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19 de janeiro de 2019
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Sede administrativa, onde se concentra o Poder Executivo de um município. Deve-se evitar o termo prefeitura municipal, tendo em vista a impossibilidade de uma prefeitura não o ser.

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Andamento do Processo n. 1029408-30.2018.8.26.0053 - Protesto - Liminar - 17/01/2019 do TJSP

-30.2018.8.26.0053 - Protesto - Liminar - Callvet - Clínica Veterinária e Petshop Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO...

Andamento do Processo n. 0014299-27.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 16/01/2019 do TJSP

- Prefeitura do Município de São Paulo - Providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) do depósito efetuado, os dados necessários...

Andamento do Processo n. 1025672-20.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - 15/01/2019 do TJSP

-20.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Simoni Portella - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos...

Andamento do Processo n. 0001010-05.2018.8.06.0035 - Procedimento Comum - 11/01/2019 do TJCE

- Comércio de Pescado Aracatiense LTDA - REQUERIDO: PREFEITURA Expedientes do 1º Grau Comarcas do Interior Editais...

Andamento do Processo n. 0017781-56.2016.8.14.0051 - Ação de Indenização de Danos Materiais e Morais C/c Lucros Cessantes - 10/01/2019 do TJPA

): OAB 12406 - WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (ADVOGADO) REQUERIDO:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM. PROCESSO: 0017781...

Andamento do Processo n. 1000838-52.2015.8.26.0372 - Execução Fiscal - 10/01/2019 do TJSP

-52.2015.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Elias Fausto...

Andamento do Processo n. 0700099-32.2013.8.01.0013 - Usucapião - 08/01/2019 do TJAC

: Raimundo Barroso Cavalcante e outro - INTRSDO: Município de Feijó - Acre - Prefeitura e outros - Ato Ordinatório - N14...

Andamento do Processo n. 1001077-18.2018.8.26.0480 - Execução Fiscal - 07/01/2019 do TJSP

-18.2018.8.26.0480 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES...

Andamento do Processo n. 0030623-28.2016.8.26.0506 - Precatório - 19/12/2018 do TJSP

/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Roseli Cassia da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Intimar...

Andamento do Processo n. 1018058-19.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - 19/12/2018 do TJSP

-19.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Leandro de Santana - Prefeitura Municipal de Presidente...

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