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25 de maio de 2019
Mora do Devedor Editar Foto
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Mora do Devedor

Mora do devedor

É um dos efeitos da citação. Constituir o devedor em mora é fixar a sua responsabilidade pelos juros do retardamento no cumprimento da obrigação, salvo se tratar de obrigação líquida e positiva, cujo vencimento por si induz a mora de devedor pleno jure.

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Andamento do Processo n. 0005329-35.2013.403.6105 - 24/08/2017 do TRF-3

0005329-35.2013.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES E SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO) X MAIKE HENRIQUE DE PAIVA VALENTIM Vistos.A Caixa Econômica Federal ajuíza

Andamento do Processo n. 0001100-90.2017.8.21.0112 - 01/08/2017 do TJRS

112/1.17.0000695-6 (CNJ 0001100-90.2017.8.21.0112) -OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS 88942A/RS) X JONATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0008605-95.2011.8.06.0101 - Apelação - 24/07/2017 do DJCE

Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0008605-95.2011.8.06.0101 - Apelação . Apelante: Janete Teixeira dos Santos. Advogado: Antonio Luciano

Andamento do Processo n. 0002976-92.2017.8.21.0011 - 25/05/2017 do TJRS

011/1.17.0001400-1 (CNJ 0002976-92.2017.8.21.0011) -BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (PP. MARIA LUCILIA GOMES 46234A/RS) X LUIZ CARLOS SCHUH (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. RECEBO A

Andamento do Processo n. 0001273-51.2016.8.21.0112 - 20/01/2017 do TJRS

112/1.16.0000602-4 (CNJ 0001273-51.2016.8.21.0112) -BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (PP. MARIA LUCILIA GOMES 84206/SP) X TRI-SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA

Andamento do Processo n. 0009723-92.2016.8.21.0011 - 11/11/2016 do TJRS

011/1.16.0004135-0 (CNJ 0009723-92.2016.8.21.0011) -CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA. (PP. LEANDRO GARCIA 210137/SP) X LUIZ CARLOS SCHUH (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). (...) RECEBO A

Andamento do Processo n. 0451848-33.2011.8.06.0001 - Apelação - 08/09/2016 do DJCE

Divisão de Recursos Cíveis II - 4ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0451848-33.2011.8.06.0001 - Apelação . Apelante: Banco Volkswagen S/A. Advogada: Aldenira Gomes Diniz (OAB: 20837/ CE).

Andamento do Processo n. 0004004-32.2016.8.21.0011 - 01/08/2016 do TJRS

011/1.16.0001662-2 (CNJ 0004004-32.2016.8.21.0011) -BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (PP. MARIA LUCILIA GOMES 84206/SP) X LUIZ CARLOS SCHUH (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). RECEBO A INICIAL

Andamento do Processo n. 0006342-13.2015.8.21.0011 - 11/08/2015 do TJRS

011/1.15.0002419-4 (CNJ 0006342-13.2015.8.21.0011) -BANCO VOLKSWAGEN S.A. (PP. ANA PAULA CAPITANI E MARCELO TESHEINER CAVASSANI) X TCHARLES BENO WINCK (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). “...VISTOS.

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Mora do devedor

É um dos efeitos da citação. Constituir o devedor em mora é fixar a sua responsabilidade... pelos juros do retardamento no cumprimento da obrigação, salvo se tratar de obrigação líquida e positiva, cujo vencimento por si induz a mora ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1048554 MT 2008/0080856-3 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. BEMOBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DO DEVEDOR DESCARACTERIZADA NAAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONEXA.MANUTENÇÃO NA POSSE. 1.- Julgado parcialmente procedente o pedido formulado na açãoconsignatória cumulada com revisional de contrato conexa, edeterminada a apuração do restante devido pelo ora recorrido emliquidação de Sentença, nos autos daquele processo, restadescaracterizada a mora do devedor, não merecendo reparos o Acórdãoque manteve a Sentença de procedência da presente ação possessória. 2.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1033865 RS 2008/0039724-2 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOSJUROS. PACTUAÇÃO CONTRATUAL DO REFERIDO ENCARGO. AUSÊNCIA DE DEBATENA ORIGEM NA ORIGEM. SÚMULAS 5 E 7/STJ. MORA DO DEVEDOR. DECISUMCONTRADITÓRIO. PRESENÇA DE ENCARGO ABUSIVO NO PERÍODO DE NORMALIDADECONTRATUAL (CAPITALIZAÇÃO DO JUROS). MORA DESCARACTERIZADA. 1. A capitalização dos juros em periodicidade mensal é admitida paraos contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000 (MP n.1.963-17/2000), desde que pactuada. 2. A ausência de debate no Tribunal de origem acerca da pactuação ounão da capitalização dos juros ou de menção das taxas de jurosmensal e anual avençadas impossibilita o exame do pleito deduzido norecurso especial. Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ. 3. Permanece descaracterizada a mora do devedor, ante a existênciade encargo abusivo no período de normalidade do contrato (capitalização dos juros). Neste sentido ERESP 163.884/RS, SegundaSeção, Rel. Min. Barros Monteiro, Rel. p/ Acórdão Min. Ruy Rosado deAguiar, julgado em 23.05.2001; Resp n. 1.061.530, Segunda Seção,Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22.10.2008.4. Agravo regimental não provido. Contradição suprida.

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