 14/11/2018 do TJSP

- Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado...

Andamento do Processo n. 0500151-21.2007.8.26.0435 - Apelação - 14/11/2018 do TJSP

- Processo Físico - Apelação - Pedreira - Relator Mônica Serrano - Apelante: Prefeitura Municipal de Pedreira - Apelado...

Andamento do Processo n. 0002778-62.2014.8.26.0418 - Apelação - 14/11/2018 do TJSP

Físico - Apelação - Paraibuna - Relator: Des.: Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura Municipal de Paraibuna - Apelado...

Andamento do Processo n. 0501866-72.2011.8.26.0075 - Apelação - 14/11/2018 do TJSP

Físico - Apelação - Bertioga - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Bertioga - Apelado...

Andamento do Processo n. 1004851-81.2017.8.26.0483 - Execução Fiscal - 14/11/2018 do TJSP

-81.2017.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Mm...

Andamento do Processo n. 1022024-16.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 13/11/2018 do TJSP

.A - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. À réplica e especificação de provas. Prazo de 15 dias. Intime-se - ADV: OLÍVIA...

Andamento do Processo n. 1037020-24.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e Demais Sanções - 13/11/2018 do TJSP

Processo 1037020-24.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Banco Itaú BBA S/A - Prefeitura...

Andamento do Processo n. 1025811-78.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - 13/11/2018 do TJSP

-78.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Guia Veículos Ltda - Prefeitura Municipal de Santos - Sabe...

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