Dissolução da Sociedade

Nos casos em que cessam suas atividades sem perda da personalidade jurídica, subsistindo para ultimar negócios pendentes e entrar no período de liquidação.

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Andamento do Processo n. 1608994-85.2013.8.13.0024 - 04/07/2019 do TJMG

ESCREVENTE PAUTA : Cláudio Lourenço Vieira Dissolução e Liquidação de Sociedade... contábil requerida pelas partes, uma vez que a apuração de haveres é feita na segunda fase da Ação de Dissolução...…
Albenici Melo, Advogado
há 7 meses

Quando a afeição dá lugar a traição

extremamente relevante quando se discute dissolução societária ou falecimento de sócio. Desta maneira, na fase inicial... a dissolução societária. Na prática como é sabido que o ser humano não pode …

Dissolução de sociedade

Dissolução de sociedade   Um dos entraves na dissolução de uma sociedade, seja ela amigável ou não, por vezes até... Lopes de. Fundo de Comércio: avaliação de capital e ativo intangível/ …

Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade

Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade Nos casos... de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do …
Mirely  Oliveira, Advogado
ano passado

O alcance da segurança jurídica no procedimento de responsabilização dos sócios através da utilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas Execuções Fiscais

As leis são como as teias de aranha, que apanham os pequenos insetos e são rasgadas pelos grandes. (Sólon) RESUMO O referido trabalho aborda um tema relevante para o Direito Tributário e processual,…

Andamento do Processo n. 1004680-25.2017.8.26.0322 - Separação Litigiosa - 30/06/2017 do TJSP

Processo 1004680-25.2017.8.26.0322 - Separação Litigiosa - Dissolução - E.H.N. - Ao Cartório Distribuidor para mudança de classe da presente ação para Procedimento Comum - Dissolução de Sociedade. -…

Outro sócio pode me impedir de sair da sociedade?

“Tenho uma empresa de pequeno porte (EPP) e detenho 40% das quotas, enquanto o outro sócio é detentor de 60%. Eu e esse outro sócio temos várias divergências e brigas e estou tentando fazer a…

Andamento do Processo n. 0002243-95.2013.8.26.0539 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 07/12/2016 do TJSP

Processo 0002243-95.2013.8.26.0539 (053.92.0130.002243) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução -S.R.O. - Carta Precatória - Citação - Dissolução de Sociedade - Cível - ADV: JOÃO…

Andamento do Processo n. 0001555-69.2015.8.26.0279 - Divórcio Litigioso - 23/11/2016 do TJSP

Processo 0001555-69.2015.8.26.0279 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.A.G.C. - Decisão-Carta Precatória - Citação -Dissolução de Sociedade - Cível - ADV: LUIZ CARLOS GUILHERME (OAB 70144/SP)…
Joao Escobar, Estudante de Direito
há 3 anos

Apuração de haveres

Resumo: Com as possibilidades trazidas pelo Código Civil de Dissolução da Sociedade, muitas dúvidas são levantadas sobre como deve ser realizada a apuração de haveres, para que a divisão entre os…
Resultados da busca Jusbrasil para "Dissolução da Sociedade"
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1147733 BA 2009/0129485-8 (STJ)
Jurisprudência21/09/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DERECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. ESTABELECIMENTOEMPRESARIAL. COMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO. - O estabelecimento empresarial (fundo de comércio) deve serconsiderado para fins de apuração dos direitos do sócio retirantes. - Agravo no recurso especial não provido.
Dissolução da sociedade
Definições16/04/2009Jb
Nos casos em que cessam suas atividades sem perda da personalidade jurídica, subsistindo para ultimar negócios pendentes e entrar no período de liquidação.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 76237 SP 2011/0189330-8 (STJ)
Jurisprudência23/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DECLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais emrecurso especial são inadmissíveis. - Agravo não provido.
Curso: Dissolução de sociedade limitada e apuração de haveres
Notícias27/11/2012AASP
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 3 a 6 de dezembro de 2012, às 19 h, o curso intitulado “ DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA E APURAÇÃO DE HAVERES ”. Coordenação Dr. Leslie Amendolara Corpo docente Dr. Leslie Amendolara Dr. Manoel Ignácio Torres Monteiro Serão abordados os seguintes temas - Formas de dissolução de sociedade limitada: aspectos jurídicos. Dissolução da sociedade por prazo determinado, por ausência de pluralidade e dissolução judicial - processu...
RECURSO ESPECIAL REsp 1239754 RS 2011/0045196-8 (STJ)
Jurisprudência22/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE.APURAÇÃO DE HAVERES. FORMA DE PAGAMENTO. 1. A apuração de haveres - levantamento dos valores referentes àparticipação do sócio que se retira ou que é excluído da sociedade -se processa da forma prevista no contrato social, uma vez que, nessaseara, prevalece o princípio da força obrigatória dos contratos,cujo fundamento é a autonomia da vontade, desde que observados oslimites legais e os princípios gerais do direito. Precedentes. 2. No caso sob exame, o contrato social previu o pagamento doshaveres parcelados em 48 (quarenta e oito) prestações mensais esucessivas, tendo o Tribunal estadual determinado o vencimento daprimeira por ocasião do trânsito em julgado da decisão. 3. Em ação que versa sobre o inadimplemento dos haveres oriundos daretirada de sócio, a sociedade é constituída em mora com a citaçãoválida, que passa então a ser considerada como termo inicial para opagamento das parcelas, sendo certo que aquelas que venceram nocurso do processo devem ser pagas de imediato, após o trânsito emjulgado da sentença condenatória, enquanto as remanescentes serãoadimplidas consoante determinado no contrato social. (Precedentes) 4. Recurso especial parcialmente provido.
Ação de dissolução de sociedade
Definições16/04/2009Jb
Ação em que se desfaz a sociedade e liquidam-se seus haveres.
Brasil Justiça discute recuperações judiciais e dissolução de sociedade
A dissolução de sociedade, as recuperações judiciais e os títulos de créditos são os principais assuntos do programa 'Brasil Justiça' desta sexta-feira (22). Para debater o assunto, a apresentadora Renata Brandão e o jornalista Michel Medeiros entrevistam o Juiz da Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Litígios Empresariais do Distrito Federal, Edilson Enedino. Ainda no programa, no quadro Vida de Juiz, a Desembargadora Lilian Mazzeu, do TRT da 2ª Região, vai falar um pouco da sua trajetó...
RECURSO ESPECIAL REsp 874443 RS 2006/0171245-0 (STJ)
Jurisprudência14/09/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. RELAÇÃO CONCUBINÁRIA. HOMEM CASADO. DISSOLUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. I. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a relação concubinária, mantida simultaneamente a matrimônio, não gera, após seu encerramento, direito à indenização patrimonial ou direitos hereditários. II. Recurso especial conhecido e desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1401087 RS 2011/0074804-5 (STJ)
Jurisprudência23/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULO HOMOLOGADO MEDIANTE CONCORDÂNCIA DO AGRAVANTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO. SÚMULA 283/STF. 1. Não há falar em afronta ao artigo 535 do CPC se o Tribunal de origem examinou os aspectos delineados na lide e apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos nos quais apoiou suas conclusões. 2. A conclusão do Tribunal de Justiça Estadual - de que houve concordância da agravante com o balanço apresentado e os cálculos homologados - decorreu da análise dos elementos fático-probatórios dos autos. Entender de forma diversa implicaria na necessária incursão na seara fática para reexame de provas, conduta vedada em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmulas 7/STJ. 3. O acórdão recorrido está assentado em mais de um fundamento suficiente para mante-lo, e o recorrente não cuidou de impugnar todos eles, como seria de rigor. Incidência da Súmula 283 STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 1257406320045150105 125740-63.2004.5.15.0105 (TST)
Jurisprudência20/05/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. Embargos declaratórios providos para sanar omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado.
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