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28 de maio de 2017
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Seguridade Social

Seguridade social

Sistema dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e das ações destinadas a assegurá-los.

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O dano moral em razão da má-prestação dos serviços e dos atos ilícitos cometidos pela Previdência Social

garantir renda aos segurados da previdência social que são acometidos por: doença, acidente de trabalho..., aos 09.01.2000, em cuja ocasião ele ostentava a qualidade de segurado da Previdência Social, é de lhe ser reconhecido o direito...O dano moral em razão da má-prestação dos serviços deficitários e dos atos ilícit...

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Direito da seguridade social

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Constitucionalização da Assistência Social

. Possui previsão constitucional no artigo 194 da CF/88, o qual preceitua que: " A seguridade social compreende... saúde, à previdência e à assistência social ". Conforme é possível perceber pela redação do caput  do artigo 194..., a Seguridade Social trata-se de uma série de ações conjuntas efetivadas pelo Poder Públi...

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Substitutivo da Reforma Trabalhista: Retrocesso Social e Afronta ao Direito dos Trabalhadores

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Peculiaridades da segurança pública devem ser consideradas na reforma da Previdência

Policiais são proibidos de fazer greve. No texto atual da reforma da previdência a função policial deixa de ser considerada uma atividade de risco. Enquanto isso, organismos ligados à ONU reconhecem

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A Tríade da Seguridade Social

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