Seguridade Social

Seguridade Social

Sistema dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e das ações destinadas a assegurá-los.

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Pandemia x realidade social

de saúde e saneamento. A seguridade social, no que tange a gestão do Regime Geral de Previdência Social , é organizada... pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e executada principalmente …
Daniel Oliveira, Advogado
há 3 dias

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um benefício da assistência social destinado ao amparo ao idoso de 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência impossibilitada...

Racionalidade neoliberal, autoritarismo e pandemias: correlações necessárias em um país que precisa resgatar a solidariedade

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A Lei 13.981/2020 e a ampliação do limite do BPC

, que altera a Lei nº 8.742/1993 , a Lei Orgânica da Assistência Social e aumenta o limite de renda familiar per capita...

Andamento do Processo n. 0024960-09.2015.4.03.6100 - Apelação Cível - 24/03/2020 do TRF-3

ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIACOMPLEMENTAR, ICSS - INSTITUTO DE CERTIFICACAO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURIDADE SOCIAL.... ARTIGO 535, DO CPC. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE …

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Resultados da busca Jusbrasil para "Seguridade Social"
CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Notícias21/02/2013OAB - Seccional São Paulo
No primeiro dia do Congresso (14/03), as atividades se concentrarão em um único auditório (Roger de Carvalho Mange), em que o painel de abertura será Previdência Social e Tributária, com o procurador da Fazenda Nacional, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, e Carlos Alberto Vieira de Gouveia, membro da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar, do Conselho Federal da OAB. No segundo dia (15/03), a dinâmica dos trabalhos no evento mudará: haverá exposições em dois auditó...
A Tríade da Seguridade Social
Notícias11/11/2012Atualidades do Direito
O artigo 194 da Constituição Federal conceitua Seguridade Social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Em outras palavras, a Seguridade Social tem como finalidade assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.
Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Legislação24/07/1991Presidência da Republica
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado... à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá... independentemente de contribuição à Seguridade Social. Parágrafo único. A organização da Assistência Social...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equ
Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Legislação24/07/1991Presidência da Republica
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto... o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A seguridade Social obedecerá... de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Parágrafo único. A organização...
Texto Original O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) unif
Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Legislação24/07/1991Presidência da Republica
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende... o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social... de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Parágrafo único. A organização...
Texto original Texto republicado em 11.4.1996 Regulamento Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obed
Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Legislação24/07/1991Presidência da Republica
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende... o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social... de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Parágrafo único. A organização...
Texto original Texto republicado em 11.4.1996 Regulamento Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obed
Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Legislação24/07/1991Presidência da Republica
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social... A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura... de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Parágrafo único....
Texto original Texto republicado e atualizado em 11.4.1996 Regulamento Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridad
Seguridade social bilionária
por: Vilson Antonio Romero* A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, como fazem há anos, divulgaram recentemente o documento “Análise da Seguridade Social de 2011”, com um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social. Com este trabalho, fica reiterado, sobremaneira, que, enquanto o governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais ...
Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - Decreto no 2.173, de 5 de Março de 1997
Legislação05/03/1997Presidência da Republica
Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social .
O Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social passa a vigorar na forma do texto... DA SEGURIDADE SOCIAL PARTE I DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A seguridade social... A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universidade da cobertura...
Revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542,
Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - Decreto no 2.173, de 5 de Março de 1997
Legislação05/03/1997Presidência da Republica
Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social .
O Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social passa a vigorar na forma do texto... DA SEGURIDADE SOCIAL PARTE I TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Art. 1º A seguridade social... A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universidade da cobertura...
Revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542,
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