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20 de fevereiro de 2017
Capacidade Civil Editar Foto
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Capacidade Civil

Capacidade civil

1) Capacidade da pessoa. 2) Suscetibilidade de direitos e obrigações nas relações de ordem civil. 3) A menoridade cessa aos 18 anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

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-22.2002.8.26.0564 (564.01.2002.020756) - Tutela e Curatela - Nomeação - Capacidade - S.A.R.C. -Manifeste-se acerca do laudo... da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDA MARIA ROMEIRO CORRÊA...

A Teoria da Capacidade: Conceitos e Definições

das capacidades”, nos textos que falavam do Direito Civil Português e no Direito Romano, onde o autor através das suas obras encontra...): O Direito Civil científico, e o Direito Civil legislado, consideraram a capacidade civil como regra geral, e a incapacidade... de doutrina sobre este ramo do Direito, tratando-se d...

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Capacidade Civil

com os exercícios dos atos da vida civil. Ou seja, toda pessoa possui capacidade de direito,... existenciais de personalidade, ou seja, a soma das aptidões da pessoa. Existem três tipos de capacidade...: a capacidade de ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 30/11/2012

Capacidade civil

1) Capacidade da pessoa. 2) Suscetibilidade de direitos e obrigações nas relações de ordem civil.... 3) A menoridade cessa aos 18 anos completos, ficando a pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Definição • Jb • 16/04/2009

Capacidade civil

capacidade de direito, mas nem todas possuem a capacidade de exercício do direito. Veja art. 1º e ss do Código Civil....Capacidade significa a aptidão que a pessoa tem de aquirir e exercer direitos. A capacidade... é a ...

Definição • Jb • 16/04/2009

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