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24 de abril de 2018
Base de Cálculo Editar Foto
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Base de Cálculo

Base de cálculo

Base de cálculo é algo que dimensiona a materialidade da hipótese de incidência. Possui três funções: a) função mensuradora (mede as proporções reais do fato); b) função objetiva (compõe a específica determinação da dívida); c) função comparativa (em comparação com o critério material da hipótese, é capaz de confirmá-lo, infirmá-lo ou afirmar o que estiver obscuro na lei). No plano normativo a base de cálculo é uma referência abstrata. Como exemplo tem-se o valor da operação. O valor é individualizado por meio da base de cálculo fática (norma individual aplicada ao caso concreto). Quase sempre é um valor em dinheiro.

Direito Tributário

de incidência para a determinação do valor devido, sendo dividido em base de cálculo (critério indicado na Lei, de qualidade... pelo cálculo a ser feito sobre a base de cálculo para apurar o quantum devido).   c - Domicílio Tributário     Trata-se do local...: subjetivo (o sujeito ativo e o sujeito passivo); objetivo ...

Andamento do Processo n. 0001484-87.2016.5.17.0132 - RO - 19/04/2018 do TRT-17

DECUZZI EMENTA BASE DE CÁLCULO. VERBAS RESCISÓRIAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL . No caso de empregado que recebe remuneração... fixa todo mês, a base para o cálculo das verbas rescisórias é a maior remuneração recebida, nos termos do artigo 477... qualquer cujo valor oscile mês a mês, a base de cálculo das verbas rescisória...

Andamento do Processo n. 1002411-96.2017.8.26.0553 - Processo Digital - 17/04/2018 do TJSP

. provido em parte - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - BASE DE CÁLCULO. O ADICIONAL NÃO INCIDIRÁ SOBRE VANTAGEM... DE QUALQUER NATUREZA ALÉM DO VENCIMENTO (PADRÃO OU SALÁRIO-BASE) NELE INCLUÍDOS OS DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS EFETIVAMENTE...

Justiça retira 4 tributos da base do cálculo da Contribuição Previdenciária afastando ISS, ICMS, PIS e Cofins

Justiça retira 4 tributos da base do cálculo da Contribuição Previdenciária afastando ISS, ICMS, PIS e Cofins... Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo... ser retirados do cálculo da CPRB. Desde que o Supremo julgou inconstitucional a i...

Andamento do Processo n. 1001737-77.2016.5.02.0002 - RTOrd - 13/04/2018 do TRT-2

. Eventual majoração da base de cálculo das parcelas da condenação, em decorrência da procedência dos demais itens do pedido... consubstanciado na Súmula nº. 381 do E. TST. EXCLUSÃO DOS JUROS DA BASE DE CÁLCULO DO IR: EXCLUSÃO DOS JUROS DA BASE... intertemporal frente à vigência da nova lei e, com base nessa linha de r...

Andamento do Processo n. 0000924-71.2014.5.22.0102 - AP - 10/04/2018 do TRT-22

:--AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. --HONORÁRIOS DE ADVOGADO. BASE DE CÁLCULO. --MONTANTE DO DÉBITO TRABALHISTA... quantificados tomando-se como base --de cálculo o montante do débito trabalhista, --sem a dedução do importe devido a título... compor a --base de cálculo para fins de incidência de -honorários advocatícios...

Andamento do Processo n. 1005131-75.2017.8.26.0152 - Processo Digital - 06/04/2018 do TJSP

(POSSIBILIDADE) INCLUSÃO - BASE DE CÁLCULO 100% SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO - SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição...

Andamento do Processo n. 1006942-70.2017.8.26.0152 - Processo Digital - 06/04/2018 do TJSP

DE VIDA (POSSIBILIDADE) INCLUSÃO - BASE DE CÁLCULO 100% SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO - SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual...

Andamento do Processo n. 1007373-07.2017.8.26.0152 - Processo Digital - 06/04/2018 do TJSP

DE RISCO DE VIDA (POSSIBILIDADE) INCLUSÃO - BASE DE CÁLCULO 100% SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO - SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual...

Andamento do Processo n. 5000339-78.2016.4.03.6114 - Apelação (198) - 04/04/2018 do TRF-3

DA EMPRESA. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS... de periculosidade". CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA E BASE DE CÁLCULO: NATUREZA REMUNERATÓRIA 2. Com base no..., destinando-se a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Base de Cálculo"

Base de Cálculo Negativa da CSLL – Compensação VS Não compensação

De inicio, deve-se entender que a Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social Sobre o Lucro... superior ao somatório das receitas e adições, ou seja, quando a base de cálculo da CSLL chega... do montante da base de ...

Artigo • Studio Fiscal • 08/05/2015

Redução da base de cálculo da COFINS gerará economia aos contribuintes

da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS no Recurso Extraordinário 240.785/MG, o que gerará... da base de cálculo da COFINS, reconhecendo-se a exclusão dos valores pagos em ICMS ao conceito... de faturamento. Segundo o ...

Artigo • Eduardo • 12/11/2014

Base de cálculo negativa da CSLL – Limite de aproveitamento

Sendo o Lucro Real o método de apuração da base de cálculo da CSLL, que é obtida através do lucro... uma compensação quando a base de cálculo da CSLL ajustada for negativa. Nesse caso, quando uma empresa apura... um somatório ...

Artigo • Studio Fiscal • 08/05/2015

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