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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Horas in Itinere

Horas in Itinere

Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Andamento do Processo n. 0001648-09.2016.5.09.0671 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-9

intrajornada, reconheço que o seu tempo de fruição era de 1 hora, incontroverso. HORAS IN ITINERE Nos termos do artigo 4º da CLT... o entendimento de que considerando que as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada... em convenção ou acordo coletivo que estabelece o paga...

Andamento do Processo n. 1000418-28.2015.5.02.0255 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-2

Magna. HORAS IN ITINERE (TRAJETO INTERNO) E REFLEXOS No que se refere ao pedido, o tempo despendido entre a entrada... que se beneficiou dos serviços prestados pelo autor. HORAS EXTRAS E REFLEXOS: A reclamante pleiteia o pagamento de horas extras..., defere-se o pedido de pagamento de horas extras pelo labor após a oi...

Andamento do Processo n. 1000603-66.2015.5.02.0255 - RTOrd - 23/05/2017 do TRT-2

em manifestação, revelando que as horas noturnas foram quitadas corretamente. HORAS IN ITINERE (TRAJETO INTERNO) E REFLEXOS... EXTRAS E REFLEXOS: O reclamante pleiteia o pagamento de horas extras por exceder o limite constitucional de 08 horas diárias... 85 do TST. Destarte, defere-se o pedido de pagamento de horas ex...

Andamento do Processo n. 0010014-09.2017.5.18.0103 - RTOrd - 22/05/2017 do TRT-18

, requerendo as horas in itinere, Tempo a Disposição, Repouso Térmico, Insalubridade e o Dano Moral. Estando o contrato... o seguinte verbete sumular: "HORAS IN ITINERE. LIMITES DO PODER NEGOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA. PACTUAÇÃO DO TEMPO..., o que passo a apreciar. A Súmula nº 90 do C. TST e o art. 58, § 2º, da ...

Andamento do Processo n. 0011470-28.2016.5.18.0103 - RTOrd - 22/05/2017 do TRT-18

que estabelece quantitativo fixo temporal das horas in itinere inferior a 50% (cinquenta por cento) do tempo efetivamente... por transporte público regular; que existe norma coletiva que exclui o pagamento de tempo de deslocamento 'in 'itinere.... Preliminarmente, sem delongas, afasto a validade das normas coletivas j...

Andamento do Processo n. 1000179-58.2014.5.02.0255 - RTOrd - 22/05/2017 do TRT-2

os mesmos critérios e com os mesmo reflexos deferidos para as horas extras propriamente ditas. HORAS IN ITINERE - TRAJETO... como base de cálculo. Defiro, ainda, o pagamento dos reflexos do adicional de insalubridade em horas extras, aviso-prévio... a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras." Destar...

Andamento do Processo n. 1000205-85.2016.5.02.0255 - RTOrd - 22/05/2017 do TRT-2

inicial, requerendo o pagamento de diferenças salariais e horas extras in itinere. A reclamada apresenta contestação escrita... e os reflexos deferidos para as horas extras propriamente ditas. HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO. Com efeito... fins de apuração das horas extras." Destarte, não há cogitar da validade das...

Andamento do Processo n. 1000393-78.2016.5.02.0255 - RTOrd - 22/05/2017 do TRT-2

de horas extras com arrimo na Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-I. Indefiro. HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO... de cálculo. Defiro, ainda, o pagamento dos reflexos do adicional de insalubridade em horas extras, aviso-prévio, férias... minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração d...

Andamento do Processo n. 1000490-78.2016.5.02.0255 - RTOrd - 22/05/2017 do TRT-2

resulta no pagamento de horas extras pelo período total do intervalo." Indefiro o pedido. HORAS IN ITINERE - TRAJETO INTERNO... em horas extras, adicional noturno, aviso-prévio, férias com um terço e 13º salários. A incidência do FGTS com 40% será... a título de horas extras, adicional noturno, repouso semanal remuner...

Andamento do Processo n. 0001670-67.2016.5.09.0671 - RTOrd - 19/05/2017 do TRT-9

das horas extras contidas no horário estabelecido, horas 'in itinere', horas extras em feriados (por média), adicional noturno... in itinere, horas extras em feriados (por média), adicional noturno e DSR, devidos por lei, e que serão pagos... em acréscimo de tempo aos horários já consignados nas fichas de controle diá...

Resultados da busca Jusbrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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