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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Horas in Itinere

Horas in Itinere

Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Andamento do Processo n. 0000024-54.2016.5.14.0001 - Rtord - 20/02/2017 do TRT-14

$ 2.667,01 por mês. Diante do descumprimento de alguns direitos postula o pagamento de horas in itinere, entrega de guias para... 362 do TST. HORAS IN ITINERE Alega o obreiro que gastava uma hora no trajeto da cidade de Porto Velho até o local... regular. Isto posto, nos termos da Súmula 90 do TST e do art. 58, §2°, da...

Andamento do Processo n. 0001304-82.2016.5.09.0459 - RTOrd - 20/02/2017 do TRT-9

o pedido de horas extras e seus reflexos (pedido "IV") . HORAS IN ITINERE - REFLEXOS Requer a parte reclamante a condenação... extras e reflexos, horas in itinere e reflexos, multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, multa do art. 479 da CLT... da parte reclamada no pagamento de horas in itinere, que estipula em...

Andamento do Processo n. 0001020-02.2015.5.09.0656 - RTOrd - 20/02/2017 do TRT-9

d80!8m2!3d-24.9409042!4d-50.1298183. Ratificando este posicionamento, vejamos: HORAS IN ITINERE - REQUISITOS. O tempo.... 2.10. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. HORAS ITINERÁRIAS..., indevidas as horas in itinere. (RO nº 01377-2013- 026-09-00-2. TRT9 - T4. ...

Andamento do Processo n. 0000853-26.2016.5.14.0004 - Rtord - 17/02/2017 do TRT-14

o pagamento de verbas rescisórias, intervalo intrajornada, horas in itinere, dentre outros. Juntou documentos. Atribuiu à causa... processual, julgo improcedente o pedido. HORAS IN ITINERE As horas in itinere, previstas no §2º do art. 58 da CLT e na Súmula.... Logo, são requisitos para a concessão das horas in itinere...

Andamento do Processo n. 0001778-50.2015.5.23.0022 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-23

, na qual requer o pagamento de horas extras relativas à jornada "in itinere" e do intervalo do artigo 253 da CLT. A Reclamada foi... pretensões com exigibilidade anterior a 16/12/2010, extinguindo-as com resolução do mérito. HORAS IN ITINERE e TEMPO DE ESPERA... e os outros 40 minutos sem transporte público, sendo-lhe...

Andamento do Processo n. 0001296-51.2016.5.09.0671 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-9

o entendimento de que considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola... prevista em convenção ou acordo coletivo que estabelece o pagamento de número fixo de horas in itinere, desde que o tempo... intrajornada e horas in itinere. HORAS EXTRAS - INTERVALOS - DOMINGOS ...

Andamento do Processo n. 1000903-28.2015.5.02.0255 - RO - 17/02/2017 do TRT-2

na repercussão respectiva do adicional de insalubridade nos descansos semanais. Reformo parcialmente. HORAS IN ITINERE A planta... de efetivo trabalho, a título de horas in itinere, observando-se para o seu cálculo os parâmetros já fixados pela origem, bem... o julgado quanto às horas extras quitadas e feriados em raz...

Andamento do Processo n. 1000399-85.2016.5.02.0255 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-2

, § 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho , norma de natureza pública e caráter cogente. HORAS IN ITINERE - TRAJETO... a este Juízo verifica-se não assistir razão ao autor, pelo que indefiro o pedido. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. O autor alega... e inobservância do limite máximo de 44 horas semanais, faz jus a ...

Andamento do Processo n. 1000453-85.2015.5.02.0255 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-2

das Leis do Trabalho , norma de natureza pública e caráter cogente. HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO. Com efeito..., o acordo em sede de dissídio coletivo restringe-se ao respectivo período de vigência. Rejeito, pois, o pedido. HORAS EXTRAS... horas extras mensais pelas semanas em que laborou 48 horas. A ré afirma q...

Andamento do Processo n. 1000533-49.2015.5.02.0255 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-2

intrajornada integralmente, com adicionais de 50% e 100%, nos moldes praticados pela reclamada. HORAS IN ITINERE - TRAJETO... o pedido do autor de horas in itinere, ao contrário, seu próprio preposto confirma a superação do limite de cinco minutos no... as diferenças respectivas com repercussões em férias com um terço...

Resultados da busca Jusbrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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