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13 de dezembro de 2018
Excesso de Penhora Editar Foto
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Excesso de Penhora

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

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Andamento do Processo n. 100638-81.2016.8.09.0122 - Execucao de Iptu - 07/12/2018 do TJGO

DE INSTRUMENTO. EXECUCAO FISCAL. IPTU. PENHORA DO I MOVEL OBJETO DA DIVIDA. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PENHORA . INOCOR... OUTROS BENS DO DEVEDOR APTOS A SATI SFAZE-LO, NAO PROSPERA A ALEGACAO DE EXCESSO DE PENHORA . 3. ADEMA IS, O EXCESSO... COM OS ACRE SCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUCAO COM OFERECIMENTO DE BENS A ...

Andamento do Processo n. 1000566-13.2016.5.02.0608 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000566-13.2016.5.02.0608 RECLAMANTE ISRAEL NOGUEIRA CORDEIRO ADVOGADO ERINALDO ALVES RODRIGUES(OAB: 274045/SP) RECLAMADO EDUARDO GUAZZELLI MAROTTI RECLAMADO RECANTO DO NONNO BUFFET

Andamento do Processo n. 310/315 NÃO FOI CONHECIDA - 02/07/2018 do TJRS

310/315 NÃO FOI CONHECIDA, POIS PRECLUSA A PRETENSÃO. QUANDO À ÚNICA MATÉRIA PASSÍVEL DE DELIBERAÇÃO, ARGUIDA NA IMPUGNAÇÃO, EXCESSO DE PENHORA, IGUALMENTE RESTA PREJUDICADA SUA ANÁLISE, PORQUANTO

Andamento do Processo n. 1000442-30.2016.5.02.0608 - RTOrd - 08/03/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000442-30.2016.5.02.0608 RECLAMANTE JOSINALDO DA CONCEICAO MACEDO ADVOGADO ERINALDO ALVES RODRIGUES(OAB: 274045/SP) RECLAMADO FRILAN DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Andamento do Processo n. 0032500-17.2011.5.21.0005 - AP - 14/09/2017 do TRT-21

Processo Nº AP-0032500-17.2011.5.21.0005 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI AGRAVANTE CACTUS RESTAURANTE LTDA -EPP ADVOGADO MARIO MATOS JUNIOR(OAB: 7292/RN) AGRAVANTE MARIA DAS DORES DE LIMA

Andamento do Processo n. 0032500-17.2011.5.21.0005 - AP - 14/09/2017 do TRT-21

Processo Nº AP-0032500-17.2011.5.21.0005 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI AGRAVANTE CACTUS RESTAURANTE LTDA -EPP ADVOGADO MARIO MATOS JUNIOR(OAB: 7292/RN) AGRAVANTE MARIA DAS DORES DE LIMA

Andamento do Processo n. 0032500-17.2011.5.21.0005 - AP - 14/09/2017 do TRT-21

Processo Nº AP-0032500-17.2011.5.21.0005 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI AGRAVANTE CACTUS RESTAURANTE LTDA -EPP ADVOGADO MARIO MATOS JUNIOR(OAB: 7292/RN) AGRAVANTE MARIA DAS DORES DE LIMA

Andamento do Processo n. 0032500-17.2011.5.21.0005 - AP - 14/09/2017 do TRT-21

Processo Nº AP-0032500-17.2011.5.21.0005 Relator ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI AGRAVANTE CACTUS RESTAURANTE LTDA -EPP ADVOGADO MARIO MATOS JUNIOR(OAB: 7292/RN) AGRAVANTE MARIA DAS DORES DE LIMA

Andamento do Processo n. 0007737-10.2007.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 14/08/2017 do TJSP

Processo 0007737-10.2007.8.26.0196 (196.01.2007.007737) - Execução de Título Extrajudicial - Aldemar Herculino - Tratase de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A

Andamento do Processo n. 0083372-23.2016.8.21.0001 - 20/04/2017 do TJRS

001/1.16.0053478-4 (CNJ 0083372-23.2016.8.21.0001) -EMPREITEIRAFERREIRA DE MAO DE OBRA LTDA (PP. LEONARDO DE OLIVEIRA SCANDOLARA 69735/RS E PAULO LAERTE MELO ZOCCOLI 18159/RS) X JOÃO ANTÔNIO VIEIRA

Resultados da busca Jusbrasil para "Excesso de Penhora"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1491001620085060015 149100-16.2008.5.06.0015 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. A empresa alega que houve excesso de penhora, bem como subavaliação do bem penhorado. Afirma que o não provimento do recurso de revista implica cerceio de defesa. Da leitura do acórdão, observa-se que os temas propostos pela recorrente foram enfrentados e a decisão atacada encontra-se perfeitamente fundamentada com base na legislação infraconstitucional. Não se vislumbra nessa análise a violação dos artigos 5º , II , XXXV e LV ou 93 , IX , da CF . Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 251003120085150099 25100-31.2008.5.15.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EXCESSO DE PENHORA. A lide versa sobre a manutenção da penhora de bem do executado frente a alegação de excesso de penhora e consequente violação do direito de propriedade . Ocorre que para se chegar à conclusão de violação do art. 5º , XXII , da Constituição Federal , necessário seria a interpretação da legislação infraconstitucional, em especial do art. 655 do CPC , hipótese não autorizada, nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

Definição • Jb • 16/04/2009

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