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22 de janeiro de 2018
Base de Cálculo Editar Foto
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Base de Cálculo

Base de cálculo

Base de cálculo é algo que dimensiona a materialidade da hipótese de incidência. Possui três funções: a) função mensuradora (mede as proporções reais do fato); b) função objetiva (compõe a específica determinação da dívida); c) função comparativa (em comparação com o critério material da hipótese, é capaz de confirmá-lo, infirmá-lo ou afirmar o que estiver obscuro na lei). No plano normativo a base de cálculo é uma referência abstrata. Como exemplo tem-se o valor da operação. O valor é individualizado por meio da base de cálculo fática (norma individual aplicada ao caso concreto). Quase sempre é um valor em dinheiro.

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advocatícios, assiste razão ao patrono dos exequentes quando aduz que o cálculo do valor devido deverá ser feito com base..., §1º, DO CPC - AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - HONORÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - SUCUMBÊNCIA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. I..., sem, no entanto, interferir na base de cálculo dos honorários advoca...

Andamento do Processo n. 1002336-49.2017.8.26.0297 - Inventário - 22/01/2018 do TJSP

que estabelece, em seu artigo 9º, que a base de cálculo do imposto é o valor venal do bem transmitido, dispondo... regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.655/2002, que estabelecia originalmente que o valor da base de cálculo... e Territorial Urbana (IPTU).Posteriormente sobreveio o Decreto nº 55.002/2009 que altero...

Andamento do Processo n. 0021328-05.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 15/01/2018 do TRF-3

PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS NOTURNO... noturno; c) adicional de periculosidade". CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA E BASE DE CÁLCULO: NATUREZA... natureza remuneratória, destinando-se a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua for...

Andamento do Processo n. 0062909-24.2009.8.06.0001 - Apelação - 11/01/2018 do DJCE

, §§ 2º E 3º, DO CPC/2015). BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA EXORBITANTE. CABIMENTO DA APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, § 8º... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO ART. 85... OU QUANDO O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO, É ADEQUADA A SUA UTI...

Andamento do Processo n. 1002705-45.2017.8.26.0361 - Processo Digital - 18/12/2017 do TJSP

- SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS - QUINQUÊNIO – SEXTA-PARTE - BASE DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO...

Andamento do Processo n. 0000770-61.2017.5.14.0008 - Rtord - 15/12/2017 do TRT-14

o enriquecimento sem causa, de verbas eventualmente pagas a idêntico título. DA BASE DE CÁLCULO Parâmetros para.... Liquidação por simples cálculos. Juros moratórios de 1% ao mês, "pro rata die", a partir do ajuizamento da Ação (art... previdenciárias incidentes sobre as verbas deferidas de natureza salarial serão apu...

Andamento do Processo n. 5000209-88.2016.4.03.6114 - Apelação (198) - 14/12/2017 do TRF-3

, a partir de então, da contribuição ora questionada, eis que incidente sobre base de cálculo - 10% sobre o saldo... sociais sobre tais bases de cálculo, para o fim de que não conflitem com a regra proibitiva do artigo 195, § 4º c/c/ artigo... tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Cons...

Andamento do Processo n. 0000375-97.2017.5.14.0031 - Rtord - 14/12/2017 do TRT-14

. DA BASE DE CÁLCULO O reclamante disse que seu último salário foi de R$2.207,49, mas que utilizou a média salarial de R...$2.200,00 para os cálculos. A reclamada impugnou, afirmou que deveria ser apurada a média anual para servir de base..., a remuneração é superior a R$2.200,00. Portanto, para efeito de cálculo das v...

Andamento do Processo n. 1007602-64.2017.8.26.0152 - Processo Digital - 13/12/2017 do TJSP

. REDIMENSIONAMENTO DA BASE DE CÁLCULO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS APURADAS. COMPETÊNCIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL... DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA DA VARA DE ORIGEM PARA A APRECIAÇÃO DA DEMANDA. 2. A BASE... DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO DEVE CORRESPONDER AO VENCI...

Andamento do Processo n. 0001473-26.2016.5.14.0008 - Rtord - 07/12/2017 do TRT-14

a afastar a conclusão pericial. Sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade, considerando que o reclamante foi... DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO I - O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não... sobre este acrescido de outros adicionais. [...] III - A alteração ...

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De inicio, deve-se entender que a Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social Sobre o Lucro... superior ao somatório das receitas e adições, ou seja, quando a base de cálculo da CSLL chega... do montante da base de ...

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da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS no Recurso Extraordinário 240.785/MG, o que gerará... da base de cálculo da COFINS, reconhecendo-se a exclusão dos valores pagos em ICMS ao conceito... de faturamento. Segundo o ...

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Sendo o Lucro Real o método de apuração da base de cálculo da CSLL, que é obtida através do lucro... uma compensação quando a base de cálculo da CSLL ajustada for negativa. Nesse caso, quando uma empresa apura... um somatório ...

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