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21 de agosto de 2018
Base de Cálculo Editar Foto
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Base de Cálculo

Base de cálculo

Base de cálculo é algo que dimensiona a materialidade da hipótese de incidência. Possui três funções: a) função mensuradora (mede as proporções reais do fato); b) função objetiva (compõe a específica determinação da dívida); c) função comparativa (em comparação com o critério material da hipótese, é capaz de confirmá-lo, infirmá-lo ou afirmar o que estiver obscuro na lei). No plano normativo a base de cálculo é uma referência abstrata. Como exemplo tem-se o valor da operação. O valor é individualizado por meio da base de cálculo fática (norma individual aplicada ao caso concreto). Quase sempre é um valor em dinheiro.

Andamento do Processo n. 0001304-12.2015.8.21.0143 - 10/08/2018 do TJRS

E, QUANTO À BASE DE CÁLCULO, TENDO COMO PARÂMETRO O VENCIMENTO DO CARGO. O VENCIMENTO DO CARGO ENQUANTO BASE DE CÁLCULO... OS PARÂMETROS PARA O PADRÃO QUE SERVIRIA DE BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL. NOTE-SE, COMEFEITO, QUE EMNENHUMMOMENTO SE UTILIZOU... DESTES AUTOS QUE, EMNENHUMMOMENTO, DETERMINOU O VENCIMENTO BÁSICO D...

Andamento do Processo n. 0004187-67.2009.4.02.5101 – Rel. - 07/08/2018 do TRF-2

de seu direito de não incluir o valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS na base de cálculo... conceito de faturamento que constitui base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social - PIS... de tributo na base de cálculo das contribuições sociais, qual seja, o ICMS, su...

Andamento do Processo n. 0010579-35.2016.5.15.0153 - AIRR - 06/08/2018 do TST

- BASE DE CÁLCULO A decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, que denegou seguimento ao recurso de revista, está...) E BASE DE CÁLCULO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente transcreveu...

Andamento do Processo n. 0000198-40.2013.5.22.0003 - AP - 02/08/2018 do TRT-22

. HONORÁRIOS DE --ADVOGADO. BASE DE CÁLCULO. MONTANTE DO --DÉBITO TRABALHISTA. --Os honorários de -advogado, em conformidade... com a --Orientação Jurisprudencial 348 da SDI-1 --do C. TST, devem ser quantificados --tomando-se como base de cálculo... e encargos --fiscais a cargo do empregado. A --contribuição previdenci...

Andamento do Processo n. 0001011-41.2017.5.14.0006 - Rtsum - 30/07/2018 do TRT-14

de rescisão indireta. DA BASE DE CÁLCULO O reclamante apontou o valor do salário como sendo de R$1.144,00, acrescido de 30... jus à verba, e nem que seria de natureza salarial. Portanto, fixo como base de cálculo para efeito rescisório o valor... em 08/11/2017, a base salarial em R$1.598,74, condeno a reclamada a paga...

Andamento do Processo n. 0000977-60.2017.5.14.0008 - Rtord - 27/07/2018 do TRT-14

com o processo laboral. Improcede. DA BASE DE CÁLCULO Parâmetros para liquidação: contrato de trabalho no período de 12/05... materiais para a defesa em juízo, para doravante não mais o aplicar, com base nas razões que passo a expor. Concordo... desta Altissonante Corte, os honorários em apreço não se confundem com ho...

Andamento do Processo n. 0200999-04.2017.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 26/07/2018 do TRF-2

como base de cálculo a folha de salários; que a exação foi revogada pela Emenda Constitucional nº 33/2001, que alterou..., ‘a’, da CF/88, que, taxativamente, delimitou as bases de cálculo, quais sejam: faturamento, receita bruta, valor da operação...) Portanto, desnecessária a formação de litisconsórcio passivo com a ...

Andamento do Processo n. 1002129-80.2017.5.02.0002 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-2

procedente, observando-se como base de cálculo o último salário básico (R$ 3.413,21). APLICAÇÃO DO ART. 467 DA CLT... DA BASE DE CÁLCULO DO IR: EXCLUSÃO DOS JUROS DA BASE DE CÁLCULO DO IR: Aplica-se o entendimento já consubstanciado...: ALDECI MISSIAS DA SILVA , em valores que serão apurados em liquidação por cálculo,...

Andamento do Processo n. 1000486-70.2018.8.26.0152 - Processo Digital - 16/07/2018 do TJSP

DE VIDA (POSSIBILIDADE) INCLUSÃO - BASE DE CÁLCULO 100% SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO - SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual...

Andamento do Processo n. 1000955-19.2018.8.26.0152 - Processo Digital - 16/07/2018 do TJSP

(POSSIBILIDADE) INCLUSÃO - BASE DE CÁLCULO 100% SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO - SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual...

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Base de Cálculo Negativa da CSLL – Compensação VS Não compensação

De inicio, deve-se entender que a Base de Cálculo Negativa da Contribuição Social Sobre o Lucro... superior ao somatório das receitas e adições, ou seja, quando a base de cálculo da CSLL chega... do montante da base de ...

Artigo • Studio Fiscal • 08/05/2015

Redução da base de cálculo da COFINS gerará economia aos contribuintes

da exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS no Recurso Extraordinário 240.785/MG, o que gerará... da base de cálculo da COFINS, reconhecendo-se a exclusão dos valores pagos em ICMS ao conceito... de faturamento. Segundo o ...

Artigo • Eduardo • 12/11/2014

Base de cálculo negativa da CSLL – Limite de aproveitamento

Sendo o Lucro Real o método de apuração da base de cálculo da CSLL, que é obtida através do lucro... uma compensação quando a base de cálculo da CSLL ajustada for negativa. Nesse caso, quando uma empresa apura... um somatório ...

Artigo • Studio Fiscal • 08/05/2015

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