Identidade

Conjunto de caracteres que individualizam pessoas. Constitui crime contra a fé pública atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Caracteriza contravenção penal recusar à autoridade, quando por estas justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade.

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Andamento do Processo n. 8000572-61.2016.8.05.0091 - Averiguação de Paternidade - 23/08/2019 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000572-61.2016.8.05.0091 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Ibicaraí Requerente: M. P. L. D. S. Advogado: Antonio Firmino Bezerra Oliveira (OAB:0011527/BA) Requerido: I. Advogado: Hugo...

Andamento do Processo n. 5143409-10.2018.8.13.0024 - 20/08/2019 do TJMG

03990 - 5143409-10.2018.8.13.0024 Requerente : Criança/Adolescente e outros; Requerido : Identidade. Adv - Bianca Oliveira Carvalho => Esta publicação não possui efeito de intimação....

Advogada Meggie  , Advogado
há 12 dias

Quem tem direito à cidadania italiana por descendência?

Quem tem direito à cidadania italiana por descendência? A cidadania italiana jure sanguinis é transmitida a partir do (a) ascendente italiano (a) aos filhos, sem interrupção e sem limite de gerações,...

Andamento do Processo n. 5143409-10.2018.8.13.0024 - 06/08/2019 do TJMG

03416 - 5143409-10.2018.8.13.0024 Requerente : Criança/Adolescente e outros; Requerido : Identidade. Adv - Bianca Oliveira Carvalho => Esta publicação não possui efeito de intimação....

Andamento do Processo n. 8000680-67.2018.8.05.0173 - Interdição - 31/07/2019 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO DECISÃO 8000680-67.2018.8.05.0173 Interdição Jurisdição: Mundo Novo Requerente:...

Andamento do Processo n. 5003958-34.2019.8.13.0056 - 12/07/2019 do TJMG

00008 - 5003958-34.2019.8.13.0056 Autor : Luciano Dias da Fonseca; Réu : Identidade. => Distribuído por Sorteio em 11/07/2019. Valor da causa: R$ 19.960,00....

Andamento do Processo n. 5008297-69.2019.8.13.0433 - 11/07/2019 do TJMG

00025 - 5008297-69.2019.8.13.0433 Autor : Jose Carlos Alves dos Santos; Réu : Identidade. => Distribuído por Sorteio em 10/07/2019. Valor da causa: R$ 7.200,00. Adv -Lucelio Melchor Lafeta Martins...

Andamento do Processo n. 0000370-50.2019.5.05.0033 - Rtsum - 04/07/2019 do TRT-5

Processo Nº RTSum-0000370-50.2019.5.05.0033 RECLAMANTE MICHELE DE JESUS BASTOS ADVOGADO ONOFRE GONCALVES JUNIOR(OAB: 13200/BA) RECLAMADO IDENTIDADE Intimado(s)/Citado(s): - MICHELE DE JESUS BASTOS...

Andamento do Processo n. 8000572-61.2016.8.05.0091 - Averiguação de Paternidade - 28/06/2019 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000572-61.2016.8.05.0091 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Ibicaraí Requerente: M. P. L. D. S. Advogado: Antonio Firmino Bezerra Oliveira (OAB:0011527/BA) Requerido: I. Advogado: Hugo...

Andamento do Processo n. 5024777-54.2018.8.13.0079 - 28/06/2019 do TJMG

00134 - 5024777-54.2018.8.13.0079 Autor : Marcone Leao da Costa; Réu : Identidade e outros. Adv - Mayra Gabriela Fagundes Teixeira, Cristiane Arantes Braga => Esta publicação não possui efeito de...

Resultados da busca Jusbrasil para "Identidade"
CNJ estuda padronizar identidade funcional de juízes
Notícias15/02/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
No início de dezembro, Munhoz oficiou os tribunais para que se manifestassem sobre a proposta de padronização da carteira funcional dos juízes. Muitas Cortes enviaram suas considerações, a grande maioria favorável à proposição. Na avaliação do conselheiro, a criação de um modelo padrão para a identificação dos magistrados é altamente positiva. "Garantiria maior segurança quanto ao uso de tal documento ao diminuir eventuais chances de falsificações. Nesse sentido, estamos estudando, inclusive, a ...
IDENTIDADE FUNCIONAL
Por meio de e-mail a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO informou ao SINSJUSTO que em razão de problemas com as fotos digitalizadas e inseridas pelos servidores que solicitaram a confecação do documento funcional via sistema, os servidores deverão fazer nova solicitação inserindo foto recente digitalizada com a resolução mínima de 354px / 472px. Lembrou, ainda, que as fotos devem atender o caráter oficial. Veja na íntegra o e-mail enviado em anexo . A UNIDADE É A NOSSA FORÇA. Diretoria SINSJU...
Sem identidade
Apreservação dos exemplares da arquitetura moderna presentes em Florianópolis é de fundamental importância para o reconhecimento de um importante momento histórico e cultural da cidade. Contudo, se as iniciativas de preservação, em geral, já possuem grandes dificuldades, a arquitetura moderna possui especificidades que dificultam ainda mais a sua preservação, tendo em vista que, pela ausência de ornamentação e do artesanato, nem sempre tais obras são reconhecidas como bens passíveis de tombament...
Troca de identidade
Notícias28/08/2012Estadão
Rita Ribeiro disse adeus. Tomou seu lugar Rita Benneditto. Anna Luisa é coisa do passado. Foi substituída por Anna Ratto. Lily Allen morreu. Renasce agora como Lily Rose Cooper. As duas cantoras brasileiras decidiram mudar de nome recentemente por motivos semelhantes: não ser confundidas com homônimos. Já a inglesa adotou o nome de casada, depois de se unir a Sam Cooper. Rita fez o primeiro show com o novo nome em São Paulo no sábado e prepara álbum com canções inéditas de Nei Lopes e Arlindo Cr...
Tudo sobre "identidade" no JQ
Notícias07/11/2011Tribunal de Justiça de Minas Gerais
É bastante normal alguém nos chamar pelo nome e atendermos. Porém, existem pessoas que, por motivos óbvios, não se sentem identificadas pelo nome escolhido por seus próprios pais. Sobre essa e outras questões acerca da identidade o programa Justiça em Questão desta semana trouxe diversos esclarecimentos. Em estúdio, com Joubert Oliveira, o desembargador Alberto Henrique Costa de Oliveira, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, explicou o que é necessário para que qualquer pe...
HABEAS CORPUS HC 218812 SP 2011/0222115-5 (STJ)
Jurisprudência21/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. ART. 307 DO CP .ATRIBUIÇÃO DE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇÃODE AUTODEFESA. CONDUTA TÍPICA. 1. O princípio constitucional da autodefesa (art. 5º, LXIII, daCF/88) não alcança aquele que atribui falsa identidade peranteautoridade policial com o intento de ocultar maus antecedentes,sendo, portanto, típica a conduta praticada pelo agente (art. 307 doCP). Precedente do Supremo Tribunal Federal, em julgamento submetidoà repercussão geral (RE n. 640.139/DF). 2. Ordem denegada.
Identidade
Definições16/04/2009Jb
Conjunto de caracteres que individualizam pessoas. Constitui crime contra a fé pública atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Caracteriza contravenção penal recusar à autoridade, quando por estas justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade.
O direito à identidade do transexual
Notícias27/04/2013Migalhas
Em algumas partes do mundo, podemos ter a visão de um tema muito comentado e considerado polêmico, que é o direito de identidade dos transexuais. Para que melhor se entenda, é necessário analisar a diferença entre orientação sexual e identidade de gênero. A orientação sexual é a expressão individual da sexualidade, que mostra qual o objeto da atração sexual e afetiva do indivíduo. Já a identidade do gênero é a identificação do indivíduo com o sexo, como a pessoa se sente ao nascer, homem ou mulh...
HABEAS CORPUS HC 235813 SP 2012/0050226-3 (STJ)
Jurisprudência26/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. FALSA IDENTIDADE. CONDENAÇÃO. 1.TIPICIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE POR MEIO DEHABEAS CORPUS. 2. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA.CONDENAÇÕES DISTINTAS COM TRÂNSITO EM JULGADO. EXASPERAÇÃO DAPENA-BASE E DA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIADE BIS IN IDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 3. ORDEMDENEGADA.1. O habeas corpus é antídoto de prescrição restrita, que se prestaa reparar constrangimento ilegal evidente, incontroverso,indisfarçável, que se mostra de plano ao julgador. Não se destina àcorreção de controvérsias ou de situações que, embora eventualmenteexistentes, demandam para sua identificação, aprofundado exame defatos e provas como ocorre na espécie.2. Não configura bis in idem a utilização de condenações anteriorescom trânsito em julgado, para caracterizar os maus antecedentes e areincidência do paciente, desde que distintamente sejam utilizadaspara exasperar a primeira e segunda fases da dosimetria.3. Habeas corpus denegado.
Direito à identidade
Sofrer discriminação porque a identidade psíquica e social não condiz com o nome e o sexo registrados na certidão de nascimento é a realidade vivida pela maioria dos transexuais e travestis brasileiros. Hoje, para alterar esses dados é preciso enfrentar longos processos no Judiciário. Visando reduzir esse sofrimento e facilitar os trâmites legais, a Procuradoria Geral da República entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4275 para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sob...
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