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27 de julho de 2017
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Seguridade Social

Seguridade social

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A 1ª Turma do TRF 1ª região negou provimento às apelações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da União contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária

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Anulada a sentença que concedeu aposentadoria sem prova testemunhal

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento à remessa oficial (situação jurídica que determina o encaminhamento dos autos ao tribunal quando a sentença for contrária a

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Precatórios não sacados por dois anos poderão ser cancelados

Por 44 votos a 23, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que possibilita o cancelamento de todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais cujos

INSS é condenado a indenizar mãe de segurado falecido após ter auxílio-doença negado

Pedreiro sofria de cardiopatia grave e teve o benefício previdenciário recusado pela autarquia meses antes de morrer O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a indenizar em 300

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Andamento do Processo n. 0192300-18.2009.5.02.0446 - Ag / RR - 30/06/2017 do TST

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Andamento do Processo n. 0003500-08.2009.5.02.0025 - ARR - 29/06/2017 do TST

Processo Nº ARR-0003500-08.2009.5.02.0025 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Cláudio Mascarenhas Brandão Agravante(s) e HENRIQUE DIAS LYRA JÚNIOR E Recorrido(s) OUTROS Advogado Dr. Vladimir

TNU fixa tese sobre perícia indireta para comprovação de tempo de serviço especial

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese de que é possível a realização de perícia indireta, por similaridade, em casos em que as empresas nas quais a

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