Cálculo

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0019802-88.2016.8.26.0562 SP 0019802-88.2016.8.26.0562

/2020 - 17/3/2020 Melo Colombi *CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO. ERRO MATERIAL. HOMOLOGAÇÃO. PRECLUSÃO. 1. Não preclui... erro material cometido em cálculo, ainda que a parte adversa não se tenha …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704573-87.2018.8.07.0018 DF 0704573-87.2018.8.07.0018

. TOTALIDADE DO PLANTEL. LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. QUANTUM DA MULTA. SENTENÇA. CÁLCULO. MERO ERRO...

Andamento do Processo n. 9000128-35.2019.8.21.0002 - 12/03/2020 do TJRS

9000128-35.2019.8.21.0002(CNJ) - BERNARDO ZACARIAS DA COSTA (FABIANO PALMA MUNHOZ 91953/RS) X FABRÍCIO PEREIRA FERNANDES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). (...)INTIMEM A AUTORA PARA DAR SEGUIMENTO AO…

Andamento do Processo n. 9001361-98.2018.8.21.0003 - 10/03/2020 do TJRS

9001361-98.2018.8.21.0003(CNJ) - ANA CLAUDIA DA SILVA MAGANO (FABIO CANALLI BORGES 51686/RS, PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL 79421/RS, VILMAR DA SILVA BARBOSA 47194/RS).INTIME-SE A PARTE AUTORA DAS RPV…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0002296-26.2013.5.03.0003 0002296-26.2013.5.03.0003

de Oliveira AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. A ausência de determinação judicial em sentença para... que seja aplicada a Súmula 340 do TST ao cálculo das horas extras configura coisa …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5042134-41.2019.4.04.0000 5042134-41.2019.4.04.0000

AFONSO BRUM VAZ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ABATIMENTO. CÁLCULO. A impugnação... ao cálculo deve ser rejeitada, quando é requerido o abatimento de valores …

Andamento do Processo n. 9000524-49.2019.8.21.0119 - 17/02/2020 do TJRS

9000524-49.2019.8.21.0119(CNJ) - NATÁLIA GALL (IGOR PRILL FENNER 117199/RS). PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, INDICANDO, MEDIANTE CÁLCULO ATUALIZADO, O VALOR DA…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0753485-24.2018.8.07.0016 DF 0753485-24.2018.8.07.0016

DE SAÚDE. GRATIFICAÇÃO: PRECEPTORIA. SERVIDOR PÚBLICO. SECRETARIA DE SAÚDE. CÁLCULO. REGULAMENTAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I...

Andamento do Processo n. 9008718-72.2018.8.21.0022 - 21/01/2020 do TJRS

9008718-72.2018.8.21.0022(CNJ) - ARCANJO SAGAS MATIAS (FERNANDO LUIZ GOMES BAPTISTA 49593/RS). DECISÕES: VISTOS.1. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO ENTE PÚBLICO, O CÁLCULO APRESENTADO PELA CREDORA É…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01004100220175010266 RJ

REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Inteligência da Súmula 172 do TST.
Resultados da busca Jusbrasil para "Cálculo"
STF retoma julgamento sobre cálculo da Cofins
Notícias08/10/2014Danielli
O plenário do STF retomou nesta quarta-feira, 8, o julgamento do RExt 240.785, em que se discute a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo da Cofins. O recurso extraordinário já tem 6 x 1 votos pelo seu provimento em favor dos contribuintes. No inicio da sessão, o ministro Marco Aurélio, informou que indeferiu pedido da Fazenda Nacional para adiar o julgamento. No pedido apresentado na última segunda-feira, 6, a PGFN requereu que o recurso fosse julgado em conjunto com a ADC 18 - que obstacul...
Base de Cálculo Negativa da CSLL – Compensação VS Não compensação
Artigos08/05/2015Studio Fiscal
De inicio, deve-se entender que a Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) se dá como negativa quando a empresa apura um somatório das despesas e exclusões superior ao somatório das receitas e adições, ou seja, quando a base de cálculo da CSLL chega a um resultado negativo. O método de apuração dessa base é o Lucro Real, sendo essa obtida a partir do lucro líquido do período de apuração, ajustado por adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas...
Redução da base de cálculo da COFINS gerará economia aos contribuintes
Artigos12/11/2014Eduardo
No mês passado tivemos um importante precedente judicial para o contribuinte: o reconhecimento da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS no Recurso Extraordinário 240.785/MG, o que gerará uma redução à tão grandiosa carga tributária deste país. Por maioria de votos (7x2, com abstenção da Ministra Rosa Weber), o plenário do STF decidiu pela exclusão dos valores pagos a título de ICMS da base de cálculo da COFINS, reconhecendo-se a exclusão dos valores pagos em ICMS ao conceito de faturamen...
Base de cálculo negativa da CSLL – Limite de aproveitamento
Artigos08/05/2015Studio Fiscal
Sendo o Lucro Real o método de apuração da base de cálculo da CSLL, que é obtida através do lucro líquido do período de apuração, ajustado por adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária, à pessoa jurídica tributada por esse regime poderá efetuar uma compensação quando a base de cálculo da CSLL ajustada for negativa. Nesse caso, quando uma empresa apura um somatório de despesas e exclusões superior ao somatório de receitas e adições, a base de cálculo ...
Base de cálculo negativa da CSLL – Limite de aproveitamento
Artigos07/04/2015Studio Fiscal
Sendo o Lucro Real o método de apuração da base de cálculo da CSLL, que é obtida através do lucro líquido do período de apuração, ajustado por adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária, à pessoa jurídica tributada por esse regime poderá efetuar uma compensação quando a base de cálculo da CSLL ajustada for negativa. Nesse caso, quando uma empresa apura um somatório de despesas e exclusões superior ao somatório de receitas e adições, a base de cálculo ...
Exclusão do Issqn da base de cálculo do Pis e Cofins importação:
Artigos11/09/2014Danielli
Conforme é possível se depreender com as mudanças realizadas no Texto Constitucional de 1988 , ocorridas em razão da competência outorgada ao poder constituinte derivado, a Emenda Constitucional nº 33/01 efetuou alteração significativa na sistemática tributária brasileira, uma vez que passou a limitar de forma taxativa as bases de cálculo tributáveis sobre as quais o legislador infraconstitucional pode instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Entre outras alterações...
Exclusão do icms da base de cálculo do PIS e da COFINS
Artigos28/11/2014Studio Fiscal
Foi entendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o ICMS não entra na base de cálculo das Contribuições do regime cumulativo ou do regime não-cumulativo de PIS e COFINS, visto que o imposto não integra o conceito de receita ou faturamento. Porém, a Receita Federal entende que as leis não precisam estabelecer sua exclusão expressa. Essa é uma noticia e tanto para os contribuintes, porém só vale para as partes envolvidas no litígio. Julgado no dia 10 de outubro de 2014 sem repercussão geral, o...
STF exclui o ICMS da base de cálculo da Cofins
Notícias10/10/2014Paulo
Em decisão favorável ao contribuinte o plenário do STF decide pela inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A Cofins é calculada com base no faturamento bruto mensal (art. 2ª da Lei Complementar 70 /1991), e o fisco considera como faturamento bruto o valor total da operação compreendido na nota fiscal de venda da mercadoria ou serviço. No entanto, nos valor...
Base de cálculo negativa da CSLL – Saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
Artigos06/03/2015Studio Fiscal
Segundo previsto na Seção XXIII da Lei nº 12.973 /2014, as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real, que mantenham os livros e documentos exigidos pela legislação fiscal, comprobatórios do montante da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido usadas para compensação da mesma, poderão compensá-la com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação da CSLL, observando o limite máximo de redu...
Despesas de viagem a trabalho - Deduções da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Artigos02/04/2015Studio Fiscal
Aquelas empresas tributadas pelo Lucro Real poderão deduzir da sua base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, as despesas de viagens vinculadas às atividades da empresa, efetuadas por empregados e diretores, devidamente comprovadas pela geração de relatórios de viagem que tenham comprovação através dos documentos hábeis. Considera-se documento hábil para fins de comprovação das despesas e custos para efeitos tributários, segundo o artig...
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