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18 de novembro de 2018
Base de Cálculo Editar Foto
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Base de Cálculo

Base de cálculo

Base de cálculo é algo que dimensiona a materialidade da hipótese de incidência. Possui três funções: a) função mensuradora (mede as proporções reais do fato); b) função objetiva (compõe a específica determinação da dívida); c) função comparativa (em comparação com o critério material da hipótese, é capaz de confirmá-lo, infirmá-lo ou afirmar o que estiver obscuro na lei). No plano normativo a base de cálculo é uma referência abstrata. Como exemplo tem-se o valor da operação. O valor é individualizado por meio da base de cálculo fática (norma individual aplicada ao caso concreto). Quase sempre é um valor em dinheiro.

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