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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Horas in Itinere

Horas in Itinere

Horas in itinere

É o tempo que o trabalhador gasta para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa. Segundo o Enunciado 90 do TST e o art. 4º da CLT, as horas despendidas pelo empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho.

Andamento do Processo n. 0000781-79.2017.5.14.0141 - Rtsum - 18/10/2017 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0000781-79.2017.5.14.0141 AUTOR JOABE SILVEIRA ANGELICO ADVOGADO CHARLTON DAILY GRABNER(OAB: 228-B/RO) RÉU ANTONIO MARQUES PEREIRA ADVOGADO TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO(OAB:

Andamento do Processo n. 1000649-55.2015.5.02.0255 - RTOrd - 18/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000649-55.2015.5.02.0255 RECLAMANTE RODRIGO SERRATE DO NASCIMENTO ADVOGADO MANOEL RODRIGUES GUINO(OAB: 33693/SP) ADVOGADO LUCIANA MARIA DE ORNELAS(OAB: 168929/SP) RECLAMADO USINAS

Andamento do Processo n. 1001254-76.2016.5.02.0251 - RTOrd - 18/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001254-76.2016.5.02.0251 RECLAMANTE LUIZ FERNANDES GONCALVES NETO ADVOGADO JOAO ROSA DA CONCEICAO JUNIOR(OAB: 175020/SP) ADVOGADO GERALDO SOARES NOVAES FILHO(OAB: 32386/SP)

Andamento do Processo n. 0000479-78.2016.5.09.0091 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000479-78.2016.5.09.0091 AUTOR ALICE DE MORAIS VICENTE ADVOGADO DALVA MARVULLE DE CASTILHO(OAB: 51207/PR) ADVOGADO ANNE CAROLINE DE PAULA FREITAS(OAB: 66538/PR) RÉU UNITA

Andamento do Processo n. 0001565-84.2016.5.09.0091 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0001565-84.2016.5.09.0091 AUTOR GEOVAN JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO LUIZ CARLOS FERNANDES DOMINGUES(OAB: 12605/PR) RÉU USINA DE ACUCAR E ALCOOL GOIOERE LTDA ADVOGADO HUDSON RAFAEL

Andamento do Processo n. 1000443-16.2016.5.02.0252 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000443-16.2016.5.02.0252 RECLAMANTE ALAN MACIEL DURAES ADVOGADO JOAO RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 352821/SP) RECLAMADO USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1000488-20.2016.5.02.0252 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000488-20.2016.5.02.0252 RECLAMANTE LEONARDO DE OLIVEIRA E COSTA GRAZIOSI ADVOGADO MARCOS DONIZETI FARIA(OAB: 180764/SP) RECLAMADO USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Andamento do Processo n. 1000507-26.2016.5.02.0252 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000507-26.2016.5.02.0252 RECLAMANTE LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO MARIO ANTONIO DE SOUZA(OAB: 131032/SP) RECLAMADO TOME ENGENHARIA S.A. ADVOGADO SIDNEI GARCIA DIAZ(OAB: 97089/SP)

Andamento do Processo n. 1000538-46.2016.5.02.0252 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000538-46.2016.5.02.0252 RECLAMANTE NELSON CORREIA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO ACASSIO JOSE DE SANTANA(OAB: 126239/SP) RECLAMADO VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA ADVOGADO ELI ALVES DA

Andamento do Processo n. 1000630-92.2014.5.02.0252 - RTOrd - 17/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000630-92.2014.5.02.0252 RECLAMANTE BRUNO LUIS DE LACERDA ARAUJO ADVOGADO VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ(OAB: 126171/SP) ADVOGADO ARMANDO FERNANDES FILHO(OAB: 132744/SP) ADVOGADO

Resultados da busca Jusbrasil para "Horas in Itinere"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12111320105030099 1211-13.2010.5.03.0099 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO . RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO . HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO . M uito embora esteja previsto na norma coletiva a limitação do pagamento das horas in itinere , é incontroverso nos autos que em nenhum momento a Reclamada pagou as referidas horas . Recurso de Revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 24702320115080114 2470-23.2011.5.08.0114 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI -1 do TST, em sua composição plenária, na sessão realizada em 8/11/2012, no julgamento do processo E-E-RR- 2200-43.2005.5.15.0072, concluiu pela possibilidade de flexibilização, mediante norma coletiva, do número de horas in itinere a serem pagas. Dessa forma, se as partes, por meio de instrumento coletivo, ajustaram um limite para o pagamento das horas in itinere , tal pactuação deve ser respeitada, salvo na hipótese de supressão total do pagamento das mencionadas horas ou, então, de ocorrência de situação fática excepcional que se equipare à supressão. In casu , a cláusula coletiva prefixou as horas in itinere em duas horas diárias. Nesse contexto, não merece reforma a decisão recorrida que considera válida cláusula de acordo coletivo de trabalho a qual prevê a limitação do pagamento das horas in itinere . Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2523000620095060241 252300-06.2009.5.06.0241 (TST)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA IN ITINERE. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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