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17 de outubro de 2017
Excesso de Penhora Editar Foto
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Excesso de Penhora

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

Andamento do Processo n. 0032500-17.2011.5.21.0005 - AP - 14/09/2017 do TRT-21

Processo Nº AP-0032500-17.2011.5.21.0005 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI AGRAVANTE CACTUS RESTAURANTE LTDA -EPP ADVOGADO MARIO MATOS JUNIOR(OAB: 7292/RN) AGRAVANTE MARIA DAS DORES DE LIMA

Andamento do Processo n. 0032500-17.2011.5.21.0005 - AP - 14/09/2017 do TRT-21

Processo Nº AP-0032500-17.2011.5.21.0005 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI AGRAVANTE CACTUS RESTAURANTE LTDA -EPP ADVOGADO MARIO MATOS JUNIOR(OAB: 7292/RN) AGRAVANTE MARIA DAS DORES DE LIMA

Andamento do Processo n. 0032500-17.2011.5.21.0005 - AP - 14/09/2017 do TRT-21

Processo Nº AP-0032500-17.2011.5.21.0005 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI AGRAVANTE CACTUS RESTAURANTE LTDA -EPP ADVOGADO MARIO MATOS JUNIOR(OAB: 7292/RN) AGRAVANTE MARIA DAS DORES DE LIMA

Andamento do Processo n. 0032500-17.2011.5.21.0005 - AP - 14/09/2017 do TRT-21

Processo Nº AP-0032500-17.2011.5.21.0005 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI AGRAVANTE CACTUS RESTAURANTE LTDA -EPP ADVOGADO MARIO MATOS JUNIOR(OAB: 7292/RN) AGRAVANTE MARIA DAS DORES DE LIMA

Andamento do Processo n. 0007737-10.2007.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 14/08/2017 do TJSP

Processo 0007737-10.2007.8.26.0196 (196.01.2007.007737) - Execução de Título Extrajudicial - Aldemar Herculino - Tratase de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A

Andamento do Processo n. 0083372-23.2016.8.21.0001 - 20/04/2017 do TJRS

001/1.16.0053478-4 (CNJ 0083372-23.2016.8.21.0001) -EMPREITEIRAFERREIRA DE MAO DE OBRA LTDA (PP. LEONARDO DE OLIVEIRA SCANDOLARA 69735/RS E PAULO LAERTE MELO ZOCCOLI 18159/RS) X JOÃO ANTÔNIO VIEIRA

Andamento do Processo n. 0007841-88.2014.8.21.0036 - 31/01/2017 do TJRS

036/1.14.0002866-2 (CNJ 0007841-88.2014.8.21.0036) -COOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO ASSOCIADOS ALTO JACUÍ (PP. FABRICIO ZIR BOTHOME 44277/ RS, GIOVANA ZOTTIS 48921/RS E MATIAS FLACH 45066/ RS) X

Andamento do Processo n. 0000560-54.2012.5.08.0007 - AIRR - 07/12/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0000560-54.2012.5.08.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante (s) TRANSPACÍFICO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Advogado Dr. Sérgio Paulo

Andamento do Processo n. 0088871-44.2005.8.21.0010 - 10/06/2016 do TJRS

010/1.05.0008887-2 (CNJ 0088871-44.2005.8.21.0010) -AMERICO BONATO (PP. LUIZ FRACASSO NETO 26179/ RS E ROCHIELI TOCHETTO 80153/RS) X ADAUTO AFONSO VIEZZER (PP. ADAUTO AFONSO VIEZZE 22338/RS).

Andamento do Processo n. 1000218-81.2015.8.26.0132 - Processo Digital - 06/06/2016 do TJSP

Nº 1000218-81.2015.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado - Catanduva - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - IPMC - Recorrido: Cileno Alves de Oliveira -

Resultados da busca Jusbrasil para "Excesso de Penhora"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1491001620085060015 149100-16.2008.5.06.0015 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A empresa alega que houve excesso de penhora, bem como subavaliação do bem penhorado. Afirma que o não provimento do recurso de revista implica cerceio de defesa. Da leitura do acórdão, observa-se que os temas propostos pela recorrente foram enfrentados e a decisão atacada encontra-se perfeitamente fundamentada com base na legislação infraconstitucional. Não se vislumbra nessa análise a violação dos artigos 5º , II , XXXV e LV ou 93 , IX , da CF . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 251003120085150099 25100-31.2008.5.15.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EXCESSO DE PENHORA. A lide versa sobre a manutenção da penhora de bem do executado frente a alegação de excesso de penhora e consequente violação do direito de propriedade . Ocorre que para se chegar à conclusão de violação do art. 5º , XXII , da Constituição Federal , necessário seria a interpretação da legislação infraconstitucional, em especial do art. 655 do CPC , hipótese não autorizada, nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

Definição • Jb • 16/04/2009

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