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20 de setembro de 2017
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Seguridade Social

Seguridade social

Sistema dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e das ações destinadas a assegurá-los.

Gastos com saúde não são contabilizados no amparo assistencial ao idoso e ao deficiente

Com o supedâneo constitucional da obrigatoriedade do Estado fornecer o mínimo existencial digno através de prestações positivas o Tribunal Federal da 4ª Região impôs ao Instituto Nacional do Seguro

PMs que atuaram em acidente com césio-137 vão receber pensão especial

1. Concessão de pensão especial Dois policiais militares de Goiás receberão pensão especial em razão das sequelas que sofreram no trabalho de descontaminação de áreas afetadas pelo acidente

OAB conquista atendimento prioritário à advocacia em agências do INSS

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Andamento do Processo n. 00000/0-000-02-00.0 - RO - 13/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-00000/0-000-02-00.0 RECORRENTE CIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-CODESP Advogado SERGIO QUINTERO(OAB: 135680-D/SP) RECORRENTE Instituto Portus de Seguridade Social Advogado CARLOS

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Breves comentários sobre o benefício seguro-desemprego do pescador artesanal

Artigo jurídico produzido por EWERTON POLESE RAMOS O seguro-defeso ou seguro-desemprego do pescador artesanal é mais um benefício da previdência social que concede aos pescadores que durante um tempo

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Auxílio-doença: guia completo – tudo o que você precisa saber!

Auxílio-doença é um benefício previdenciário devido ao segurado que estiver total e temporariamente incapaz para exercer suas atividades habituais. Não deve ser confundido com o auxílio-acidente ,

Andamento do Processo n. 00005396520118140039 - 23/08/2017 do TJPA

PROCESSO: 00005396520118140039 PROCESSO ANTIGO: 201110003287 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOSE FELIZARDO ESMERALDO NETO Ação: Procedimento ordinário em: 21/08/2017---REQUERIDO:INSS

BPC LOAS - Idosos e deficientes que nunca contribuíram ao INSS podem receber um salário mínimo

Idosos a partir dos 65 anos e portadores de necessidades especiais (físicas, motoras ou intelectuais) de qualquer idade podem receber do INSS um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 937, sem nunca

Aviso prévio indenizado: reflexos na aposentadoria [INSS]

Será que o aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço? Será que a empresa precisa pagar contribuição previdenciária sobre esta indenização? A resposta não é simples, pois existem muitas

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A Tríade da Seguridade Social

O artigo 194 da Constituição Federal conceitua Seguridade Social como “um conjunto integrado... à saúde, à previdência e à assistência social”. Em outras palavras, a Seguridade Social tem... como finalidade assegurar os ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 11/11/2012

Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

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lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado... à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá... ...

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