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21 de outubro de 2018
Ministro da Justiça Editar Foto
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Ministro da Justiça

Ministro da justiça

Titular do Ministério da Justiça. Compete ao ministro da Justiça requisitar a promoção da ação penal, nas hipóteses de crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil e contra a honra do presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.

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Andamento do Processo n. 24.696 - Mandado de Segurança - 19/10/2018 do STJ

E OUTRO(S) - RS051188 HALLEY LINO DE SOUZA - RS054730 MARIANA LANNES LINDENMEYER - RS102723 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA... (2018/0275643-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : CLÁUDIO ENGELKE ADVOGADOS : LESTER PIRES CARDOSO... DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 13 . Distribua-se ...

Andamento do Processo n. 24.698 - Mandado de Segurança - 19/10/2018 do STJ

(2018/0275869-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : MARIA LOURENI MENEZES FERNANDES ADVOGADOS : JOSÉ... PERICLES TOMAZ - CE003428 JÚLIO LEITE FILHO - CE002162 FÁBIA DE ARAÚJO BEZERRA LEITE - CE015400 IMPETRADO : MINISTRO... DA JUSTIÇA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 3. Distribua-s...

Andamento do Processo n. 24696 - Mandado de Segurança - 18/10/2018 do STJ

- RS054730 MARIANA LANNES LINDENMEYER - RS102723 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ...

Andamento do Processo n. 24698 - Mandado de Segurança - 18/10/2018 do STJ

- CE002162 FÁBIA DE ARAÚJO BEZERRA LEITE - CE015400 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ... Processo registrado em 16/10/2018 às 17:45 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR Presidência Distribuição A ta n. 9208...

Andamento do Processo n. 24.660 - Mandado de Segurança - 17/10/2018 do STJ

RODRIGUES DO CANTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS006650 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA DECISÃO Relatório. Cuida-se de mandado... (2018/0254699-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA IMPETRANTE : JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO CANTO ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO.... [...] Segurança denegada. ( MS 15.831/DF, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA...

Andamento do Processo n. 0084960-55.2016.4.02.5101 - Ação Popular - 17/10/2018 do TRF-2

: VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA REU: MINISTRO DA JUSTIÇA REU: MINISTRO DA FAZENDA PODER... JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 05ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo nº 0084960...

Andamento do Processo n. 24.612 - Mandado de Segurança - 16/10/2018 do STJ

LUIS GOULART DE LIMA - SC029446 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA INTERES. : UNIÃO DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança... impetrado, em 05/09/2018, por CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PORTO contra ato omissivo do MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA... de reconsideração da decisão demissória, perante o Ministro de Estado da Jus...

Andamento do Processo n. 467.209 - Habeas Corpus - 15/10/2018 do STJ

RODRIGUES DE ALMEIDA - SC050421 MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI - SC051132 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA PACIENTE : JOSE...) RELATOR : Ministro SÉRGIO KUKINA IMPETRANTE : MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI E OUTRO ADVOGADOS : ANDERSON...

Andamento do Processo n. 24660 - Mandado de Segurança - 10/10/2018 do STJ

) -RS006650 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática... em 08/10/2018 às 16:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR Presidência Distribuição A ta n. 9200 de Registro e Distribuição...

Andamento do Processo n. 24.508 - Of / Mandado de Segurança - 09/10/2018 do STJ

ADVOGADO : RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA - DF028377 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA INTERES. : UNIÃO DESPACHO Por força... 24.508 - DF (2018/0179988-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES IMPETRANTE : JOSÉ MARCOS DE ALMEIDA FORMIGHIERI... os autos conclusos. I. Brasília (DF), 02 de outubro de 2018. MINISTRA ASSUS...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ministro da Justiça"

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 19399 DF 2012/0236312-5 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA PENDENTE DE EXAME EM RECURSO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. 1. Trata-se de Mandado de Segurança contra ato omissivo imputado ao Ministro da Justiça. Narra o impetrante que requereu pedido de reconhecimento da condição de anistiado com os respectivos corolários, deferido parcialmente. Interposto recurso administrativo em dezembro de 2009, com o intuito de obtenção dos efeitos financeiros decorrentes da declaração de anistia, tal pedido encontra-se sem resposta. 2. O Ministro de Estado da Justiça não tem legitimidade passiva em Mandado de Segurança contra ato omissivo da Comissão de Anistia (não apreciação de Recurso Administrativo sobre a reparação econômica). Arts. 10 e 12 da Lei 10.559 /02. Precedentes do STJ. 3. Mandado de Segurança extinto sem julgamento de mérito.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... da PRIMEIRA Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, julgou extinto... o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros...

Conamp se reúne com ministro da Justiça

os nomeados para cargos sem concurso público ou efetivos indicados para as Ministro da Justiça, presidente... de interesse do Ministério Público O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu,... Jr., e do Conselho ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 16/05/2012

CONAMP se reúne com ministro da Justiça

Ministro da Justiça, presidente da CONAMP e representantes do Ministério Público se reúnem,... em Brasília, para discutir assuntos de interesse do Ministério Público. O ministro da Justiça, José Eduardo... procuradores-gerais ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Membros do Ministério.. • 16/05/2012

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