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21 de fevereiro de 2018
Base de Cálculo Editar Foto
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Base de Cálculo

Base de cálculo

Base de cálculo é algo que dimensiona a materialidade da hipótese de incidência. Possui três funções: a) função mensuradora (mede as proporções reais do fato); b) função objetiva (compõe a específica determinação da dívida); c) função comparativa (em comparação com o critério material da hipótese, é capaz de confirmá-lo, infirmá-lo ou afirmar o que estiver obscuro na lei). No plano normativo a base de cálculo é uma referência abstrata. Como exemplo tem-se o valor da operação. O valor é individualizado por meio da base de cálculo fática (norma individual aplicada ao caso concreto). Quase sempre é um valor em dinheiro.

Andamento do Processo n. 43-88.2017.6.26.0298 - Representação - 21/02/2018 do TRE-SP

OBJETIVA DA AÇÃO E NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E VÍCIO DE INTIMAÇÃO POR EDITAL. REJEIÇÃO. MÉRITO: BASE DE CÁLCULO... Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2015, o que foi deferido por este juízo na forma da decisão de fls. 10...

Andamento do Processo n. 0007294-58.2016.4.03.6100 - Apelação Cível - 20/02/2018 do TRF-3

a esta E. Corte. O fato gerador e a base de cálculo da cota patronal da contribuição previdenciária encontram-se previstos no art... - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO - AUXÍLIO-CRECHE -NATUREZA INDENIZATÓRIA -"VALE...-TRANSPORTE"- REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 7/STJ. 1. A cont...

Andamento do Processo n. 0006840-40.2014.4.03.6103 - Apelação/remessa Necessária - 15/02/2018 do TRF-3

"cota do empregado"; a necessidade de exclusão das verbas de natureza indenizatória da base de cálculo da contribuição... estipulada a contribuição do segurado, é dizer, é a base de cálculo que sofrerá a incidência de uma alíquota para definição... arrecadar e fiscalizar as contribuições devidas a terceiros desde que ...

Andamento do Processo n. 0000097-44.2009.403.6182 - 09/02/2018 do TRF-3

tributário; b) Necessidade de exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS; c) Inconstitucionalidade na aplicação... de prescrição do crédito tributário.CONTRIBUIÇÕES SOBRE O FATURAMENTO - BASE DE CÁLCULO -ICM/ICMS - EXCLUSÃOO fato gerador... de cálculo do PIS.Súm. nº 94: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base ...

Andamento do Processo n. 0010878-79.2016.5.03.0174 - AP - 06/02/2018 do TRT-3

(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA EMENTA ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO.... COMISSIONISTA PURO. SÚMULA 264 DO TST. Os repousos devidos ao comissionista puro integram a base de cálculo das horas... incluir os repousos semanais decorrentes das comissões na base de cálcul...

Andamento do Processo n. 0000001-47.2018.8.26.9057 - Processo Digital - 05/02/2018 do TJSP

seja interpretada e uniformizada decisões relativas à base de cálculo do adicional de qualificação pagos aos servidores... de Qualificação - Lei Complementar Estadual n.º 1217/13 - Base de cálculo: a base de cálculo do adicional de qualificação é... o vencimento (padrão ou salário-base) do cargo atual exercido pelo se...

Andamento do Processo n. 1008124-66.2017.8.26.0322 - Mandado de Segurança - 05/02/2018 do TJSP

. Com efeito.A alteração da base de cálculo através de Decreto Estadual viola, efetivamente, o princípio da legalidade..., instituidora do ITCMD, não vinculou a base de cálculo do imposto ao “ valor venal de referência do Imposto sobre Transmissão... de procedimento administrativo de arbitramento da base de cálculo, se...

Andamento do Processo n. 0017029-82.2016.4.03.0000 - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento - 01/02/2018 do TRF-3

os cálculos do contador judicial, afastou a aplicação da TR como índice de atualização monetária, determinando o prosseguimento... em Geral, estabelecido pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela..., os “índices estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal e previs...

Andamento do Processo n. 1004624-17.2017.8.26.0152 - Processo Digital - 29/01/2018 do TJSP

DE SERVIÇO - GRATIFICAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL - GRTI E ADICIONAL RISCO DE VIDA - (POSSIBILIDADE) – INCLUSÃO - BASE... DE CÁLCULO, BEM COMO RECÁLCULO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. JUROS – INÍCIO DA INCIDÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO...

Robson Pêgo

Robson Pêgo -

ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins

ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª... as referidas contribuições sem incluir em suas bases de cálculo o valor do ICMS. Em seu voto, a relatora, desembargadora... federal Ângela Catão, explicou que, partindo da premissa de que a base de ...

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Base de Cálculo Negativa da CSLL – Compensação VS Não compensação

De inicio, deve-se entender que a Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social Sobre o Lucro... superior ao somatório das receitas e adições, ou seja, quando a base de cálculo da CSLL chega... do montante da base de ...

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Redução da base de cálculo da COFINS gerará economia aos contribuintes

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Base de cálculo negativa da CSLL – Limite de aproveitamento

Sendo o Lucro Real o método de apuração da base de cálculo da CSLL, que é obtida através do lucro... uma compensação quando a base de cálculo da CSLL ajustada for negativa. Nesse caso, quando uma empresa apura... um somatório ...

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