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26 de maio de 2017
Excesso de Penhora Editar Foto
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Excesso de Penhora

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

Andamento do Processo n. 0083372-23.2016.8.21.0001 - 20/04/2017 do TJRS

A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DESTA (001/ 1.16.0053478-4). A IMPUGNAÇÃO LIMITA-SE AO EXCESSO DE PENHORA E PENHORA DE VEÍCULO... UTILIZADO COMO MEIO DE TRABALHO. A PROVA , PORTANTO, LIMITAR-SE-Á AOS ITENS OBJETO DA IMPUGNAÇÃO ( EXCESSO DE PENHORA... E UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO COMO MEIO DE TRABALHO ). A GRATUIDADE JU...

Andamento do Processo n. 0007841-88.2014.8.21.0036 - 31/01/2017 do TJRS

036/1.14.0002866-2 (CNJ 0007841-88.2014.8.21.0036) -COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO ASSOCIADOS ALTO JACUÍ (PP. FABRICIO ZIR BOTHOME 44277/ RS, GIOVANA ZOTTIS 48921/RS E MATIAS FLACH 45066/ RS) X

Andamento do Processo n. 0000560-54.2012.5.08.0007 - AIRR - 07/12/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0000560-54.2012.5.08.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante (s) TRANSPACÍFICO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Advogado Dr. Sérgio Paulo

Andamento do Processo n. 0088871-44.2005.8.21.0010 - 10/06/2016 do TJRS

010/1.05.0008887-2 (CNJ 0088871-44.2005.8.21.0010) -AMERICO BONATO (PP. LUIZ FRACASSO NETO 26179/ RS E ROCHIELI TOCHETTO 80153/RS) X ADAUTO AFONSO VIEZZER (PP. ADAUTO AFONSO VIEZZE 22338/RS).

Andamento do Processo n. 1000218-81.2015.8.26.0132 - Processo Digital - 06/06/2016 do TJSP

Nº 1000218-81.2015.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado - Catanduva - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - IPMC - Recorrido: Cileno Alves de Oliveira -

Andamento do Processo n. 1000225-57.2015.8.26.0396 - Processo Digital - 06/06/2016 do TJSP

Nº 1000225-57.2015.8.26.0396 - Processo Digital - Recurso Inominado - Novo Horizonte - Recorrente: Jenny de Fátima Colle - Recorrido: Aparecido Moreira - Magistrado (a) Renata Rosa de Oliveira -

Andamento do Processo n. 0512274-28.2004.4.02.5101 - 12/05/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA 3000 - EXECUÇÃO FISCAL

Andamento do Processo n. 0017448-54.2007.8.26.0482 - Monitória - 07/04/2016 do TJSP

Processo 0017448-54.2007.8.26.0482 (482.01.2007.017448) - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Rural Vale do Paranapanema Credivale - Luciene Cunha Rosário da Costa - - Adalberto

Andamento do Processo n. 1008590-45.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - 12/08/2015 do TJSP

Processo 1008590-45.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Empreiteira Pajoan LTDA. - - José Augusto Cardoso Filho - - Carlos Antonio

Andamento do Processo n. 0000021-66.2012.5.04.0406 - RTOrd - 11/05/2015 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0000021-66.2012.5.04.0406 Relator MARCELO SILVA PORTO AUTOR RICARDO TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO André Ricardo Chimello (OAB: 40707) RÉU SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CAXIAS DO SUL

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1491001620085060015 149100-16.2008.5.06.0015 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A empresa alega que houve excesso de penhora, bem como subavaliação do bem penhorado. Afirma que o não provimento do recurso de revista implica cerceio de defesa. Da leitura do acórdão, observa-se que os temas propostos pela recorrente foram enfrentados e a decisão atacada encontra-se perfeitamente fundamentada com base na legislação infraconstitucional. Não se vislumbra nessa análise a violação dos artigos 5º , II , XXXV e LV ou 93 , IX , da CF . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 251003120085150099 25100-31.2008.5.15.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EXCESSO DE PENHORA. A lide versa sobre a manutenção da penhora de bem do executado frente a alegação de excesso de penhora e consequente violação do direito de propriedade . Ocorre que para se chegar à conclusão de violação do art. 5º , XXII , da Constituição Federal , necessário seria a interpretação da legislação infraconstitucional, em especial do art. 655 do CPC , hipótese não autorizada, nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

Definição • Jb • 16/04/2009

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