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10 de dezembro de 2018
Ministro da Justiça Editar Foto
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Ministro da Justiça

Ministro da justiça

Titular do Ministério da Justiça. Compete ao ministro da Justiça requisitar a promoção da ação penal, nas hipóteses de crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil e contra a honra do presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.

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Andamento do Processo n. 482866 - Habeas Corpus - 06/12/2018 do STJ

TAVARES - RJ109359 JEAN CARLOS FROGERI - PR049205 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL... DA 4A REGIÃO PACIENTE : NESTOR BREZ CONCEPTION ALVARENGA (PRESO) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO... Distribuição automática em 04/12/2018 às 14:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELA...

Andamento do Processo n. 24.769 - Mandado de Segurança - 05/12/2018 do STJ

DE MENESES FILHA - TO007098 LUCIANO SANTOS DA SILVA - TO007069 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA DECISÃO Vistos, etc. Trata... DO MINISTRO DA JUSTIÇA. MANDADO EXTINTO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. I - Mandado de segurança... extinto sem a resolução do mérito diante da ilegitimidade passiva do ...

Andamento do Processo n. 24.291 - Mandado de Segurança - 04/12/2018 do STJ

FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR -DF049935 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA INTERES. : UNIÃO DESPACHO Vistos. Fls. 828... omissivo do Senhor Ministro de Estado da Justiça, objetivando a conclusão do processo de concessão da anistia... (2018/0107564-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA IMPETRANTE : MARIA DE FATI...

Andamento do Processo n. 460.568 - Habeas Corpus - 04/12/2018 do STJ

GABRIEL - DF031335 HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF040353 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA PACIENTE : RENATO FRANCHI...) RELATOR : Ministro FRANCISCO FALCÃO IMPETRANTE : LILIANE DE CARVALHO GABRIEL E OUTROS ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS...

Andamento do Processo n. 237.256 - Especial - 04/12/2018 do STJ

: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA INTERES. : UNIÃO "A Seção, por unanimidade, concedeu parcialmente... julgamento, a Seção, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator, conheceu do conflito e declarou competente o Juízo da Justiça... "A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competen...

Andamento do Processo n. 467.209 - Habeas Corpus - 04/12/2018 do STJ

RODRIGUES DE ALMEIDA - SC050421 MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI - SC051132 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA PACIENTE : JOSE...) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA IMPETRANTE : MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI E OUTRO ADVOGADOS : ANDERSON.... "A Seção, por por unanimidade, não conheceu do pedido de habeas corpus, n...

Andamento do Processo n. 24769 - Mandado de Segurança - 30/11/2018 do STJ

SANTOS DA SILVA - TO007069 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO... Redistribuição automática em 28/11/2018 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR Presidência Distribuição A ta n. 9251 de Registro...

Andamento do Processo n. 24.753 - Mandado de Segurança - 28/11/2018 do STJ

BENTLIN - RS058914 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA DESPACHO Notifique-se a autoridade impetrada a fim de que preste... (2018/0305974-4) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES IMPETRANTE : LAERTE DORNELES MELIGA ADVOGADO : ALYSSON ISAAC STUMM... da União). Após, apreciarei o pedido liminar. Publique-se. Brasília, 22 de ...

Andamento do Processo n. 24.769 - Mandado de Segurança - 27/11/2018 do STJ

BARBOSA DE MENESES FILHA - TO007098 LUCIANO SANTOS DA SILVA - TO007069 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA DECISÃO Defiro... (2018/0310525-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : JOANA AIRES DE CASTRO ADVOGADOS : FRANCISCA CLARA... a gratuidade de justiça requerida à fl. 8 . Distribua-se o presente feito inde...

Andamento do Processo n. 467.209 - Habeas Corpus - 22/11/2018 do STJ

RODRIGUES DE ALMEIDA - SC050421 MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI - SC051132 IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIÇA PACIENTE : JOSE... CONTRA AVENTADAS ILEGALIDADES ATINENTES AO MÉRITO DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO. ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA..., que pudesse ser atribuída ao Ministro de Estado da Justiça, res...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ministro da Justiça"

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 19399 DF 2012/0236312-5 (STJ)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA PENDENTE DE EXAME EM RECURSO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. 1. Trata-se de Mandado de Segurança contra ato omissivo imputado ao Ministro da Justiça. Narra o impetrante que requereu pedido de reconhecimento da condição de anistiado com os respectivos corolários, deferido parcialmente. Interposto recurso administrativo em dezembro de 2009, com o intuito de obtenção dos efeitos financeiros decorrentes da declaração de anistia, tal pedido encontra-se sem resposta. 2. O Ministro de Estado da Justiça não tem legitimidade passiva em Mandado de Segurança contra ato omissivo da Comissão de Anistia (não apreciação de Recurso Administrativo sobre a reparação econômica). Arts. 10 e 12 da Lei 10.559 /02. Precedentes do STJ. 3. Mandado de Segurança extinto sem julgamento de mérito.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... da PRIMEIRA Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, julgou extinto... o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros...

Conamp se reúne com ministro da Justiça

os nomeados para cargos sem concurso público ou efetivos indicados para as Ministro da Justiça, presidente... de interesse do Ministério Público O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu,... Jr., e do Conselho ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 16/05/2012

CONAMP se reúne com ministro da Justiça

Ministro da Justiça, presidente da CONAMP e representantes do Ministério Público se reúnem,... em Brasília, para discutir assuntos de interesse do Ministério Público. O ministro da Justiça, José Eduardo... procuradores-gerais ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Membros do Ministério.. • 16/05/2012

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