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17 de agosto de 2018
Ministro da Justiça Editar Foto
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Ministro da Justiça

Ministro da justiça

Titular do Ministério da Justiça. Compete ao ministro da Justiça requisitar a promoção da ação penal, nas hipóteses de crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil e contra a honra do presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.

Andamento do Processo n. 2018/0175196-8 - Mandado de Segurança - 14/08/2018 do STJ

ADVOGADOS : JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO - RJ145212 VITOR TOCCI AVILA - RJ198014 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA... 24.491 - DF (2018/0175196-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES IMPETRANTE : JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO... de agosto de 2018. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Acórdãos Coordena...

Andamento do Processo n. 2018/0163506-1 - Mandado de Segurança - 13/08/2018 do STJ

: MINISTRO DA JUSTIÇA IMPETRADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RELATORA : MINISTRA REGINA... HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 09/08/2018 às 18:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA Presidência...

Andamento do Processo n. 2018/0134169-8 - Mandado de Segurança - 13/08/2018 do STJ

DA CUNHA - DF020210 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA INTERES. : UNIÃO PRIMEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTOS Sessão Ordinária...

Andamento do Processo n. 2018/0175196-8 - Mandado de Segurança - 10/08/2018 do STJ

- RJ145212 VITOR TOCCI AVILA - RJ198014 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES... - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 08/08/2018 às 12:30 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA Secretaria de Gestão de Pessoas...

Andamento do Processo n. 2018/0172471-0 - Mandado de Segurança - 08/08/2018 do STJ

DA JUSTIÇA RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO Redistribuição automática em 06/08/2018 às 11:00 CONCLUSÃO... CAROLINA ARAUJO MENDES - DF041100 TAINAH NASCIMENTO MELLO - DF054241 JÉSSICA MONSUETH SANTOS - DF054391 IMPETRADO : MINISTRO... AO MINISTRO RELATOR Presidência Distribuição A ta n. 9137 de Regis...

Andamento do Processo n. 2018/0149161-6 - Mandado de Segurança - 08/08/2018 do STJ

: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA DECISÃO Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido... de Estado em suas decisões (art. 12), ou seja, a decisão é do Ministro de Estado de Justiça" (fls. 67/68e). A autoridade... que o ato impugnado compete ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, dec...

Andamento do Processo n. 2018/0179988-5 - Mandado de Segurança - 08/08/2018 do STJ

: RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA - DF028377 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança... pelo Ministro de Estado da Justiça, consubstanciado na Portaria 311, de 21 de março de 2018 (DOU de 23/03/2018... 24.508 - DF (2018/0179988-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES IMPETRANTE : JO...

Andamento do Processo n. 2018/0163506-1 - Mandado de Segurança - 07/08/2018 do STJ

: MINISTRO DA JUSTIÇA IMPETRADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DESPACHO Tendo em vista... de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente Coordenadoria da Primeira Seção...

Andamento do Processo n. 2018/0138604-3 - Çhabeas Corpus - 07/08/2018 do STJ

NETO - RJ176588 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA PACIENTE : CHEN CANHONG DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de habeas corpus... impetrado em favor de Chen Canhong, nacional da República Popular da China, contra ato do Ministro de Estado da Justiça... atualmente. Aduz que, em 22/12/2011, o Ministro de Estado da Justiça, atra...

Andamento do Processo n. 2018/0182408-2 - Habeas Corpus - 06/08/2018 do STJ

DE CARVALHO GABRIEL - DF031335 HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF040353 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA PACIENTE : RENATO... E OUTROS em favor do paciente RENATO FRANCHI contra ato alegadamente coator do MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. O ato... essencial, o relatório. De plano, verifico que não existe qualquer ato adm...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ministro da Justiça"

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 19399 DF 2012/0236312-5 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA PENDENTE DE EXAME EM RECURSO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. 1. Trata-se de Mandado de Segurança contra ato omissivo imputado ao Ministro da Justiça. Narra o impetrante que requereu pedido de reconhecimento da condição de anistiado com os respectivos corolários, deferido parcialmente. Interposto recurso administrativo em dezembro de 2009, com o intuito de obtenção dos efeitos financeiros decorrentes da declaração de anistia, tal pedido encontra-se sem resposta. 2. O Ministro de Estado da Justiça não tem legitimidade passiva em Mandado de Segurança contra ato omissivo da Comissão de Anistia (não apreciação de Recurso Administrativo sobre a reparação econômica). Arts. 10 e 12 da Lei 10.559 /02. Precedentes do STJ. 3. Mandado de Segurança extinto sem julgamento de mérito.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... da PRIMEIRA Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, julgou extinto... o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros...

Conamp se reúne com ministro da Justiça

os nomeados para cargos sem concurso público ou efetivos indicados para as Ministro da Justiça, presidente... de interesse do Ministério Público O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu,... Jr., e do Conselho ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 16/05/2012

CONAMP se reúne com ministro da Justiça

Ministro da Justiça, presidente da CONAMP e representantes do Ministério Público se reúnem,... em Brasília, para discutir assuntos de interesse do Ministério Público. O ministro da Justiça, José Eduardo... procuradores-gerais ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Membros do Ministério.. • 16/05/2012

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