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20 de novembro de 2017
Excesso de Penhora Editar Foto
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Excesso de Penhora Artigos

Excesso de penhora

Vício da penhora, quando o bem penhorado é de valor manifestamente superior ao do débito.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Excesso de Penhora"

Intempestividade por antecipação

a diligência ou causar grave dano. § 2º A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário... o disposto no art. 184 e seus ...

Erik - 24/05/2013

Citação e intimação de pessoa física em sede de Juizado Especial Cível, na pessoa de terceiros que se encontrem na residência

as nuanças do ato, deixando as ordens de força a cargo do Oficial de Justiça (Penhora, condução, remoção, arresto, sequestro etc). De  certo, causa perplexidade esse fato, pois o trabalho realizado... EXTRAORDINÁRICO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL ...

Artur - 29/05/2013

A responsabilidade subsidiária da Administração Pública e a obrigação de fazer aplicada no Processo do Trabalho

exercido. Ao impedir a penhora sobre determinado bem, a regra jurídica funciona como regra de Direito Processual ”. Pois bem, feitas tais considerações, facilmente se depreende que, de fato, as regras... ou excessiva. Art. 461-A. Na ação ...

Tercio - 24/05/2013

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