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25 de maio de 2018
Base de Cálculo Editar Foto
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Base de Cálculo

Base de cálculo

Base de cálculo é algo que dimensiona a materialidade da hipótese de incidência. Possui três funções: a) função mensuradora (mede as proporções reais do fato); b) função objetiva (compõe a específica determinação da dívida); c) função comparativa (em comparação com o critério material da hipótese, é capaz de confirmá-lo, infirmá-lo ou afirmar o que estiver obscuro na lei). No plano normativo a base de cálculo é uma referência abstrata. Como exemplo tem-se o valor da operação. O valor é individualizado por meio da base de cálculo fática (norma individual aplicada ao caso concreto). Quase sempre é um valor em dinheiro.

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. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. BASE DE CÁLCULO . ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS. NATUREZA... de periculosidade". CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA E BASE DE CÁLCULO : NATUREZA REMUNERATÓRIA 2. Com base no quadro... , destinando-se a retribuir o trabalho, qualquer que seja a su...

Andamento do Processo n. 0001437-37.2017.5.21.0013 - RO - 23/05/2018 do TRT-21

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Andamento do Processo n. 0001437-37.2017.5.21.0013 - RO - 23/05/2018 do TRT-21

de horas de trajeto. 2. Horas In Itinere. Base de Cálculo. Salário. Produção. A base de cálculo de horas in itinere..., pois considerou como base de cálculo parcelas variáveis de produção e não o salário mensal, o que ocasionou a majoração... o recurso. 2.2. Da Base de Cálculo. Ainda em seu recurso, aduz a recorrente ...

Andamento do Processo n. 0003887-24.2014.4.03.6000 - Apelação Cível - 15/05/2018 do TRF-3

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Andamento do Processo n. 1004410-26.2017.8.26.0152 - Processo Digital - 14/05/2018 do TJSP

(POSSIBILIDADE) INCLUSÃO - BASE DE CÁLCULO 100% SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO - SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição...

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Justiça retira 4 tributos da base do cálculo da Contribuição Previdenciária afastando ISS, ICMS, PIS e Cofins

Justiça retira 4 tributos da base do cálculo da Contribuição Previdenciária afastando ISS, ICMS, PIS e Cofins... Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo... ser retirados do cálculo da CPRB. Desde que o Supremo julgou inconstitucional a i...

Andamento do Processo n. 0016093-57.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 08/05/2018 do TRF-3

8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS... DE CÁLCULO: NATUREZA REMUNERATÓRIA 2. Com base no quadro normativo que rege o tributo em questão, o STJ consolidou firme..., ela deve integrar a base de cálculo da contribuição. ADICIONAIS NOTURNO...

Andamento do Processo n. 0000004-89.2017.8.26.9007 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - 07/05/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0001899-14.2016.4.02.5001 - Ordinária / Anulatória de Débito Fiscal - 07/05/2018 do TRF-2

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Andamento do Processo n. 0006971-87.2015.4.03.6100 - Apelação/remessa Necessária - 03/05/2018 do TRF-3

DA EMPRESA. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS... de periculosidade". CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA E BASE DE CÁLCULO: NATUREZA REMUNERATÓRIA 2. Com base no... , destinando-se a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, ...

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De inicio, deve-se entender que a Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social Sobre o Lucro... superior ao somatório das receitas e adições, ou seja, quando a base de cálculo da CSLL chega... do montante da base de ...

Artigo • Studio Fiscal • 08/05/2015

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Artigo • Eduardo • 12/11/2014

Base de cálculo negativa da CSLL – Limite de aproveitamento

Sendo o Lucro Real o método de apuração da base de cálculo da CSLL, que é obtida através do lucro... uma compensação quando a base de cálculo da CSLL ajustada for negativa. Nesse caso, quando uma empresa apura... um somatório ...

Artigo • Studio Fiscal • 08/05/2015

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